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DESTAQUES

Senado propõe auxílio de R$ 2 bilhões a instituições filantrópicas para viabilizar piso da enfermagem

Profissionais da enfermagem protestam em Goiás contra a suspensão da lei que criava piso salarial

Enfermeiros protestam em Goiás contra a suspensão da lei que criava piso salarial

Sem vetos, Bolsonaro sanciona obrigatoriedade de cobertura de tratamentos fora do rol da ANS

Estatísticas sobre exames toxicológicos revelam risco no transporte de passageiros

Após sanção de Bolsonaro ao fim do rol, ANS critica medida

Goiás registra 1,4 mil casos de covid-19 nas últimas 24 horas

90% dos abortos no SUS são tratados com cirurgia não recomendada pela OMS

O HOJE

Senado propõe auxílio de R$ 2 bilhões a instituições filantrópicas para viabilizar piso da enfermagem

O PL atualmente aguarda votação no Plenário da Câmara dos Deputados, onde tramita em regime de urgência.

O projeto de lei que prevê auxílio financeiro de até R$ 2 bilhões para hospitais filantrópicos e santas casas sem fins lucrativos, que atuem de forma complementar junto ao Sistema Único de Saúde (SUS) é uma das propostas a ser analisada pelo Senado em busca de recursos para viabilizar o pagamento do piso nacional da enfermagem.

O PL 1.417/2021 – que atualmente aguarda votação no Plenário da Câmara dos Deputados, onde tramita em regime de urgência – foi aprovado no Senado em outubro de 2021. De autoria do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), o texto original previa que a ajuda financeira poderia ser de até R$ 3,3 bilhões. A proposta, porém, foi aprovada na forma de texto substitutivo apresentado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que reduziu o valor para até R$ 2 bilhões, em razão das restrições fiscais do país.

O auxilio tem o objetivo de contribuir para a sustentabilidade econômico-financeira das instituições hospitalares e para a manutenção dos atendimentos, sobretudo diante da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da covid-19. 

O relator incluiu ainda no projeto a determinação de que o Ministério da Saúde deve coordenar a distribuição do dinheiro, e acrescentou a previsão de que os recursos podem ser usados no pagamento dos profissionais de saúde e em pesquisa.

De acordo com o texto que seguiu para a Câmara, a União terá de entregar às santas casas e hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do SUS, auxílio financeiro emergencial no montante de até R$ 2 bilhões, “com o objetivo de contribuir para a sustentabilidade econômico e financeira dessas instituições na manutenção dos atendimentos, sem solução de continuidade, sobretudo, diante da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da covid-19”. O repasse dos recursos será feito por meio dos fundos de saúde estaduais, distrital ou municipais com os quais as instituições filantrópicas estejam contratualizadas.

O texto estabelece que o total do valor recebido pela entidade beneficente deverá ser aplicado no pagamento dos profissionais de saúde, mesmo aqueles contratados após o recebimento do auxílio financeiro; na aquisição de medicamentos, suprimentos, insumos, produtos hospitalares e equipamentos; na execução de pesquisas relacionadas às demandas de saúde; e na realização de reformas físicas para aumento ou adequação de estruturas para oferta de leitos, se for o caso, para a manutenção dos atendimentos relacionados ou não com a covid-19.

O Ministério da Saúde fará a distribuição do valor de maneira proporcional aos pagamentos feitos no exercício de 2020 às santas casas e hospitais sem fins lucrativos pela prestação de serviços ambulatoriais e hospitalares, independentemente de terem ou estarem realizando atendimentos específicos de covid-19. Os créditos serão liberados em até 15 dias após a publicação da futura lei.

Após a distribuição do dinheiro, o Ministério da Saúde terá que publicar portaria identificando cada entidade que recebeu recursos, em quais municípios e quais valores foram recebidos. As entidades beneficiadas deverão prestar contas da aplicação dos recursos aos respectivos fundos de saúde estaduais, distrital ou municipais.

https://ohoje.com/noticia/politica/n/1438315/t/senado-propoe-auxilio-de-r-2-bi-para-viabilizar-piso-da-enfermagem/

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TV ANHANGUERA

Enfermeiros protestam em Goiás contra a suspensão da lei que criava piso salarial

globoplay.globo.com/v/10955129/

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PORTAL G1

Profissionais da enfermagem protestam em Goiás contra a suspensão da lei que criava piso salarial

Lei foi suspensa pelo STF no início de setembro. Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Goiás ressaltou que categoria não defende greve.

