ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.

DESTAQUES

Planos de saúde devem assegurar cobertura ilimitada para consultas

Monkeypox: ministro da Saúde descarta declarar emergência em saúde pública para a doença

Varíola dos macacos: calendário de vacinação deve sair nesta semana

Casos confirmados de varíola dos macacos saltam de 60 para 116 em Goiás

Procedimento cardiológico inédito no SUS em Goiás salva bebê prematuro

Governo de Goiás lança campanha "Xô Dodói" de incentivo à vacinação

Artigo - Violência sexual contra pacientes: qual o caminho para a prevenção na rede hospitalar?

'A conta só aumenta', diz CEO do A.C.Camargo sobre fim de parceria com SUS

Saiba como é feito o diagnóstico laboratorial da varíola dos macacos

Barroso pede informações a autoridades sobre piso salarial de enfermagem

O HOJE

Planos de saúde devem assegurar cobertura ilimitada para consultas

Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética orienta como proceder em caso de descumprimento da norma

Entrou em vigor nesta semana a norma aprovada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS que determina o fim da limitação do número de consultas e sessões com fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, psicólogos e fisioterapeutas. A mudança é válida para todos os planos de saúde e inclui pacientes com qualquer tipo de doença ou condição listada pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Publicada em julho no Diário Oficial da União, a medida visa padronizar o formato dos procedimentos assegurados atualmente e prevê que as sessões passem a estar disponíveis para pacientes com qualquer diagnóstico desde que haja indicação do médico assistente. Antes, a cobertura das operadoras estava sujeita a uma limitação no número de sessões e consultas anuais.

De acordo com o presidente da Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (ANADEM), Raul Canal, a decisão da ANS foi acertada por buscar igualdade de direitos aos usuários da saúde suplementar, de forma que não haja mais restrições ao acesso à saúde no que tange ao atendimento das quatro categorias profissionais. “É fundamental que os pacientes estejam atentos à mudança e façam valer o seu direito”, afirma.

O especialista explica que, em caso de descumprimento da determinação, o usuário deve registrar a negativa e o número do protocolo, assim como dia, horário e nome de quem o atendeu, para então solicitar apoio jurídico. Também é válido formalizar uma reclamação contra o plano de saúde no portal da ANS, além de verificar no próprio site quais os prazos determinados para início de tratamento.

“Caso a operadora não tenha profissionais com disponibilidade para que o tratamento tenha início no prazo previsto, o paciente deve notificar a empresa. Se não houver resolução, pode buscar atendimento particular e posteriormente solicitar reembolso. Também pode ingressar com ação judicial de forma direta caso a operadora negue a renovação das sessões”, orienta Raul Canal.

Votação do rol fica para agosto

O projeto de lei que obriga planos de saúde a cobrirem tratamentos não previstos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) será votado no Plenário da Casa na última semana de agosto. O senador Romário (PL-RJ) foi indicado relator da proposta.

Antes de ir a votação, esse projeto (PL 2.033/2022) deverá ser tema de debate no Plenário do Senado no dia 23 de agosto. O texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados, onde teve origem.

“Acabo de ser designado relator do projeto que derruba o rol taxativo. Vamos dar a máxima urgência nesse relatório para que possamos fazer uma discussão necessária a favor de um atendimento justo por parte dos planos de saúde. Meu compromisso é com a saúde das pessoas”, afirmou Romário pelo Twitter.

O rol citado por Romário é o foco de decisão tomada em junho pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). De acordo com essa decisão, o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde tem caráter taxativo — e as operadoras de saúde estariam, portanto, desobrigadas de cobrir tratamentos não previstos na lista, salvo algumas situações excepcionais.

O rol de procedimentos da ANS lista 3.368 eventos em saúde, incluindo consultas, exames, terapias e cirurgias, além de medicamentos e órteses/próteses vinculados a esses procedimentos. Esses serviços médicos devem ser obrigatoriamente ofertados pelos planos de saúde.

O projeto

O PL 2.033/2022 estabelece hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos da ANS, o chamado rol taxativo.

O objetivo é dar continuidade a tratamentos que poderiam ser excluídos da cobertura dos planos de saúde após a decisão tomada em junho pelo STJ. 

Esse projeto tem grande apoio no Senado. Após a decisão do STJ, vários senadores reagiram apresentando propostas com objetivos semelhantes — ou seja, visando ampliar a cobertura da saúde privada.

Entre os pontos da regulamentação previstos no PL 2.033/2022 está a determinação de que a lista de procedimentos e eventos cobertos por planos de saúde será atualizada pela ANS a cada incorporação. O rol servirá de referência para os planos de saúde contratados desde 1º de janeiro de 1999.

De acordo com o texto, quando o tratamento ou procedimento prescrito pelo médico ou odontólogo assistente não estiver previsto no rol, a cobertura deverá ser autorizada se existir comprovação da eficácia e se houver recomendações pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS ou órgão de renome internacional.

Apoio no Senado

O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) está entre os parlamentares que defendem a proposta. Ele se reuniu com representantes do Movimento Nacional em Favor do Rol Exemplificativo da ANS e Contra o Rol Taxativo. Ele disse acreditar que o projeto, já aprovado na Câmara, será aprovado também no Senado.

Outro senador que apoia a iniciativa é Jaques Wagner (PT-BA). “Atualmente, segundo dados da própria ANS, 49 milhões de brasileiros e brasileiras dependem de planos de saúde para tratamentos contínuos ou não. Famílias não podem e não devem ter que esperar a aprovação de procedimentos pelos planos. É uma questão de vida e de saúde”, afirmou Jaques Wagner.

O senador José Serra (PSDB-SP), que já foi ministro da Saúde, também manifestou-se favoravelmente à matéria. “Apoio a mobilização nacional contra o rol taxativo. Votarei SIM ao PL 2.033/2022, sem alterações. O projeto é essencial para que os planos de saúde cubram tratamentos com eficácia comprovada ou reconhecidos por órgãos técnicos. Precisamos garantir o acesso à saúde”, publicou ele.

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CARTA CAPITAL

Monkeypox: ministro da Saúde descarta declarar emergência em saúde pública para a doença

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afastou a possibilidade de declarar emergência em saúde pública para a monkeypox no Brasil. As informações foram dadas em entrevista à imprensa nesta segunda-feira.

-- A Espin (emergência em saúde pública) tem critérios pra que seja reconhecida. EUA e Austrália foram os únicos que reconheceram. Até agora não recebi solicitação técnica da área para que considerasse ou não a edição de uma portaria em relação à Espin. Agora eu pergunto: vamos supor que eu reconhecesse hoje, o que ia mudar? -- disse Queiroga.

