ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.

DESTAQUES

Piso salarial da enfermagem: equívocos na decisão

Suspeitos de fraude na contratação de organização social são alvos de operação

Policia investiga suspeita de fraude e corrupção na contratação de OS em Goiás, afasta servidores e apreende veículos de luxo

Goiás confirma 30 novos casos de varíola dos macacos em um dia

Ex-paciente do Araújo Jorge vira médica para tratar pessoas com câncer

Câncer de mama: SUS incorpora medicamento que reduz chance de metástase

Flexibilização para covid-19 é precipitada, diz especialista

Cenário atual indica que o fim da pandemia da Covid-19 pode estar próximo, afirma OMS

Economia foi alertada pela Saúde sobre o efeito de cortes em programas

Anvisa fará consulta sobre norma para medicamentos de doenças raras

O TEMPO

Piso salarial da enfermagem: equívocos na decisão

Impacto orçamentário é tarefa administrativa dos gestores

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso suspendeu por 60 dias o piso salarial da enfermagem aprovado pelo Congresso. A decisão pegou a todos de surpresa, uma vez que a categoria dos enfermeiros merece respeito e salário digno, notadamente pela grandeza humanitária dos serviços prestados à coletividade.

A decisão liminar do ministro Barroso é temporária, obviamente, e depende da manifestação dos demais ministros da Corte na análise pontual da Lei 14.434/2022. Mas causa estranheza o fato de ele cobrar do Legislativo e do Executivo explicações para o impacto financeiro da medida e as fontes de dinheiro para cobrir as despesas. Ora, data venia, isso não é prerrogativa de ministro do STF.

Piso nacional da enfermagem não fere norma constitucional

Cabe lembrar ao eminente ministro, que se trata de uma lei destinada a uma categoria nacional, que abarca profissionais públicos e privados, sem vício ou inconstitucionalidade, com artigos bem definidos de faixas salariais e com o respaldo democrático do Parlamento e posterior sanção do Presidente da República.

A rigor, a lei e o piso nacional da enfermagem não ferem normas constitucionais. Ao contrário, conciliam a vontade e a autonomia dos entes da Federação em prol do interesse comum da categoria. Ademais, a Emenda Constitucional 124/2022 institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.

De sorte que o equívoco do ministro Barroso não pode prosperar e muito menos ser acatado pelo colegiado do Supremo. Justapor uma decisão judicial à decisão do Congresso, no caso concreto, mesmo a título de cuidados orçamentários, é retirar a fórceps a autoridade legislativa, que por certo envidará esforços na adequação da medida, essencialmente junto aos diversos setores diretamente obrigados.

Custeio do gasto com novo salário depende de interação com Legislativo

Com renovada venia, cumpre lembrar que o impacto orçamentário também é tarefa administrativa dos secretários municipais e estaduais de saúde, na esfera pública, e dos gestores da iniciativa privada, na esfera particular. A solução há de vir pelo trabalho e esforço dos empregadores, dos contratantes, dos serviços públicos de saúde, do Legislativo e do Executivo, sem a necessidade de intervenção do STF numa causa absolutamente legal e constitucional.

A fonte de custeio, pomo da discórdia, depende da interação dos representantes dos segmentos da saúde com deputados e senadores, de forma que enfermeiros nacionais não sejam prejudicados pela falta de diálogo ou de busca por orçamentos que acudam profissionais e sociedade, tempestivamente. A saúde é direito de todos e dever do Estado, independentemente dos rigores da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Por fim, faz-se necessária a igualdade de tratamento por parte dos Três Poderes, com especial atenção quando tratar de propostas de reajustes de salários, adotando-se a mais absoluta isonomia. Se os ministros do STF aprovaram orçamento de R$ 850 milhões da Corte para 2023 e a proposta de reajuste de 18% no salário de todos os servidores, incluindo juízes e ministros do Judiciário, sujeitos ao incontrolável efeito cascata, o mesmo desvelo deve ser dado a outras categorias e a outros profissionais

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DIÁRIO DA MANHÃ

Suspeitos de fraude na contratação de organização social são alvos de operação

Segundo a polícia, a operação teve início em 2020 e investiga servidores públicos, particulares e empresários

A Polícia Civil, por meio da Delegacia Estadual de Combate à Corrupção (Deccor), deflagrou uma operação para apurar crimes na contratação de uma organização social em 2018 com o governo estadual. 