Por Michel Gomes, g1 Goiás

Nesta quarta-feira (21), profissionais da enfermagem protestaram em Goiânia, Anápolis e Santa Terezinha de Goiás contra a suspensão da lei que criava o piso salarial da categoria. Segundo Edna de Souza, presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Goiás (Coren-GO), a categoria reinvidica que a lei seja cumprida.

“Não queremos aumento de salário, queremos o cumprimento do piso salarial urgente. É uma categoria que está na linha de frente da sociedade em todo o momento, do nascimento ao óbito. Lutamos para que o nosso piso seja efetivado há cerca de 4 décadas”, explicou.

Na manhã desta quarta-feira, em Goiânia, os profissionais se reuniram na frente do Hospital Estadual Governador Otávio Lage (Hugol). Em Santa Terezinha de Goiás, os profissionais percorreram a principal avenida da cidade. Já em Anápolis, a concentração partiu de unidades de saúde até a Praça Dom Emanuel, como explicou a técnica de enfermagem Glaucia Oliveira.

"Queremos reivindicar o piso salarial, que não é compatível com o mercado pelo tanto que trabalhamos. Temos esse direito. Estamos aqui para reinvidicar, não só a classe da enfermagem, mas contamos com o apoio da população", falou.

No dia 15 deste mês, O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a suspensão da lei que criou o piso salarial dos profissionais. O julgamento seguiu a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, no início de setembro, atendendo a uma ação apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde).

Ao g1, a presidente do Coren Goiás explicou que a paralisação é uma “luta de paz”, feita de forma respeitosa. Edna completou ainda que o Conselho não defende uma possível greve.

“Essa paralisação é nacional para mostrar a importância desses profissionais. Orientamos todos que não deixem de atender as demandas de urgência e emergência e garantimos os 30% dentro do servindo nas UTI’s”, completou.

Entenda

A lei que fixava pisos salariais para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras foi aprovada em julho pelo Congresso e sancionada em agosto pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

No entanto, a suspensão permanece até que sejam analisados os impactos da medida na qualidade dos serviços de saúde e no orçamento de municípios e estados.

Os pisos estabelecidos pela lei são:

enfermeiros: R$ 4.750

técnicos de enfermagem: 70% do piso, chegando a R$ 3.325

auxiliares e parteiras: 50% do valor, R$ 2.375

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JORNAL OPÇÃO

Sem vetos, Bolsonaro sanciona obrigatoriedade de cobertura de tratamentos fora do rol da ANS

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, nesta quarta-feira, 21, a proposta que obriga os planos de saúde a cobrirem tratamentos e exames não previstos na lista da Agência Nacional da Saúde Suplementar (ANS). O projeto era chamado: “rol taxativo”. O texto não recebeu vetos.

A mudança tinha sido aprovada pelo Senado, por unanimidade em 29 de agosto. Pelo texto, os planos de saúde poderão ser obrigados a financiar tratamentos de saúde que não estiverem na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Quando aprovado na Câmara, os parlamentares reverteram uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, tinha desobrigado as planos de saúde de pagarem por procedimentos não listados no rol.

De acordo com o texto, o tratamento fora da lista deverá ser aceito desde que cumpra uma das seguintes condições: tenha eficácia comprovada cientificamente; seja recomendado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), ou seja, recomendado por pelo menos um órgão de avaliação de tecnologias em saúde com renome internacional.

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Estatísticas sobre exames toxicológicos revelam risco no transporte de passageiros

Um levantamento feito pela Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox) revelou um dado surpreendente: de cada dez laudos positivos para drogas do exame toxicológico de larga janela que são exigidos dos motoristas profissionais, seis são para condutores de ônibus e van e quatro para motoristas de caminhão e carreta.

Do total de positivos registrados no Painel Toxicológico do Sistema Serpro, a ABTox identificou que 111.475 eram motoristas habilitados nas categorias D (van e ônibus). Enquanto isso, 81.789 dos positivos eram motoristas das categorias C e E (caminhão e carreta). “Um dado alarmante que comprova que o uso de drogas no transporte coletivo é muito maior do que as pessoas imaginam, contrariando a tese de que somente os que trafegam pelas estradas são usuários de drogas”, esclarece Renato Borges Dias, presidente da ABTox.