A decisão vai na contramão do que a Organização Mundial da Saúde (OMS), os Estados Unidos e a Austrália já definiram. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) pediu na última semana que a pasta declarasse emergência em saúde pública.

O Centro de Operações de Emergências (COE) do Ministério da Saúde contra a varíola dos macacos entrou em funcionamento em 29 de julho, que foi, também, a data da primeira morte pela doença no Brasil. A pasta extinguiu duas semanas antes a sala de situação que monitorou a monkeypox por 50 dias.

O ministério anunciou que iria adquirir de 50 mil doses de vacinas para monkeypox, intermediada pela Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), que representa a Organização Mundial da Saúde (OMS) no continente americano. O cronograma deve ser fechado nesta semana, mas, por ora, prevê que as 20 mil primeiras doses desembarquem no Brasil no próximo mês. Já a próxima remessa ficaria para novembro. No público-alvo, estão trabalhadores de saúde e pessoas que tiveram contato com pacientes.

A pasta também pretende comprar o antiviral tecovirimat, aprovado contra varíola humana pelo Food and Drug Administration (FDA), agência regulatória dos Estados Unidos, para pesquisas clínicas. Não há previsão de quando o tratamento deve chegar ao país.

Tanto o imunizante quanto o medicamento não têm aval ou pedido de registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A autarquia avalia cinco testes para detectar a varíola dos macacos.

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AGÊNCIA BRASIL

Varíola dos macacos: calendário de vacinação deve sair nesta semana

O Ministério da Saúde (MS) deverá saber nesta semana quando terá as primeiras vacinas disponíveis contra a varíola dos macacos. Segundo a representante da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) no Brasil, Socorro Gross, a fase de tratativas com o laboratório produtor da vacina terminaram, mas falta uma posição do laboratório sobre o calendário de entrega.
 
“Esperamos ter o calendário das vacinas nesta semana”, disse ela. “Não temos como apresentar um calendário [de entrega de vacina] neste momento. Sabemos que uma parte das vacinas vai chegar em breve. Esperamos que o fornecedor nos especifique quando nós poderemos transportar a vacina para o Brasil”, disse ela, em coletiva de imprensa, no Ministério da Saúde.
 
A aquisição dessas vacinas deve ser feita através da Opas, uma vez que o laboratório responsável por elas fica na Dinamarca e não tem representante no Brasil. Assim, o laboratório não pode solicitar o registro do imunizante junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e caso o país queira comprá-lo, a OPAS deve intermediar a transação.
 
Socorro Gross estava acompanhada do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e de secretários da pasta. Queiroga esclareceu que as 50 mil doses solicitadas pelo Brasil, caso cheguem, irão para profissionais de saúde que lidam com materiais contaminados.
 
“Se essas 50 mil doses chegarem aqui no ministério amanhã, não terão o condão de mudar a história natural da situação epidemiológica em relação à varíola dos macacos. Essas vacinas, quando vierem, serão para vacinar um público muito específico”.
 
Queiroga também não considera, até o momento, declarar Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) por causa da doença. Segundo ele, a área técnica do ministério não se manifestou nesse sentido.
 
Além disso, de acordo com Queiroga, mecanismos de vigilância em saúde já foram reforçados; pedidos de registros de testes rápidos já foram feitos junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); e outras providências podem ser tomadas fora do âmbito da Espin, caso seja necessário.
 
Até o momento, Estados Unidos e Austrália já declararam emergência em seus territórios.
 
Dados
Na coletiva de imprensa, o Ministério da Saúde também divulgou dados atualizados sobre a doença. No mundo inteiro foram registrados 35.621 casos em 92 países.
 
Os países com mais casos são Estados Unidos (11,1 mil), Espanha (5,7 mil), Alemanha (3,1 mil), Reino Unido (3 mil), Brasil (2,8 mil), França (2,6 mil), Canadá (1 mil), Holanda (1 mil), Portugal (770) e Peru (654).
 
Até o momento, 13 mortes foram registradas, em oito países. São eles: Nigéria (4), República Centro-Africana (2), Espanha (2), Gana (1), Brasil (1), Equador (1), Índia (1) e Peru (1).
 
No Brasil, foram confirmados até o momento 2.893 casos. Além disso, existem 3.555 casos suspeitos de varíola dos macacos, com uma morte.
 
Entre os contaminados, 95% são homens e a maioria está na faixa dos 30 anos de idade. Apesar de ser uma doença que acomete, em sua maioria, homens que fazem sexo com homens, o ministro faz um alerta para não se estigmatizar a doença a esse grupo específico ou mesmo discriminá-lo.
 
“Essas referências feitas aqui a homens que fazem sexo com homens é uma constatação tão somente epidemiológica. Não podemos incorrer nos erros do passado. Nós já sabemos o que aconteceu na década de 80 com HIV/Aids. Não é para discriminar as pessoas, é para protegê-las”.
 
Queiroga também afirmou que apesar do nome, a doença não é transmitida pelos macacos e fez um apelo para a não agressão desses animais, por medo da doença.
 
“A varíola dos macacos é uma zoonose e o roedor é a provável origem da zoonose. Não é o macaco. O macaco é tão vítima da doença quanto nós, que também somos primatas. Portanto, não saiam por aí matando os macacos achando que vão resolver o problema da varíola dos macacos”.

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A REDAÇÃO

Casos confirmados de varíola dos macacos saltam de 60 para 116 em Goiás

Número quase dobrou em três dias | 15.08.22 - 16:52

Goiânia - O território goiano já soma 116 casos confirmados de varíola dos macacos, conforme consta no último boletim publicado pela Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO), na tarde desta segunda-feira (15/8). Número quase dobrou em três dias, na sexta-feira (12) eram 60 confirmações em todo o Estado. A capital goiana concentra o maior número de infecções pela doença, com 95 registros. 

Além disso, a pasta investiga 209  notificações para saber se há alguma relação com o vírus. De acordo com a SES-GO, todos os casos são em pessoas com idades entre 23 e 43 anos. Ao todo, 8 municípios já registram casos da doença. Os pacientes estão em Goiânia (95), Aparecida de Goiânia (13), Águas Lindas de Goiás (1), Inhumas (1), Luziânia (1), Itaberaí (1), Valparaíso (2) e Cidade Ocidental (2).