A operação teve início em 2020 e investiga servidores públicos, particulares e empresários, suspeitos de crimes contra a administração pública, dentre eles, crimes licitatórios e contra as finanças públicas, peculato, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, além de Constituição e Integração de Organização Criminosa. No total, 52 mandados estão sendo cumpridos nesta quarta-feira, 14. Sendo:

19 mandados de busca e apreensão;

17 mandados de indisponibilidade e sequestro de bens e valores;

07 mandados de afastamento das funções públicas;

07 mandados de suspensão da atividade econômica e de proibição de contratar com o poder público;

02 mandados de proibição de acesso ou frequência a determinados lugares.

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PORTAL G1

Policia investiga suspeita de fraude e corrupção na contratação de OS em Goiás, afasta servidores e apreende veículos de luxo

Ao todo, mais de 50 mandados judiciais são cumpridos. Empresa foi contratada em 2018 pelo governo estadual.

Por Vitor Santana, g1 Goiás

A Polícia Civil cumpre nesta quarta-feira (14) 52 mandatos durante uma operação que investiga crimes na contratação de uma organização social em 2018 com o governo estadual. Entre os investigados estão servidores públicos, funcionários da empresa e empresários. Foram apreendidos veículos de luxo durante a ação.

Entre os mandatos estão sete de afastamento das funções públicas, suspensão e proibição de contratação com o poder público, busca e apreensão, restrição de acesso a determinados lugares e sequestro de bens e valores.

Os nomes da organização social e dos investigados não foram divulgados. Com isso, o g1 não consegui contato com as defesas até a última atualização dessa reportagem.

O g1 entrou em contato com o Governo de Goiás às 8h25, mas não teve retorno até a última atualização.

As investigações da Operação Eclesiastes começaram ainda em 2020. De acordo com a Delegacia de Combate à Corrupção, foram cometidos crimes como fraude em licitação, peculato, corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

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A REDAÇÃO

Goiás confirma 30 novos casos de varíola dos macacos em um dia

Ludymila Siqueira

Goiânia - Goiás confirmou 30 novos casos da varíola dos macacos em um dia. Com as atualizações, o território goiano chega a 375 infecções registradas pela doença. Os dados constam no boletim divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) nesta quarta-feira (14/9). 

Segundo a Saúde estadual, os pacientes infectados pela Monkeypox, termo científico da varíola dos macacos, têm entre 3 e 64 anos de idade. Do total, 365 infectados são homens e apenas 10 casos foram registrados em mulheres, até o momento

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Ex-paciente do Araújo Jorge vira médica para tratar pessoas com câncer

Mais de mil pessoas aguardam na fila para transplante de medula óssea, todos os anos. Marina Aguiar sabe bem como é essa espera. Em 2006, recém aprovada no vestibular de odontologia, ela começou a sentir cansaço e fortes dores nas pernas, além da anemia. Eram os primeiros sintomas de uma doença que mudaria sua história e lhe faria ver a vida de outra forma.

Após meses de investigação, o diagnóstico: Leucemia Mieloide Aguda (LMA). Assustada, logo a família procurou o Hospital de Câncer Araújo Jorge para iniciar o tratamento. Foram várias seções de quimioterapia e dias de internação, mas nenhuma angústia foi tão grande quanto a espera por um doador de medula óssea.

Hoje, o Brasil possui cerca de cinco milhões de doadores cadastrados no Registro de Doadores de Medula Óssea no Brasil (Redome) e é o 3º país do mundo em número de doadores. Mas, mesmo assim, as cirurgias costumam demorar para serem realizadas. Isso porque a chance de o paciente encontrar uma pessoa compatível é de uma em 100 mil.

Durante todo esse processo, Marina refletiu sobre o que estava passando e, mesmo tão fragilizada, tomou maior decisão de sua vida. “Vou ser médica e cuidar de pacientes com a mesma enfermidade que eu.” Com tamanha vontade de viver, a jovem passou por todo o processo até chegar à cura. Após anos de tratamento, e com diagnóstico positivo, ela se viu na oportunidade de iniciar os planos traçados ainda no hospital.

Persistente, Marina Aguiar foi à luta, mas, dessa vez, pela vida do próximo. Ela ingressou na universidade de medicina, se formou e depois se especializou em transplante de medula óssea. A médica foi a primeira residente na área no Estado de Goiás. Ela fez todo processo no Araújo Jorge, principal unidade operacional da Associação de Combate ao Câncer em Goiás (ACCG) e único Centro de Alta Complexidade em Oncologia (Cacon) no Estado.