O exame toxicológico de larga janela é obrigatório desde março de 2016 para condutores das categorias C, D e E e suas variantes, em conjunto com a categoria A (motocicletas). É realizado através da coleta de cabelos, pelos ou unhas (queratina) e identifica o uso regular de drogas nos últimos 90 dias. Os laudos
positivos são aqueles que registram consumo de drogas regularmente acima de determinado corte estabelecido pela legislação.

O coordenador do SOS Estradas, Rodolfo Rizzotto, responsável pelo estudo “As Drogas e os Motoristas Profissionais”, explica que existem ainda os casos considerados positivos/negativos, em que o exame detecta que o indivíduo utilizou drogas, mas não com tanta frequência para ser considerado positivo. “Segundo dados que apuramos com os principais laboratórios, o número de pessoas que fizeram uso de drogas nos últimos 90 dias é pelo menos três vezes maior do que os laudos oficiais revelam”, observa.

Em outro levantamento realizado pelo SOS Estradas, comparando o número de condutores habilitados nas categorias C, D e E, em dezembro de 2015, último ano em que o exame não era obrigatório, e dezembro de 2021, revelou queda no número de motoristas habilitados nessas categorias de mais de quatro milhões, considerando a projeção de crescimento do período. “É a chamada positividade escondida, quando o motorista decide não fazer o exame e perde a habilitação porque sabe que não passaria no exame”, explica Rizzotto. 

Outra questão observada foi o comportamento regional da positividade do exame toxicológico. Os cinco estados que mais tiveram seus motoristas flagrados no exame toxicológico, no período de março de 2016 até agosto de 2022, foram: São Paulo, com 64.197; Minas Gerais, com 32.189; Paraná, com 24.458; Rio Grande do Sul, com 23.004; e Santa Catarina, com 18.827. “Estamos falando de números muito maiores do que a Operação Lei Seca pega de condutores dirigindo sob efeito de álcool das categorias C, D e E. Isso ocorre exatamente porque não tem fiscalização como a da Lei Seca para ônibus e caminhão”, afirma Rizzotto.

Mais de 40 mil usuários de drogas das categorias A e B tentaram conseguir a CNH para dirigir caminhões e ônibus e foram barrados no exame toxicológico

Renato Borges destaca, ainda, que o exame toxicológico de larga janela deve fazer parte dos debates da sociedade em torno do tema prevenção e conscientização para uso de substâncias psicoativas. “Estamos diante de um problema muito maior do que se pensa. Nossos dados mostram que 42.622 de motoristas das categorias A (motocicleta), AB e B (automóvel) não conseguiram a habilitação para dirigir caminhão ou ônibus por causa do exame toxicológico. Se não fossem flagrados, estariam habilitados e colocando vidas em risco. Estamos falando de um trabalho de prevenção que nem a Operação Lei Seca tem condições de fazer quando a substância psicoativa é o álcool. É preciso que todos saibam da importância do exame toxicológico de larga janela, inclusive para testar dependência química de álcool, e não apenas drogas”, finaliza.
 

Sobre o exame toxicológico de larga janela de detecção

O exame toxicológico de larga janela de detecção identifica a presença de substâncias psicoativas que se depositam nos fios de cabelo ou pelos por um período mínimo de 90 dias até seis meses, permitindo a avaliação de hábitos de consumo dessas substâncias pelo doador. Desde o dia 11 de novembro de 2021,
passou a valer uma nova determinação para a multa exame toxicológico. Todos os motoristas de caminhão, ônibus ou van que não tiverem atualizado o seu exame receberão uma multa de R＄ 1.467,35. Além disso, o condutor poderá ter seu direito de dirigir suspenso por 90 dias, condicionado à apresentação do exame toxicológico com resultado negativo.

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FOLHA.COM

Após sanção de Bolsonaro ao fim do rol, ANS critica medida

Depois da sanção de Bolsonaro ao projeto de lei que obriga os planos de saúde a arcarem com tratamentos que não estejam no rol de referência básica da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), o órgão regulador divulgou um comunicado criticando a medida.

A agência, que vinha pedindo veto ao presidente, voltou a afirmar que o caso gera preocupação com a segurança dos usuários. Segundo a ANS, a cobertura de procedimentos que não tenham passado por sua análise pode levar risco aos pacientes.

"Constitui risco aos pacientes, pois deixa de levar em consideração diversos critérios avaliados durante o processo de incorporação de tecnologias em saúde, tais como: segurança, eficácia, acurácia, efetividade, custo-efetividade e impacto orçamentário", diz a ANS em nota.