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Procedimento cardiológico inédito no SUS em Goiás salva bebê prematuro

O Hospital Estadual de Urgências Governador Otávio Lage de Siqueira (Hugol), unidade da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO), realizou, pela primeira vez no Estado de Goiás, via SUS, procedimento hemodinâmico em um bebê prematuro, que nasceu com uma cardiopatia congênita, ou seja, uma malformação no coração. O procedimento foi realizado no dia 10 de agosto e o bebê se recupera bem.
 
“O procedimento realizado no Hugol foi o primeiro no Estado de Goiás, com esta tecnologia, oferecido pelo SUS, e com certeza um dos primeiros do Brasil. É um marco importante para o avanço na assistência ao paciente com cardiopatia congênita”, afirmou Murilo Camargo, gerente médico da Cardiologia do Hugol.
 
O fechamento de canal arterial via Hemodinâmica no bebê prematuro foi realizado com êxito pela equipe de hemodinâmica pediátrica do hospital com apoio do médico convidado Carlos Pedra, cardiologista intervencionista pediátrico especialista em cardiopatias congênitas.
 
Estima-se que no mundo 1 em cada 100 nascidos vivos é portador de cardiopatia congênita. Todo ano, nascem 29,8 mil cardiopatas no Brasil, sendo que desses 80% necessitam de algum tipo de intervenção no 1º ano de vida e 25% no primeiro mês de vida. A cardiopatia congênita é a 3ª causa de mortalidade neonatal, representa 10% da mortalidade infantil e é responsável por até 40% de todas as más formações.
 
A persistência do canal arterial, patologia do recém-nascido atendido no Hugol, é uma das cardiopatias congênitas mais comuns, com incidência crescente nos bebês prematuros, por volta de 5 a 10%. Nesta população, uma vez não tratada a persistência do canal arterial pode causar uma série de sequelas no paciente, tais como: hiperfluxo pulmonar, broncodisplasia pulmonar, hemorragia intracraniana, insuficiência renal, enterocolite necrotizante, hemorragia pulmonar e hipertensão pulmonar.
 
A abordagem escolhida para a realização da intervenção no paciente foi via Hemodinâmica, sem necessidade de cirurgia aberta, que é capaz de resolver 2/3 dos casos de cardiopatia congênita, com uma internação curta e retorno precoce às atividades rotineiras. Recentemente, o tratamento via Hemodinâmica tem ganhado destaque para tratamento de pacientes prematuros a partir de 700g de peso. No Brasil, apenas cerca de 40 casos foram tratados desta maneira, sendo que o estado de Goiás foi responsável por quatro destas intervenções, três delas realizadas pela rede privada/convênio.
 
No último ano, foram realizados 140 procedimentos hemodinâmicos cardíacos pediátricos em 88 crianças no Hugol, sendo 88 cateterismos diagnóstico e 52 procedimentos terapêuticos nas diversas complexidades e faixas etárias, com baixo índice de complicações.

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Governo de Goiás lança campanha "Xô Dodói" de incentivo à vacinação

O Governo de Goiás realizou nesta segunda-feira (15/8) a apresentação oficial da campanha publicitária “Xô Dodói” de incentivo à vacinação. O objetivo da iniciativa é estimular a população goiana a envolver-se de forma efetiva na Campanha de Multivacinação, desenvolvida com o propósito de vacinar as crianças com menos de 5 anos contra a poliomielite (paralisia infantil) e de atualizar a Caderneta de Vacinação das crianças e adolescentes. 

A campanha publicitária tem como estratégia principal a interação com as crianças visando o esclarecimento sobre a importância da vacinação. Ela tem como carro-chefe o jingle Xô Dodói e kits contendo quebra-cabeça, certificado de vacinação, máscara e cartela de adesivos. Além disso, foram confeccionados cartazes, banners com orientações sobre a vacinação e material educativo para ser trabalhado com profissionais da rede de educação.

O jingle Xô Dodói já está sendo veiculado em emissoras de rádio e televisão e em redes sociais. A princípio, foram produzidos 80 mil kits com os itens interativos. O material, conforme adiantou Sandro Rodrigues, será distribuído às crianças matriculadas em Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) e em Escolas Municipais que ministram as séries da primeira fase do Ensino Fundamental.

Educação em saúde

Todo o material da "Xô Dodói" também está disponível no site oficial da campanha para ser reproduzido e distribuído por instituições e entidades parceiras. “Desenvolvemos uma campanha carinhosa e lúdica especialmente para o público infantil. É importante que as crianças saibam que precisam e merecem ser vacinadas”, pontuou o secretário. A SES conta com o apoio das entidades da sociedade civil e principalmente, de professores e gestores municipais de educação e saúde para disseminar a campanha.

Durante o lançamento, Sandro Rodrigues ressaltou a importância da parceria da SES-GO com diversas instituições e entidades para o êxito da campanha, entre os quais o Ministério Público do Estado de Goiás, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), o Conselho Estadual da Educação, a Secretaria Municipal de Educação, a Federação Goiana dos Municípios e o Conselho Municipal de Educação. 

Baixas coberturas

Em todo o Estado existem 943 salas de vacinação distribuídas nos 246 municípios goianos, o que garante a vacinação o mais próximo possível à residência das pessoas. Apesar da facilidade do acesso, a procura pela vacinação ainda é baixa. Desde que a Campanha de Multivacinação teve início, em 8 de agosto, somente cerca de 1% das crianças foram levadas às salas de vacinação para receberem a dose que protege contra a poliomielite e para atualizar o cartão de vacinação. 

A gerente de Imunização da SES-GO, Clarice Carvalho, considera extremamente grave a baixa procura pela vacinação. Este fato, segundo ela, coloca a criança numa situação de vulnerabilidade a doenças, consideradas graves. O Ministério da Saúde (MS) preconiza como ideal a cobertura de 95% contra a poliomielite e demais doenças infantis. Dados da SES-GO, entretanto, apontam que as coberturas vacinais contra essas enfermidades neste ano estão bem abaixo do ideal, não chegando a 50% na média.

Doenças retornam

A superintendente de Vigilância em Saúde da SES-GO, Flúvia Amorim, destaca como inadmissível uma criança contrair uma doença prevenível por vacina, como a poliomielite, por exemplo. Essa enfermidade foi erradicada no país em 1994 e corre o risco de ser reintroduzida devido aos baixos índices de vacinação. Ela acentua que todas as vacinas ofertadas pelo Ministério da Saúde à população são eficazes, devidamente testadas e validadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). 