A instituição conta com um Setor de Transplante de Medula Óssea (TMO) e é referência em tratamento oncológico no Centro-Oeste. Com mais de 65 anos de experiência, e buscando sempre o melhor para os goianos, a ACCG lança, este ano, a campanha Tempo é Vida. A iniciativa, que contará com o apoio do poder público, privado e da população, terá como objetivo arrecadar fundos para ampliar o TMO. Assim, os serviços poderão ser ampliados para atender um número maior de pacientes.

E sobre o TMO, hoje, realizada com tudo que viveu e conquistou, Marina Aguiar é representante técnica do Transplante de Medula Óssea e coordenadora do Serviço de Hematologia e Transplante de Medula Óssea do Araújo Jorge. Em contato direto com os pacientes, ela exerce – com dedicação e eficiência – o papel de salvar vidas diariamente.

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ISTOÉ

Câncer de mama: SUS incorpora medicamento que reduz chance de metástase

Foi publicada no começo da semana, no Diário Oficial da União, uma portaria que incorpora o medicamento trastuzumabe entansina, ou TDMI-1, ao Sistema Único de Saúde (SUS). A substância é usada para o tratamento do câncer de mama no Brasil desde 2014, quando recebeu a aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O remédio não causa alguns efeitos colaterais associados ao tratamento de câncer, como queda de cabelo, mas requer cuidados. Ainda não há informações sobre quando o item chegará à rede pública de saúde.

O TDMI-1 é indicado para os casos avançados de um tipo de câncer chamado HER2-positivo, em que as células cancerígenas apresentam níveis elevados da proteína HER2 e tendem a se disseminar de forma mais rápida. Segundo o Ministério da Saúde, a medicação passou por avaliação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), que assessora a pasta no que tange à incorporação, exclusão ou alteração de tecnologias em saúde pelo SUS.

Os casos em que há a amplificação da proteína correspondem a entre 20% e 30% dos tumores de mama invasivos, e o diferencial do medicamento trastuzumabe entansina é a sua ação direta sobre a proteína HER2. De acordo com a médica oncologista Laura Testa, que integra o comitê de Tumores Mamários da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC), trata-se de um composto chamado de conjugado droga-anticorpo.

"É um anticorpo anti-HER2, que vai se ligar especificamente a essa proteína e tem conjugado um quimioterápico. Essa substância aplicada diretamente na veia é muito tóxica, mas junto com o anticorpo ela é entregue diretamente na célula que está expressando a HER2", explica. Uma vez na célula cancerígena, ela inibe a produção de uma proteína necessária para que essa célula continue se replicando.

Quando o medicamento é utilizado?

Existem dois cenários em que as pacientes podem se beneficiar do uso do TDMI-1. O primeiro ocorre quando outros tipos de medicação não foram capazes de conter o avanço da doença, que se espalhou no processo chamado de metástase. O outro compreende os casos em que, após quimioterapia e cirurgia, ainda existe doença residual e riscos de uma eventual metástase.

Segundo a oncologista, o tratamento costuma ter bons níveis de tolerância. "As pacientes habitualmente têm um bom controle da doença e acabam tendo menos efeitos colaterais do que numa quimioterapia, por exemplo. E para as pacientes com doença residual pós-neoadjuvância, ele realmente diminui o risco de metástase no futuro", esclarece.

Para Michelle Samora, médica oncologista do HCor, "é muito importante que a gente tenha no SUS um medicamento que, quando é comprovado que o que foi feito de quimioterapia no cenário inicial não conseguiu eliminar o tumor, tenha uma droga mais potente para que a gente aumente a chance de melhora dessa paciente". Estudos mostram que as chances de recorrência da doença em pessoas que não foram medicadas com TDMI-1 são até 50% maiores do que em pessoas que foram tratadas com outros inibidores de HER2.

O trastuzumabe entansina foi o primeiro com seu mecanismo de funcionamento aprovado no Brasil. Desde o seu registro, outros conjugados droga-anticorpo lançados no mercado demonstraram níveis de resposta até maiores, mas todos permaneciam restritos à saúde suplementar. "A incorporação tardia ao SUS equipara o tratamento das pacientes do SUS com o que as pacientes da saúde suplementar têm acesso hoje. Era algo que faltava", afirma Laura.