A empresas de saúde suplementar também divulgaram suas críticas após a sanção de Bolsonaro. A mudança cai como uma bomba no setor, que diz prever um colapso nos negócios e a elevação dos custos para o consumidor final.

Em nota, a FenaSaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar) diz que a medida "dificulta a adequada precificação dos planos e compromete a previsibilidade de despesas assistenciais, podendo ocasionar alta nos preços das mensalidades e expulsão em massa dos beneficiários da saúde suplementar".

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A REDAÇÃO

Goiás registra 1,4 mil casos de covid-19 nas últimas 24 horas

Ludymila Siqueira

Goiânia - Goiás registrou 1.459 novos casos de covid-19 nas últimas 24 horas, segundo dados divulgados nesta quarta-feira (21/9) pela Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO). Não foram registradas mortes pela doença em território goiano no período.

Com as atualizações, o Estado soma 1.696.631  casos pelo novo coronavírus e 27.522 óbitos decorrentes da doença desde o início da pandemia. Além disso, outras 877.542 infecções e 81 mortes são investigadas para saber se há alguma relação com o vírus. A taxa de letalidade é de 1,62% no Estado. 

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UOL

90% dos abortos no SUS são tratados com cirurgia não recomendada pela OMS

Todos os anos, mais de 100 mil pessoas no Brasil, em situação de abortamento, passam por cirurgia que não é recomendada pela OMS há uma década

Em 2021, 151 mil mulheres foram internadas no Brasil por situações de aborto (espontâneo, induzido, incompleto ou legal) e levadas a fazer uma curetagem, procedimento que já é considerado defasado há pelo menos 10 anos no mundo e fortemente desaconselhado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) desde 2012. "Um método obsoleto de abortamento cirúrgico", diz a OMS, indicando que a curetagem deveria ser exceção e usada somente em abortos acima de 14 semanas de gestação. É que ela traz mais riscos como perfuração uterina, hemorragia, infecção e morte.

Manoela Fontenelle, 34 anos, teve um aborto espontâneo com 12 semanas de gestação e, ao procurar um médico, foi informada de que deveria fazer a curetagem. O procedimento foi tranquilo, assim como os primeiros dias de recuperação. Mas ela desenvolveu, em seguida, algumas aderências, que bloquearam a passagem da trompa direita, e também uma adenomiose (crescimento do tecido endometrial no músculo do útero, que provoca dor). "Fui em médicas que deixaram bem claro que a manipulação uterina favorece o aparecimento de problemas", contou Manoela.

Como ela, na última década, dois milhões de brasileiras foram submetidas a curetagem no Sistema Único de Saúde (SUS), segundo dados do Ministério da Saúde - DataSus. Quase 500 mulheres morreram nos últimos dez anos nessa cirurgia.

No Brasil, o aborto é permitido somente em casos de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia do feto. Além desses, chegam aos hospitais mulheres que sofrem abortos espontâneos e as que tentam interromper a gravidez clandestinamente e precisam de atendimento médico por aborto retido ou incompleto.

Em todos esses casos, o recomendado pela OMS e por especialistas como mais seguro é substituir a curetagem pela aspiração manual intrauterina (AMIU) ou mesmo por métodos farmacológicos, como o uso combinado de mifepristone e misoprostol. Esse último tem eficácia de 98% - dado apontado pelo próprio documento da OMS -, principalmente se a interrupção ocorrer até 14 semanas de gestação. "Cerca de 85% dos abortos são nesse período e 67% ocorrem antes de oito semanas", destaca o ginecologista obstetra Cristião Rosas, referência no assunto.

A reportagem procurou o Ministério da Saúde para ouvir o órgão sobre o uso de curetagem mesmo com a prática desaconselhada pela OMS. A entidade também foi questionada sobre o fornecimento de AMIU e medicações. Não houve resposta até a publicação deste texto.

A mifepristone não está disponível no Brasil, apesar de constar na lista de medicamentos essenciais da OMS. O misoprostol é o único que se tem acesso aqui, no entanto, ele é classificado como de "uso hospitalar". A questão é que o aborto medicamentoso pode levar horas ou até dias para ser concluído, o que significaria manter a paciente internada todo esse tempo na unidade hospitalar. O ideal seria a mulher poder levar os comprimidos para finalizar o procedimento em casa, como é feito em outros países.