Além da vacina contra a poliomielite, estão disponíveis durante a Campanha de Multivacinação os imunizantes BCG, que protege contra a tuberculose; Rotavírus Humano; Meningococo C, que imuniza contra a meningite e meningococcemia; Pentavalente, que protege contra a difteria, tétano, coqueluche, hepatite B e contra a bactéria haemophilus Influenza tipo b; Febre Amarela; Hepatite A e a Tríplice Viral, que imuniza contra a caxumba, sarampo e rubéola. A Campanha de Multivacinação prossegue até 9 de setembro. O Dia D, de mobilização e divulgação, acontece em 20 de agosto.

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HOJE EM DIA

Artigo - Violência sexual contra pacientes: qual o caminho para a prevenção na rede hospitalar?

O Brasil tem se deparado com um crescente número de casos de violência sexual praticados por profissionais de saúde contra pacientes hospitalizados. Tais situações frequentemente têm grande repercussão na imprensa e nas redes sociais, causando enorme dano à reputação, prejudicando a credibilidade de grandes instituições hospitalares, suas administrações e, até mesmo, de seus profissionais.

O país chocou-se recentemente com a repugnante imagem captada por uma câmera escondida do médico anestesista que violentou sexualmente uma parturiente no município de Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro. Não bastando esse caso, nesta semana, uma mulher de 38 anos denunciou ter sofrido um abuso sexual enquanto se recuperava de uma cirurgia em um renomado hospital particular de Belo Horizonte. A Polícia Civil de Minas Gerais investiga o caso, enquanto o hospital se coloca à disposição tanto da família, quanto das autoridades para que o caso seja apurado.

Somando às situações citadas, a Polícia Civil do Distrito Federal divulgou um aumento de 48% nas denúncias de importunação sexual praticadas por médicos em 2021 e 2022.

Infelizmente, isso é apenas um pequeno retrato da situação. Em muitos casos, as vítimas preferem permanecer em silêncio a ter que se expor e divulgar o caso. É o frequente relato do sofrimento em dobro: a primeira dor, por ocasião do ato em si, e a segunda, por ter que tentar rememorar e relatar em detalhes o que aconteceu. Isso sem falar nos frequentes pré-julgamentos e abordagens inadequadas da questão por profissionais não habilitados ao tratar do tema e lidar com vítimas extremamente fragilizadas diante da cruel violência a que foram submetidas.

O assunto já despertou a atenção do parlamento brasileiro. Desde fevereiro, tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei 39/2022, que altera o Código Penal, aumentando a pena do crime de importunação sexual em dois terços, caso tenha sido praticado por médicos ou profissionais de saúde no exercício de suas atividades profissionais, seja em hospitais ou seus consultórios.

Não há, portanto, outro caminho ao sistema hospitalar do que atuar incisivamente para prevenir e combater tais situações. Mas o que pode ser feito? Como as instituições hospitalares podem e devem atuar para prevenir tais situações?

O ponto de partida é o estabelecimento de um robusto programa de prevenção e combate à violência sexual de pacientes hospitalizados. Baseado nos pilares da prevenção, detecção e correção, esse programa deve conter uma série de ações que envolvam os diversos níveis da instituição hospitalar, de modo a assegurar que tais práticas não venham a ocorrer e, caso aconteçam, que tenham sido adotadas todas as medidas possíveis para evitar tal problema.

No quesito prevenção, é necessário que os códigos de conduta ética da instituição hospitalar tratem especificamente da questão, e que os profissionais de saúde sejam periodicamente treinados e, além de estarem cientes dos comportamentos que são ou não admitidos do ponto de vista ético, e prontos para denunciar suspeitas contra outros profissionais. Também é recomendável a realização de campanhas educativas a fim de esclarecer e deixar claro o repúdio da instituição a qualquer prática relacionada ao tema.

No que diz respeito à detecção, é preciso que a instituição hospitalar disponha de canais de denúncias independentes e que permitam o reporte de situações de violência sexual contra pacientes, tanto pelos próprios profissionais de saúde, que podem testemunhar o que ocorreu, quanto pelo público externo, incluindo pacientes e seus familiares. Vale destacar que, embora canais internos de denúncias sejam relativamente comuns nos meios hospitalares, canais de acolhimento ao público externo ainda são raros. Também é preciso dispor de um sistema de investigação interna independente e capacitado para apurar os fatos, podendo inclusive ser necessário o apoio, nos casos mais críticos, de profissionais ou empresas especializadas.

Quanto à questão corretiva, é absolutamente importante dispor de um sistema efetivo de responsabilização que puna exemplarmente eventuais culpados, independentemente do nível hierárquico e de outras questões a eles relacionados. Além disso, é preciso ter regras de governança que assegurem o devido reporte à alta administração da instituição para as devidas medidas corretivas e, se for o caso, a tempestiva comunicação a autoridades externas, considerando que tais práticas, em geral, são tipificadas como crime e, portanto, passíveis de responsabilização na esfera penal.

É razoável pressupor que o aumento recente dos casos notificados decorra, felizmente, de uma mudança cultural em curso, que fez com que vítimas se sentissem encorajadas a denunciar e a buscar a reparação dos danos por elas sofridos. E quanto mais se der divulgação a isso, mais casos serão conhecidos.

Exatamente por isso, para não ter sua imagem e reputação destruídas, as instituições hospitalares precisam atuar incisivamente de modo a possuir um programa sólido de prevenção à violência sexual contra pacientes. Os recorrentes casos amplamente divulgados em todo o país indicam que não há mais espaço e tampouco tempo para que essas instituições fechem os olhos e deixem de enfrentar essa importante questão.

Pacientes hospitalizados e seus familiares já se encontram em uma situação de fragilidade e vulnerabilidade pela questão de saúde em si. Submetê-los a uma violência de cunho sexual por quem deveria estar ali para cuidar justamente não é apenas repugnante do ponto de vista ético, é cruel e desumano!

Professor da Escola de Administração de Empresa de São Paulo da FGV, diretor executivo de Compliance Regulatório na ICTS Protiviti.

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PORTAL TERRA

'A conta só aumenta', diz CEO do A.C.Camargo sobre fim de parceria com SUS

Referência no tratamento de câncer, hospital deve deixar de atender pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) a partir de dezembro deste ano; CEO da instituição deu entrevista ao Estadão

SÃO PAULO - O hospital A.C.Camargo, referência no tratamento de câncer, deve deixar de atender pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) a partir de dezembro deste ano. A informação, antecipada pelo jornal Folha de S. Paulo, foi confirmada nesta segunda-feira, 15, pela instituição. Entre os motivos da decisão de não renovar o contrato, destaca-se a insatisfação com uma possível defasagem no modelo vigente. Isso é o que aponta em entrevista ao Estadão o médico Victor Piana de Andrade, CEO do hospital.