A tecnologia não causa alguns efeitos colaterais associados ao tratamento de câncer, como queda de cabelo, mas requer cuidados de monitoramento pela equipe médica. Entre os riscos, estão a diminuição das plaquetas, anemia e distúrbios no funcionamento do fígado. "Em alguns casos, também é preciso controlar a pressão, além de ter a neuropatia (danos aos nervos) que a gente sabe que está associada com o uso da medicação", lista Michelle.

Atualmente, pessoas com câncer de mama HER2-positivo que recebem tratamento pelo SUS são medicadas com agentes quimioterápicos e trastuzumabe, um anti-HER2 composto por parte da molécula do trastuzumabe entansina e indicado para quadros iniciais da doença.

Câncer de mama em números

A Organização Mundial da Saúde (OMS) considera o câncer de mama um problema mundial de saúde pública e estima que, em 2018, 627 mil mulheres em todo o mundo morreram em decorrência da doença, cuja incidência tende a aumentar com o envelhecimento da população.

No Brasil, segundo informações do Ministério da Saúde, o número total de novos diagnósticos ao ano chega a 60 mil - uma taxa de incidência de 60 casos a cada 100 mil habitantes. Em 2018, o País foi o quarto em número de casos e o quinto em mortalidade.

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CORREIO BRAZILIENSE

Flexibilização para covid-19 é precipitada, diz especialista

Desde a última terça-feira, viajantes não vacinados contra a covid-19 estão autorizados a ingressar no Brasil por transporte aéreo, aquaviário e terrestre. Muitas entidades, como grande parte da diretoria da Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI), apoiam a flexibilização determinada pelo governo. Mas não há consenso. O presidente da entidade no DF, José David Urbaéz, alerta que essas decisões deveríam

ser tomadas com mais cautela.

"Esse comportamento é uma tendência do mundo Ocidental, mas não é condizente com a condução de que se deveria tomar com uma pandemia que ainda não acabou. Após um evento como esse, seria preciso rever os padrões sanitários. Ficou evidente a incoerência com as avaliações feitas e as medidas que deveríam ser tomadas. É uma perda de oportunidade na saúde pública", avalia.

Os desembarques autorizados pelo governo só podem ser feitos mediante apresentação de teste PCR negativo, realizado um dia antes da viagem, para o caso de viagens aéreas. Para quem cruzar a fronteira terrestre, valem as mesmas regras. As pessoas que tiveram a doença 90 dias antes da viagem devem apresentar dois teste PCR negativo, com intervalo de 14 dias entre um e outro, sendo o último datado um dia antes do deslocamento. O cartão de vacinação, impresso ou eletrônico, também continua sendo uma medida de comprovação de imunização para qualquer um dos modais de transporte.

Ainda assim, José David Urbaéz lembra que o tratamento da covid-19 no mundo ainda ocorre de forma heterogênea. Milhares de pessoas ainda morrem de covid-19 no mundo, por isso as condições sanitárias deveríam ser observadas com mais rigor. "É importante manter por um longo tempo a observação das condições sanitárias, porque podemos ter outra pandemia nos próximos anos. O primeiro inimigo da proteção é quando se quer dar a solução em curto prazo. A mudança é precipitada para o bem comum do globo", argumenta. (TA)

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AGÊNCIA ESTADO

Cenário atual indica que o fim da pandemia da Covid-19 pode estar próximo, afirma OMS

Samuel Fernandes

são paulo A pandemia de Covid 19 ainda não acabou, mas o cenário atual é um indicativo de que o fim pode estar próximo. Isso foi o que afirmou o diretor-geral da OMS (Organização Mundial da Saúde), Tedros Adhanom.

"Na semana passada, o número de mortes semanais relatadas por Covid 19 foi o menor desde março de '20:20. Nunca estivemos em posição melhor para o fim da pandemia. Ainda não chegamos lá, mas o fim está à vista", disse o diretor.

Adhanom chamou atenção que o cenário é uma oportunidade para terminar com a pandemia. Por isso, seria um momento ideal para manter medidas contra o Sars-CoV-2 (vírus que causa a Covid-19).

"Se nós não aproveitarmos a oportunidade agora, corremos o risco de mais variantes, mais mortes, mais surtos e mais incertezas", disse.

O cenário fez com que a OMS lançasse hoje seis relatórios sobre as medidas que devem ser tomadas por governos nacionais e locais para concretizar o fim da pandemia. As medidas são baseadas em evidências científicas já relatadas anteriormente.