Já o Aspirador Intrauterino (AMIU) está em falta em maternidades de referência em saúde da mulher, conforme apurou a reportagem. Em 2021, foram somente 16 mil abortos tratados por aspiração - 10% do total, de acordo com informações obtidas no DataSus. As 151 mil internações por curetagem pós-abortamento representou 90% dos casos que chegaram às unidades hospitalares, e resultaram em 50 mortes.

O custo ao SUS pelas curetagens uterinas foi de R$ 34 milhões, e nessa conta não estariam incluídos os gastos com leitos e outras complicações do procedimento. As outras opções para os casos de abortamento, consideradas mais seguras, são também menos onerosas.

"O que se faz aqui é um crime sanitário"

É difícil identificar quantas dessas curetagens foram realizadas em pacientes que tomaram o misoprostol sozinhas em casa, por causa do contexto de ilegalidade. Com medo e sem informação segura, muitas mulheres procuram o hospital quando começam a sangrar, depois de tentar interromper a gravidez clandestinamente.

O tabu e o preconceito geral em torno do tema no Brasil impedem que se escolham e se usem métodos seguros. Isso faz com que toda pessoa que sofra um aborto no início de uma gravidez - espontâneo ou provocado - acabe tendo o direito à saúde violado. São milhares de mulheres todos os anos, já que a chance de uma gravidez não progredir é de até 20% - um evento possível na vida reprodutiva, assim como o são a gestação, o parto e o nascimento.

"É como se não existisse o aborto entre as mulheres brasileiras. Isso que se faz aqui é um crime sanitário, mas eu não consigo convencer as autoridades". A fala é de Cristião Rosas, que há mais de 20 anos tenta explicar o óbvio no Brasil sobre abortamento seguro, direitos sexuais e reprodutivos. Ele lidera aqui o grupo Global Doctors For Choice (Rede Médica pelo Direito de Decidir). Já visitou outros países, viu como são tratadas as mulheres e o que centenas de estudos comprovam.

A maioria dos abortos, sobretudo no primeiro trimestre gestacional, poderia ser resolvida com remédios e em ambiente domiciliar. É o que mostram evidências científicas, falas dos principais pesquisadores e médicos do mundo e organizações de saúde. "Essas mulheres sequer deveriam estar internadas pra tratar um aborto incompleto. É um gasto público desnecessário e fora das melhores práticas", afirmou Cristião.

Em março (2022), a OMS publicou uma diretriz atualizada sobre cuidados no aborto. Voltou a não aconselhar a curetagem, recomendando, pela primeira vez, o abortamento por telemedicina, com misoprostol e mifepristone. Indicou ainda que o procedimento pode ser feito por outros profissionais de saúde, não só médico, demonstrando a segurança e eficácia do método medicamentoso.

A meta da OMS com esse documento é ajudar a prevenir cerca de 25 milhões de intervenções inseguras em todo o mundo. Conforme a organização, anualmente, 39 mil mulheres morrem por causa de complicações em abortos inseguros.

Material para procedimento está em falta

A Rede Médica pelo Direito de Decidir obteve informações de que há ausência do material usado para fazer a aspiração manual intrauterina (AMIU) em hospitais de várias partes do Brasil, e, em alguns, falta também o misoprostol. Os relatos são de que a escassez em certas unidades já ultrapassa um ano e vem se intensificando.

"Nós estamos diante de uma situação que é muito grave do ponto de vista dos Direitos Humanos porque o misoprostol é um medicamento obrigatório nas maternidades, porém indisponível", afirmou Cristião. O Ministério da Saúde (MS) compra e repassa aos estados.

A reportagem apurou, via pedidos de Lei de Acesso à Informação (entre abril e julho deste ano), que o Ministério dobrou a compra de comprimidos de misoprostol em 2021 - foram cerca de 2 milhões, sendo que nos dez anos anteriores a compra nunca passou de 1 milhão de comprimidos anuais. A pasta, porém, não informou sobre a distribuição dessas medicações às secretarias estaduais no ano passado, afirmando que o dado estaria sob sigilo.

Ligamos e enviamos e-mails para dezenas de hospitais que fazem interrupção legal e secretarias de saúde para obter respostas sobre o acesso ao misoprostol fornecido pelo Ministério. Formalmente, por meio de assessorias de imprensa, nenhum comunicou dificuldades com as realizações de aborto, o que vai na contramão do que foi dito à reportagem por profissionais que atuam em alguns desses hospitais.