Qual é o peso de uma possível defasagem da tabela SUS na decisão do hospital?

Nossa decisão não é deixar de atender o SUS, nós estamos não renovando um contrato com a Prefeitura e estamos buscando alternativas para outros instrumentos de contratualização com a mesma Prefeitura de São Paulo, com o Estado de São Paulo ou, se necessário, até com outras prefeituras do Estado.

A gente só quer encontrar uma maneira equilibrada de fazer e que não arrisque a perenidade da instituição. A oncologia é uma especialidade muito cara e está se transformando cada vez mais. Tem o custo dos medicamentos, dos materiais, dos equipamentos... Tem vários equipamentos cirúrgicos e medicamentos que os custos aumentaram muito.

A inflação médica está muito acima do que a inflação usual da população e, de fato, uma tabela sem reajuste nos dificulta. A gente vem ano a ano tendo que subsidiar cada vez mais. E o nível desse subsídio não pode arriscar a subsistência, a perenidade da instituição. O diálogo com a Prefeitura de São Paulo ainda não se extinguiu. A única decisão é que o contrato atual não deve ser renovado, a gente busca contratos novos.

O contrato no modelo atual com a Prefeitura estava vigente desde quando?

É um contrato de renovação anual. Antes, era um contrato que era de cinco em cinco anos a renovação. Em 2018, a gente começou a fazer um contrato de renovação anual. Anualmente, a gente discute com a Prefeitura os tipos de câncer que eles precisam encaminhar para nós e o volume. Eles têm um mapa completo de todos os prestadores que eles têm para atender a fila que eles recebem. A Prefeitura nos propõe todos os anos quais tumores o A.C.Camargo precisa ajudar a Prefeitura a atender. Todos aqueles em que eles não têm uma redundância na rede a gente atende, os tumores mais complexos e tudo.

A gente vem negociando os números e dizendo para eles: nossa dificuldade está aumentando. Apesar de estarmos diminuindo o número (de pacientes atendidos) a cada ano, o déficit ainda continua muito alto. Temos o reajuste de salário de funcionários, de medicamentos, de materiais, como próteses, que a oncologia usa. Então, pagamos preço de mercado para comprar os itens, pagamos preço de mercado para os colaboradores - uma enfermeira que atende o nosso SUS recebe um valor de mercado, e acabou de ser definido o Piso da Enfermagem -, mas não temos a mesma capacidade de qualificar um reajuste na receita, a gente é passivo nesse processo.

E o A.C.Camargo não é um sistema de saúde, eu não tenho que dar conta de tudo que um cidadão precisa. Eu sou mais um prestador na rede ajudando a construir um ecossistema de cuidado com o paciente SUS, mas eu não tenho que suportar tudo que o governo faz. A gente vai até o nosso limite.

No caso, vocês chegaram no limite?

Não, a gente quer usar esse recurso para fazer algo melhor e maior. Hoje, é mais ou menos assim: para cada real que o SUS me paga, tenho que colocar mais R$ 4 para atender o paciente na qualidade que a gente tem aqui no A.C.Camargo. Eu acho que posso utilizar esse recurso para beneficiar muito mais gente fazendo atividades que estão mais na linha da prevenção e do diagnóstico precoce.

Eu vou estar ajudando a Prefeitura de São Paulo também, porque ela vai ter uma fila para gerenciar menor e com casos menos graves, que vão ser mais fáceis de cuidar. Estamos tentando nos colocar em outro ponto da cadeia de saúde (com a não renovação de contrato).

A oncologia é uma das especialidades mais caras e que mais evoluem em materiais e medicamentos. Dentro da oncologia, o A.C.Camargo está posicionado no extremo da alta complexidade. Então, eu tenho uma seleção adversa de casos que chegam até mim em termos de complexidade. Os casos mais caros do sistema vêm parar na nossa instituição, mas eu recebo a mesma tabela que todos os outros prestadores. Não tem nenhuma qualificação da tabela para ser o que a gente é.

Esse modelo vigente não sofre reajuste desde quando?

Todos os anos piora. Porque eu tenho a inflação do custo e não tenho nenhum reajuste de receita. Então, se eu não fizer nada, ano que vem vai para R$ 5 o que tenho que gastar para cada real recebido. Essa conta não fica parada, ela só progride.

Ela já foi R$ 1 para R$ 2, já foi R$ 1 para R$ 3 e agora está R$ 1 para R$ 4. E vai virar R$ 1 para R$ 5, R$ 1 para R$ 10... Até quando uma instituição filantrópica como a A.C.Camargo consegue subsidiar o SUS sem arriscar sua existência? A gente subsidiou, sempre subsidiou e pretende continuar subsidiando, mas o modelo, a forma, eu tenho que decidir qual é aquela que não arrisca a existência. Quanto a isso, em vez de ficar mexendo só no volume, eu agora quero mexer na localidade, no tipo de atenção, quero levar mais conhecimento do que medicamento.

Como foi no ano passado?

Tivemos uma receita de R$ 36 milhões o ano passado, mas o meu déficit foi perto de R$ 100 milhões. Então, o SUS como um todo custou R$ 136 milhões. R$ 100 milhões o A.C.Camargo colocou e R$ 36 milhões foi o SUS. Com esse dinheiro, pago enfermeiros e técnicos no valor de mercado, compro medicamentos no valor de mercado, tenho que fazer manutenção de equipamentos e adquirir novos medicamentos com valor de mercado. Mas eu recebo uma receita sem reajuste há mais de uma década.

Neste ano, então, já estava pior?

Sim, este ano já é diferente. Teve reajuste de 11% no salário dos técnicos e enfermeiros, teve reajuste de 10% nos medicamentos, tem reajuste de tudo. A única coisa é que não terá reajuste na receita. Isso está progredindo, e progredindo rápido pela velocidade da inflação médica, que é muito acima da inflação IPCA.

O problema é muito complexo, a solução não virá de um ente só. Não é a Prefeitura, os Estados, o governo federal, o prestador. Isso é um ecossistema que precisa se estruturar diferente. O A.C.Camargo está muito disposto a continuar nesse ecossistema, a gente só precisa entender qual é a participação dele, em que local, em que momento, com que contribuição. Que isso seja de uma forma equilibrada.