Entre as recomendações, estão aumento de testagem, incremento das taxas de vacinação e criação de sistemas de comunicação e monitoramento de riscos da doença.

Além delas, a OMS recomenda a melhor definição de formas de tratamento para casos positivos da doença. A organização indica que é necessário medidas de prevenção e controle de casos especificamente em profissionais da saúde.

Por nm, a entidade ainda recomenda medidas necessárias para evitar disseminação de informações falsas sobre a doença. Um exemplo é oferecer treinamento para profissionais de saúde identificarem informações incorretas e esclarecê-las a população.

Na semana passada, o número de mortes semanais relatadas por Covid 19 foi o menor desde março de 2020

Mesmo que o cenário seja positivo para o fim da pandemia, isso não é um indício que o vírus deixará de existir. "Esperamos que haja ondas de infecções no futuro", afirmou Maria Van Kerkhove, líder técnica do programa de emergência da Covid-19 da OMS.

Segundo ela, as novas ondas de casos devem ser causadas principalmente por conta da ômicron e de suas respectivas subvariantes. Essas cepas do Sars-CoV-2 são reconhecidas por serem mais transmissíveis em comparação a outras variantes do vírus.

Além disso, o conjunto de mutações representa certa capacidade dessas variantes de escapar da proteção conferida pelas vacinas. O caso fez com que os imunizantes fossem atualizados, além de aumentar a importância das doses de reforço.

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AGÊNCIA ESTADO

Economia foi alertada pela Saúde sobre o efeito de cortes em programas

BRASÍLIA - A área técnica do Ministério da Saúde alertou a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, de que o corte de 60% no orçamento em programas como o Farmácia Popular tornaria ?inviável? a manutenção das políticas públicas no ano que vem.

Em comunicados para o Ministério da Economia, a equipe falava em negociar para reverter ou reduzir os impactos da redução antes do envio do projeto de Orçamento do ano que vem ao Congresso.

Pesquisadores lançam propostas para retomada do desenvolvimento com inclusão social

Segundo apurou o Estadão, a preferência da área técnica do Ministério da Saúde era de que a redução fosse feita em ações de atenção primária e de média e alta complexidades. O Ministério da Economia, no entanto, optou por corte linear de 60% nas despesas que não são obrigatórias da pasta, chamadas tecnicamente de discricionárias.

A decisão levou a uma tesourada no programa Farmácia Popular, que o obriga a restringir o acesso gratuito de medicamentos contra hipertensão, asma e diabetes e à fralda geriátrica.

Para colocar mais recursos no orçamento secreto, esquema montado pelo governo para compra de voto no Congresso, o governo Bolsonaro preferiu cortar no programa elogiado pelos especialistas como importante política pública para desafogar o Sistema Único de Saúde (SUS).

Com a decisão, a verba para os medicamentos gratuitos caiu de R$ 2,04 bilhões no Orçamento de 2022 para R$ 804 milhões no projeto de 2023 enviado ao Congresso no final de agosto. Um corte de R$ 1,2 bilhão. Para o orçamento secreto, porém, foram reservados R$ 19,4 bilhões.

Conselho de saúde

Ao Estadão, Francisco Funcia, vice-presidente da Associação Brasileira de Economia da Saúde, disse que a secretaria executiva do Conselho Nacional de Saúde recebeu ofício encaminhado pelo Ministério da Saúde que dizia que houve uma indicação para que houvesse um corte linear das despesas da pasta de forma a acomodar as emendas parlamentares (do orçamento secreto) de quase R$ 20 bilhões. Segundo Funcia, consultor da comissão de orçamento e financiamento do Conselho Nacional de Saúde, essas emendas entraram no orçamento do Ministério da Saúde como reserva de contingência. O ofício foi enviado a todas as áreas do ministério que tiveram cortes. Como o conselho é uma das áreas que recebem recursos, também recebeu o ofício.

?O ofício menciona que o Ministério da Saúde, os técnicos, tentaram reverter que o corte não fosse linear porque sabiam que haveria problemas?, contou. ?Esse corte é evidência que o SUS já está passando por um processo de desfinanciamento?, afirmou.

Como mostrou o Estadão na semana passada, o corte para garantir os recursos para o orçamento secreto também atinge outros programas da pasta, como os voltados para saúde indígena, educação e formação em saúde e formação de profissionais para atenção primária. São aqueles médicos e profissionais dos programas Mais Médicos e Médicos pelo Brasil, que atendem nas unidades de saúde.