"Recebíamos AMIU do Ministério da Saúde, mas já tem mais de um ano que não temos e estamos com problemas com fornecedores", afirmou um profissional de saúde que pediu para não ser identificado. Cristião Rosas ressalta que vivemos um momento no país em que os profissionais estão sendo ameaçados, processados e com medo de falar.

Sem interesse nem treinamento

Diante da escassez de misoprostol e AMIU, resta aos médicos brasileiros fazer a curetagem. Mas o problema não é só a ausência do material, falta também treinamento para usar a técnica de aspiração manual, que é simples, mas requer aprendizado.

"Ainda estamos no processo de falar mais sobre o método, mas muitas maternidades nem tem o AMIU, ou é fornecido muito pouco", relatou o obstetra pernambucano Olímpio Moraes, referência em aborto legal no estado. O seu colega Cristião Rosas acrescenta que não houve movimentos para reduzir de fato o número de curetagens no Brasil. "Nada que é referente à saúde da mulher é prioridade aqui."

A médica Esther Vilela, que foi coordenadora-geral de Saúde das Mulheres do Ministério da Saúde, avalia que o quadro piorou com a Covid-19, tornando-se assunto ainda menos relevante. "Fez curetagem? A mulher tá viva, qual o problema?", fala ela sobre como pensam muitas autoridades.

Mesmo dentro da área da mulher, seja em nível federal e estadual, não há abertura para falar sobre o assunto, como afirma a coordenadora de enfrentamento à violência doméstica no estado do Piauí, Mariana Carvalho. "É algo visto como problema de saúde íntima, não de saúde pública."

A opinião de Esther é que "se você não ensina novas práticas, os novos profissionais vão reproduzir práticas antigas." Ela cita o exemplo do Distrito Federal, que é um dos que mais fazem AMIU porque havia um médico que propagava e ensinava a prática na residência. "A gente tem que ensinar uma nova obstetrícia baseada em evidências e respeito", considera.

O serviço especializado

Nos serviços de aborto legal, cerca de 40% das unidades usam mais a curetagem como método cirúrgico para gestações de primeiro trimestre. Outros 40%, o AMIU. A informação vem de profissionais que atendem nos hospitais de referência no Brasil, que criaram um grupo em um aplicativo de mensagens durante a pandemia para trocar informações, e traçaram o perfil dos serviços brasileiros ali representados. Muitos, então, seguem mantendo um procedimento desaconselhado pela OMS e mais perigoso para as mulheres.

Entre as 167 mil mulheres que trataram aborto no SUS no ano passado (2021), cerca de 1.600 (menos de 1%) eram casos de interrupção legal (prevista em três casos: estupro, risco de morte da mulher e anencefalia). Não dá pra saber quais dos milhares restantes foram espontâneos ou provocados. Todo ele é relegado ao obscuro, à exceção, e não é entendido como questão de saúde pública.

Julgadas em qualquer caso

Além de ficarem mais tempo em alas junto com outras gestantes e bebês, pacientes brasileiras são julgadas pela equipe médica hospitalar quando internam para fazer a curetagem, tendo sofrido ou induzido um aborto. A discriminação se intensifica dependendo de como elas chegam e se portam, sendo pior se estiverem desacompanhadas - de um homem.

Luciene Ozarias teve um aborto espontâneo na sétima semana de uma gestação planejada, e foi sozinha para um hospital em Belo Horizonte receber atendimento, porque seu marido estava trabalhando. Triste com a perda, ela ainda foi maltratada pela equipe de atendimento que especulou que Luciene teria provocado a interrupção.

Amália*, da mesma cidade, adquiriu de maneira clandestina o medicamento para interromper uma gravidez indesejada, com 9 semanas. Após tomar os comprimidos, sem ter orientações seguras, Amália foi ao hospital com medo de não ter dado certo. Ela não falou nada sobre ter provocado o aborto, mas também sentiu os olhares de preconceito. E soube depois que a médica explicou aos residentes, diante dela anestesiada na maca, que aquele seria um caso "típico" de aborto autônomo.

Luciene e Amália estavam apreensivas e sofrendo, mas ambas não se sentiram acolhidas na unidade de saúde, e foram submetidas à curetagem, precisando aguardar junto com mães recém-paridas.

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Assessoria de Comunicação