Com o modelo atual, vocês atendem quantos pacientes pelo SUS?

Hoje, tenho ao redor de 5 mil pacientes ainda matriculados. Mas a gente vem, a cada mês, identificando os pacientes que já terminaram seus tratamentos e, junto com a Prefeitura, os encaminhando para atendimento nas unidades básicas de saúde (UBSs).

Esses 5 mil que estão aqui a gente está avaliando caso a caso a necessidade específica de cada um e, junto com a Prefeitura, entendendo para que instituição a gente vai fazer a transição deles. A maioria absoluta já terminou seu tratamento, mas tem alguns que tiveram tratamentos ou muito recentemente ou ainda tem tratamento planejado. Neste caso, estamos discutindo se pode terminar o tratamento e encaminhar em seguida, ou encaminhar para uma instituição que tem plenas condições de dar continuidade ao tratamento. Ninguém vai ficar desassistido. Nós vamos coordenar isso com a Prefeitura, com a instituição que receberá esses pacientes, nossos médicos vão conversar com os médicos de lá.

O A.C.Camargo ainda está recebendo novos pacientes ou isso deixou de acontecer?

Neste ano a gente gtem um contrato ainda para receber 96, e vamos cumprir o contrato plenamente. Isso veio reduzindo nos últimos anos para poder encontrar um equilíbrio. No ano anterior (2021), eram 256. Esse ano a gente olhou para os números, para a inflação médica, e decidiu fazer 96, em vez de 256.

O custo do paciente não é só no ano que ele entra. O paciente fica conosco cinco anos às vezes, dez anos. Mesmo um paciente que já está há três, quatro anos na instituição pode ter um consumo muito alto de medicamentos, materiais. Nunca é só do ano. O acúmulo de pacientes é que desafia a sustentabilidade da instituição. Eu estou lidando hoje com pacientes que entraram em anos anteriores, onde recebíamos ao redor de mil pacientes por ano, todos os anos. Tem muitos que são dessa época. Entrar 96 é um pedacinho da solução, mas a verdade é que o acumulado custa muito também. A gente tem que encontrar uma saída boa para a Prefeitura, para os pacientes e para o A.C.Camargo.

Alguns pacientes já foram transferidos?

Estamos trabalhando com a Prefeitura desde o começo do ano. Para aquelas que o câncer pode ser considerado curado ou que já terminou o tratamento, a gente está transferindo apra a unidade básica de saúde, porque não precisa de um hospital neste momento. Ele precisa de vitamina D. Isso estamos fazendo com apoio da Prefeitura, identificando qual é a melhor UBS próximo da casa dele.

O A.C.Camargo está disposto a qualificar também os profissionais da UBS também. Esses 5 mil que estão conosco ou ainda estão em vigência de tratamento, ou terminaram o tratamento muito recentemente. Esses vão precisar ir para uma estrutura terciária, não é para unidade básica de saúde. Estamos, junto com a Prefeitura, desenhando esse plano.

Um paciente com câncer de mama vai ser melhor atendido na instituição que tem vivência para isso. O paciente com câncer de cabeça e pescoço é melhor ir para outra instituição. Estamos personalizando caso a caso para entender qual é a melhor estrutura para cuidar bem desse paciente após o A.C.Camargo. Obviamente, vamos estar sempre à disposição para dar o suporte necessário de conhecimento, de tudo, para cada paciente e instituição de destino.

No caso, o senhor mencionou que A.C.Camargo recebia os pacientes com nível de complexidade maior. Tem algum hospital que faça um serviço compatível com esse para pacientes do SUS?

A Prefeitura tem bons hospitais na rede: o IBCC (Instituto Brasileiro de Controle do Câncer), o Instituto Arnaldo Vieira de Carvalho, o Vila Santa Catarina, que é até um hospital administrado pelo (Hospital Israelita Albert) Einstein. Então, temos competência na rede, agora a gente vai ter que entender qual é o melhor destino para cada paciente. E o A.C.Camargo se coloca à disposição, se precisar fazer um tratamento específico para algum paciente, a gente pode continuar fazendo, mesmo sem o contrato.

A gente quer prestar serviço para a Prefeitura e o Estado. Não queremos deixá-los sem essa técnica que só nós fazemos. Agora, para isso, precisa ter um contrato específico, diferente do atual. O atual diz que, uma vez o paciente vindo para cá, temos que ficar com ele até o fim do tratamento oncológico. Esse modelo de contrato tem sido desequilibrado para nós. Mas técnicas específicas, como um transplante de medula óssea ou uma baquiterapia oftálmica, tem alguns tratamentos que só o A.C.Camargo faz. E queremos continuar fazendo.

A defasagem da tabela SUS parte do Ministério da Saúde ou da Prefeitura?

Entendo que a Prefeitura só replica a tabela definida pelo Ministério. O recurso é passado do Ministério para a Prefeitura e a Prefeitura faz um repasse para nós, mas não é ela que define a tabela. Atendemos o SUS desde que o SUS existe. E uma grande parte dos procedimentos SUS está sem reajuste há mais de uma década. Outros tiveram reajuste mais recentemente, como, por exemplo, a tabela de radioterapia, que foi reajustada há poucos anos. Mas, na conta global, o reajuste é muito aquém da inflação médica.

Mesmo reduzindo o volume da pacientes que entra, não vemos um equilíbrio proporcional na conta financeira. Noventa e seis pacientes por ano já não nos representa mais. O A.C.Camargo deveria fazer muito mais do que 96 por ano. E, ainda assim, a conta financeira não se equilibra. Então, essa variável volume não é a que soluciona as coisas, a gente vai ter de agir de outra forma.

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CNN BRASIL

Saiba como é feito o diagnóstico laboratorial da varíola dos macacos

A varíola dos macacos - ou monkeypox - pode causar sintomas como lesões na pele, aumento dos gânglios, febre, dores no corpo além de fraqueza e indisposição. Diante de sinais suspeitos da doença, deve-se buscar atendimento especializado para a realização do diagnóstico laboratorial.

O Ministério da Saúde recomenda que o teste seja feito em todos os pacientes com suspeita da doença e que o isolamento comece antes mesmo do resultado dos exames.

A amostra a ser analisada deve ser coletada preferencialmente das secreções das lesões. No entanto, se elas já estiverem secas, amostras das crostas formadas devem ser encaminhadas para estudo.

Nos casos em que os pacientes não apresentam lesões na pele, pode ser coletada amostra da boca e da garganta (orofaringe) por meio de swab (cotonete), de maneira semelhante à utilizada no diagnóstico de Covid-19, ou de amostras por via anal ou genital.