Manifestação de Queiroga

Em um evento em São Paulo, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, saiu em defesa do presidente Jair Bolsonaro para tentar explicar os cortes e atribuiu a tesourada à obrigatoriedade de pagar o orçamento secreto, que segundo ele foi um esquema vetado pelo presidente, que teve o veto derrubado por deputados e senadores. A fala do ministro tem três imprecisões: 1) o orçamento secreto não é impositivo; 2) Bolsonaro não vetou o orçamento secreto, ele recuou do veto e recriou o esquema de toma lá, dá cá com o Congresso; 3) foi o próprio governo do presidente Bolsonaro que escolheu cortar os recursos justamente do programa que distribui remédios de graça.

Queiroga disse que o Congresso vai ter ?sensibilidade? para rever o corte e até ampliar a Farmácia Popular. A votação do projeto de Orçamento de 2023, porém, só vai ser feita após as eleições. ?O Congresso Nacional, dentro da proposta de Orçamento do ano de 2023, vai discutir este assunto. Temos parlamentares que vão trabalhar juntos para que nenhuma política pública seja interrompida, inclusive a Farmácia Popular?, afirmou o ministro Queiroga.

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GAZETA WEB

Anvisa fará consulta sobre norma para medicamentos de doenças raras

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vai submeter à consulta pública a proposta de suspender a atual obrigatoriedade dos fabricantes de medicamentos e produtos destinados a pacientes com doenças raras de participarem da chamada reunião de pré-submissão com técnicos da agência. Os detalhes sobre o processo de consulta aos interessados ainda serão definidos e posteriormente divulgados.

Prevista na Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) nº 205, de dezembro de 2017, a reunião de pré-submissão é uma das etapas que as empresas farmacêuticas têm que cumprir a fim de obter a autorização necessária para realizar ensaios clínicos com medicamentos para doenças raras. No entendimento de técnicos da Anvisa, o procedimento, estabelecido em conjunto com outras medidas para agilizar o processo de disponibilização de medicamentos para doenças raras, acabou se tornado uma mera etapa burocrática.

"Desde que a referida resolução entrou em vigor, a área técnica relata ter observado grande número de reuniões [de pré-submissão] realizadas em caráter meramente protocolar devido à obrigatoriedade prevista. Adicionalmente, constatou-se que a realização dessas reuniões impactam de forma significativa as atividades da área [técnica responsável] sem agregar valor às atividades realizadas", comentou a diretora Meiruze Sousa Freitas, relatora do processo, ao ler seu voto.

Ainda segundo Meiruze, a proposta da Anvisa é suspender a obrigatoriedade da realização das reuniões de pré-submissão apenas para os pedidos de anuência de ensaios clínicos -- previstos nos artigos 10 e 11 da RDC -- mantendo a obrigatoriedade em processos de registro de novos medicamentos que, segundo a diretora, são mais "complexos".

"Quando a gente traz qualquer modificação nesta matéria, o primeiro questionamento é uma preocupação. Então, quero deixar bem claro: manteremos as diretrizes de vias aceleradas para avaliação tanto da pesquisa clínica quanto do registro e do pós-registro de medicamentos e produtos biológicos para doenças raras. Neste momento, trata-se de uma mudança pontual, em um procedimento de trabalho que visa a dar celeridade e favorecer que outros produtos possam ser avaliados no âmbito da pesquisa clínica pela via da RDC 205", comentou a diretora, revelando que a área técnica se manifestou favorável à mudança sem a necessidade de que esta fosse submetida à consulta pública, mas que, como relatora do processo, preferiu recomendar que os interessados fossem ouvidos.

Caracterizadas por ampla diversidade de sinais e sintomas que variam não só de caso para caso, mas também de pessoa para pessoa, as chamadas doenças raras são aquelas que afetam até 65 pessoas a cada grupo de cem mil pessoas.

Segundo o Ministério da Saúde, estima-se que existam entre 6 mil e 8 mil diferentes tipos de doenças raras em todo o mundo. De acordo com a Anvisa, elas são geralmente crônicas, progressivas e incapacitantes, podendo ser degenerativas e levar à morte.

Em seu voto, a diretora Meiruze Sousa Freitas apontou que, só no Brasil, há cerca de 13 milhões de pessoas acometidas por manifestações de algum tipo de doença rara, que, em 75% dos casos, afetam crianças.

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Assessoria de Comunicação