Como é realizado o diagnóstico de monkeypoxO diagnóstico da varíola dos macacos é realizado de forma laboratorial, por teste molecular ou sequenciamento genético.

O diagnóstico molecular (chamado tecnicamente de RT-PCR) é considerado a técnica padrão ouro para a detecção de vírus. O método permite a identificação do material genético de um microrganismo e tem sido amplamente utilizado no diagnóstico do SARS-CoV-2, por exemplo, na pandemia de Covid-19.

Já o sequenciamento genético é uma técnica mais complexa, associada à identificação de bases do DNA viral. Com o mapeamento genético, é possível comparar o genoma do vírus com outros disponíveis nas bases de dados, por exemplo.

A médica infectologista Mirian Dal Ben, do Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, afirma que não há disponibilidade de testes de sorologia ou de antígeno para monkeypox e que a maneira mais eficiente de diagnóstico é a detecção do vírus nas lesões por teste molecular (PCR).

"O diagnóstico correto é feito a partir do momento em que você coleta uma amostra da lesão de pele, que pode ser tanto da lesão bem ativa, com úlcera ou bolhas com líquido dentro, quanto da lesão de pele com crostas, que são casquinhas. Essa amostra é enviada ao laboratório, que realiza uma técnica chamada PCR que nada mais é do que detectar o material genético do vírus da monkeypox", explica Mirian.

Após a realização do teste, o material é encaminhado pelos estados para a rede de referência laboratorial.

Atualmente são oito unidades, sendo quatro Laboratórios Centrais de Saúde Pública (Lacens), nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e no Distrito Federal. Além de quatro unidades de referência nacional, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) localizadas nos estados do Rio de Janeiro e Amazonas, na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e no Instituto Evandro Chagas, no estado do Pará.

De acordo com o Ministério da Saúde, a previsão para o resultado do teste molecular é de até 72 horas após o recebimento da amostra no laboratório de referência. Em caso de necessidade de realização do sequenciamento genético, este resultado é liberado em até cinco dias, após o resultado do teste molecular.

Como são obtidos os resultadosOs resultados dos testes processados pelos laboratórios são disponibilizados em um sistema chamado Gerenciador de Ambiente Laboratorial (GAL). O profissional de saúde que solicitou o exame tem acesso ao resultado e pode comunicar ao pacientes via serviço de saúde.

Para quem testou positivo, a conduta recomendada é a manutenção do isolamento até desaparecimento das crostas e a completa cicatrização da pele, sem a necessidade de um novo teste.

A varíola dos macacos é, na maioria das vezes, uma doença autolimitada, com sinais e sintomas que duram de duas a quatro semanas. O período de incubação, fase em que a pessoa não apresenta sintomas, dura em média de 6 a 13 dias, mas pode chegar a 21 dias.

Na maior parte dos casos, a infecção não requer internação e o tratamento oferecido é de suporte, com o objetivo de aliviar sintomas, prevenir e tratar complicações. Os medicamentos que podem ser utilizados em caso de dor ou febre são dipirona e paracetamol. Para casos mais severos, o uso de opioides, sob prescrição médica, pode ser necessário.

Quem deve fazer o testeO Ministério da Saúde recomenda que o teste seja feito em todos os pacientes com suspeita da doença. Em nota técnica com orientações para as equipes da Atenção Primária à Saúde (APS) divulgada no último dia 5, a pasta recomenda que pessoas com lesão de pele característica ou que preencham um ou mais dos critérios epidemiológicos definidos no conceito de caso suspeito devem ser testadas.

De acordo com o documento, um caso suspeito é definido pela apresentação de início súbito de erupção cutânea aguda sugestiva de monkeypox. A lesão pode ser única ou múltipla, em qualquer parte do corpo, incluindo a região genital, associada ou não ao aumento de tamanho dos gânglios (adenomegalia) ou relato de febre.

Além disso, os profissionais de saúde devem considerar informações epidemiológicas que podem direcionar o pedido de exame, como o contato com casos suspeitos ou confirmados, ou histórico de contato íntimo com desconhecidos ou parceiros casuais nos últimos 21 dias que antecederam o início dos sinais.

"Já atendi paciente no consultório que tinha lesão na região genital e que relatou ter tido contato com paciente que havia passado no Emílio Ribas e confirmado monkeypox. Epidemiologicamente, há praticamente uma certeza, mas como se tratam de lesões com características parecidas com outras infecções, como herpes, é importante a realização do PCR para fazer o diagnóstico certeiro", afirma Mirian.

Uma das características principais da varíola dos macacos é a manifestação na pele, na forma de bolhas ou lesões que podem aparecer em diversas partes do corpo, como rosto, mãos, pés, olhos, boca ou genitais. No entanto, no surto atual da doença que atinge múltiplos países, cientistas têm descrito novos sintomas associados à infecção.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), os novos sintomas podem surgir como lesões na área genital ou do ânus que não se espalham pelo corpo, além de feridas que aparecem em diferentes estágios de desenvolvimento. Além disso, há relatos de aparecimento de lesões antes do início da febre, mal-estar e outros sintomas da doença.

"A apresentação clínica da monkeypox no surto atual está bem variada. Há pacientes com lesão única, com lesão múltipla, restrita à região genital ou com lesões no corpo inteiro. A lesões estão se manifestando de forma assíncrona também. Na característica anterior, elas estavam todas na mesma fase de evolução, quando uma entrava na fase de formar casquinhas, todas entravam também", explica Mirian.

Pesquisadores do Reino Unido divulgaram, em um estudo publicado no periódico BMJ, que pacientes apresentaram dois novos sinais da doença: dor na região do ânus e inchaço do pênis. Os achados são resultado de uma análise observacional de 197 pessoas que tiveram o diagnóstico da doença e foram acompanhadas por meio de um centro de doenças infecciosas de alta consequência do sul de Londres, na Inglaterra.

Um outro estudo, realizado na Espanha, aponta que em vez da tradicional manifestação na pele na forma de bolhas ou grandes lesões que podem aparecer em diversas partes do corpo, a doença pode causar feridas menores, chamadas pápulas ou pseudopústulas, que podem estar concentradas no local onde ocorreu a infecção, como a região genital. A pesquisa sugere que a manifestação mais discreta da doença pode levar à falta de diagnóstico adequado e precoce.

Lesões na pele são um dos principais sintomas da varíola dos macacos / Kateryna Kon/Science Photo Library/Isolamento e cuidadosCrianças, gestantes e pessoas com deficiências imunológicas podem apresentar risco de sintomas mais graves. O Ministério da Saúde recomenda que os cuidados voltados para essa população de risco sem sinais de gravidade, incluindo o local de isolamento desta população, devem ser analisados caso a caso.

Em relação aos pacientes com bom estado geral, que não fazem parte da população de risco, recomenda-se que seja prescrito tratamento dos sintomas. O paciente deve permanecer isolado, preferencialmente em ambiente domiciliar, até a liberação dos resultados laboratoriais. Nesse momento, o paciente deve passar por nova avaliação médica e receber orientações quanto ao tratamento.

As lesões na pele devem ser cobertas o máximo possível, com o uso de camisas de mangas compridas e calças, também para minimizar o risco de contato com outras pessoas. As roupas devem ser trocadas se ficarem úmidas e higienizadas de maneira separada. Para evitar o risco de contaminação de outras partes do próprio corpo, o paciente deve evitar tocar nas feridas e não levar as mãos à boca e aos olhos, por exemplo.

O médico Demetrius Montenegro, consultor da Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI), orienta que as bolhas, características da doença, não devem ser estouradas. A higienização da pele e das lesões pode ser realizada com água e sabão.

"O paciente deve evitar o manuseio das lesões. Se tocar a lesão, lave as mãos com água e sabão e utilize o álcool em gel para evitar a contaminação de outras partes do próprio corpo", afirma.

O especialista recomenda que os pacientes evitem a automedicação e utilizem somente os fármacos prescritos pelo profissional de saúde. "A automedicação tem que ser evitada. O paciente recebe recomendações de analgésicos, para o caso de dor, então é importante seguir as orientações nesse sentido", alerta.

De acordo com o Ministério da Saúde, o Brasil registra 2.893 casos confirmados de varíola dos macacos nos estados de São Paulo (2.019), Rio de Janeiro (342), Minas Gerais (133), Distrito Federal (100), Paraná (62), Goiás (60), Bahia (26), Ceará (14), Rio Grande do Norte (10), Espírito Santo (8), Pernambuco (15), Tocantins (1), Maranhão (2), Acre (1), Amazonas (9), Pará (2), Paraíba (1), Piauí (1), Rio Grande do Sul (38), Mato Grosso (4), Mato Grosso do Sul (10), e Santa Catarina (35).

Testes brasileiros da FiocruzA Fiocruz desenvolveu dois testes para o diagnóstico da doença, o kit molecular Monkeypox (MPXV) e o kit molecular 5PLEX OPV/MPXV/VZV/MOCV/RP. Os dois testes permitem identificar a presença do material genético do vírus em uma amostra.

O kit molecular Monkeypox (MPXV) faz a identificação, em uma mesma amostra humana, das duas cepas geneticamente distintas do vírus Monkeypox. A cepa da África Central (Congo) e a cepa da África Ocidental, esta com circulação já confirmada no Brasil, segundo a Fiocruz.

O produto utiliza a tecnologia de PCR em tempo real, que permite identificar o material genético do vírus a partir da coleta de amostras das lesões na pele do paciente com suspeita da doença. De acordo com a Fiocruz, o kit foi desenvolvido a partir das recomendações da OMS para o diagnóstico da doença.

O segundo kit molecular da Fiocruz faz a detecção e diagnóstico diferencial, em ensaio contendo diferentes alvos virais.

Com a mesma tecnologia do primeiro teste, o produto é destinado a um protocolo que permite a diferenciação clínica em casos anteriormente classificados como "negativos" (sem infecção pelo vírus causador do monkeypox).

Segundo a Fiocruz, a metodologia confere maior capacidade de esclarecimento diagnóstico, com a diferenciação dos vírus relacionados. Os dois testes foram submetidos para registro junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Anvisa avalia registro de testesA Anvisa avalia seis pedidos de registro de testes para o diagnóstico de varíola dos macacos.

Os dois primeiros produtos foram Viasure Monkeypox Virus Real Time PCR Detection Kit, fabricado na Espanha pela empresa CerTest Biotec, e Monkeypox Virus Nucleic Acid Detection Kit, fabricado na China pela empresa Shanghai BioGerm Medical Technology.

Segundo a Anvisa, os dois testes são ensaios que permitem o diagnóstico molecular do vírus. Os kits passaram pela avaliação do corpo técnico e aguardam complementação de informações por parte das empresas para continuidade da análise.

O terceiro produto, chamado Standard M10 MPX/OPX, teve o pedido de registro submetido no dia 8 de agosto. O diagnóstico molecular é fabricado pela empresa brasileira Eco Diagnóstica, com parte da produção fora do país. A análise técnica da documentação está em andamento, segundo a Anvisa.

Os pedidos mais recentes, recebidos pela Anvisa na última quarta-feira (10), são: Monkeypox Virus Antigen Rapid Test, que é o primeiro pedido relacionado a teste rápido para detecção de antígeno, fabricado pela empresa chinesa Shanghai BioGerm Medical Technology, e dois kits de diagnóstico molecular fabricados no Brasil pelo Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos, da Fiocruz.

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HOJE EM DIA

Barroso pede informações a autoridades sobre piso salarial de enfermagem

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu, nesta segunda-feira (15), informações à Presidência da República, à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal sobre o piso salarial para enfermeiros, auxiliares, técnicos de enfermagem e parteiras, matéria que é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222.

O artigo 10 da Lei das Adi (Lei 9.868/1999) prevê prazo de cinco dias para as informações, necessárias ao exame do pedido de cautelar.

A ADI foi ajuizada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) contra dispositivos da Lei 14.434/2022 que estabelecem piso de R$ 4.750 para os enfermeiros. Técnicos de enfermagem têm como piso 70% desse valor, e os auxiliares de enfermagem e parteiras 50%.

Entre outros pontos, a entidade alega que a norma desrespeita a auto-organização financeira, administrativa e orçamentária dos entes subnacionais, tanto por repercutir sobre o regime jurídico de seus servidores, como por impactar os hospitais privados contratados por estados e municípios para realizar procedimentos pelo SUS.

O relator observou que a matéria apresenta inequívoca relevância e especial significado para a ordem social e a segurança jurídica, uma vez que a ADI envolve a análise da compatibilidade de importante lei federal com a Constituição da República, além do debate constitucional acerca do devido processo legislativo.

Após as informações, os autos serão encaminhados, sucessivamente, à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) para manifestação, no prazo de três dias.

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Assessoria de Comunicação