CLIPPING AHPACEG 13 A 15/08/22
ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.
DESTAQUES
Hospitais apontam risco ao setor com piso de enfermeiro
Setor de diálise também protesta contra piso dos enfermeiros | Ancelmo Gois | O Globo
Vaquinha on-line para cirurgia e seguro para doenças graves a R$ 5, as soluções para quem não tem plano de saúde
Barroso avalia liminar em ação sobre piso da enfermagem
Artigo - Nasce a Fessanta
Covid-19: Goiás registra 189 novos casos nas últimas 24 horas
Hospital de câncer A.C.Camargo deixa de atender SUS em SP
Presidente do Einstein vê risco de faltar liderança única para enfrentar varíola dos macacos no país
A TARDE
Hospitais apontam risco ao setor com piso de enfermeiro
Três empregos somando 44 horas semanais é a carga de trabalho da técnica de enfermagem Luciana Leal, 37 anos, para conseguir rendimento adequado às suas necessidades. Situação que espera mudar com a implementação do piso salarial nacional. Por outro lado, entidades como a Federação das Santas Casas e Entidades Filantrópicas da Bahia (FESFBA) alegam impossibilidade de arcar com um reajuste de 120% na folha de pagamento para esses profissionais.
A FESFBA, por meio da sua confederação nacional, assina a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada ao Supremo Tribunal Federal para suspender a Lei 14.434/2022, sancionada no último dia 5. A nova legislação fixa a remuneração mínima a ser adotada para enfermeiros em R$ 4.750,00, com o piso para técnicos em enfermagem correspondendo a 70% desse valor: R$ 3.325,00.
Para auxiliares de enfermagem e parteiras (enfermeiras obstetras) o valor básico estabelecido em Lei é 50% do previsto para enfermeiros: R$ 2.375,00.
Na Bahia, de acordo com o Conselho Regional de Enfermagem (Coren-BA), os técnicos correspondem a 63,3% dos 154.966 profissionais registrados. Entre os que atuam na área de enfermagem, os técnicos são os mais demandados pelo mercado, confirma a presidente FESFBA, Dora Nunes. O reajuste desses profissionais, afirma, será o mais impactante nas folhas de pagamento das unidades de saúde representadas pela entidade, não só pelo percentual de aumento, mas também pela quantidade de contratados.
Atualmente, o salário-base dos técnicos nas filantrópicas da Bahia está entre R$ 1.212,00 e R$ 1.400,00, informa Dora. "Existem adicionais como insalubridade e periculosidade, que sindicatos patronais e dos profissionais negociavam até majorados ao que consta na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), por entender que é necessário uma recomposição salarial melhor", argumenta, reforçando que a remuneração final é maior do que valor base.
Mesmo com 15 anos de experiência e o trabalho paralelo em três unidades, sendo duas UTIs e uma emergência, áreas de elevada complexidade, Luciana ganha somente 35% acima do piso fixado na lei. Como seu filho com limitações requer tratamento contínuo, ela espera poder alcançar a renda necessária sem manter tantos empregos, melhorando sua qualidade de vida. Embora a sanção da lei seja recente, a técnica diz ter percebido uma tendência das empresas aumentarem as funções dos profissionais.
"Em percentual a representação do piso na folha de pagamentos de enfermeiros gira em torno de 50% e na de técnicos em torno de 120% de aumento. É um impacto alto, e essas Santas Casas e hospitais já vinham com dificuldade devido ao endividamento, ao subfinanciamento do SUS, a contratos com gestores congelados há mais de dez anos, e a gente só sofrendo reajustes na parte dos custos: material, medicamento, insumos, mão de obra ", declara. Segundo a Federação, a média salarial dos enfermeiros que atuam em filantrópicas na Bahia é de R$ 3 mil.
"Não havendo uma decisão (da ADI) até o final do mês, quando estaremos fechando as folhas de pagamento, nós precisaremos decidir, de forma coletiva, pelo não cumprimento da lei ou, se vamos cumprir, ver de que forma cumpriremos, porque as unidades não têm caixa para isso", lamenta Dora. Conforme determinado na Lei, apenas o setor público poderá adotar o piso em janeiro de 2023, para os demais contratantes, sua aplicação é imediata.
Privado
A implantação do piso aumentará em 56% a folha de pagamento dos hospitais privados, segundo o presidente da Associação de Hospitais e Serviços de Saúde do Estado da Bahia (Ahseb), Mauro Adan. Ele afirma reconhecer a importância desses profissionais, mas avalia o reajuste como "completamente inviável e um risco ao sistema de saúde da Bahia".
Adan preferiu não cravar uma média salarial para a categoria, argumentando a grande variabilidade de valores a depender do grau de complexidade do trabalho desenvolvido e o nível de especialização exigido. "Provavelmente virão muitas demissões, porque muitos leitos vão ser fechados, como consequência, não por retaliação", declara Adan.
"Vai aumentar o custo do atendimento, esse custo vai ter de ser repassado para os planos de saúde, os planos de saúde vão ter que majorar os preços, e muitas pessoas que estão no sistema de saúde suplementar vão ter de sair", pondera Adan, imaginando uma sobrecarga ainda maior no SUS, que terá de absorver esse público saído do sistema suplementar.
Em nota, a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), afirma "é justa a valorização dos profissionais de enfermagem, mas, sem o correspondente custeio, esse processo ameaça gravemente a manutenção do acesso à saúde da população brasileira. É necessário, portanto, a definição - com a máxima urgência - dessas fontes de custeio, o que deveria ter sido feito antes mesmo da sanção da Lei".
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O GLOBO
Setor de diálise também protesta contra piso dos enfermeiros | Ancelmo Gois | O Globo
Este novo piso salarial para enfermeiro e técnico de enfermagem continua gerando ruído no setor hospitalar, a ponto de a Federação Brasileira de Hospitais estimar, no primeiro caso, um aumento na média salarial que varia, dependendo do estado, de 40% a 131%, no Nordeste, e de 40% a 126%, no Norte.
A situação parece ainda mais delicada no setor de diálise. Levantamento feito pela Associação Brasileira das Centros de Diálise e Transplante (ABCDT) indicou que 80% das clínicas que atendem pacientes do SUS no Rio já avisaram que não receberão novos doentes.
A situação da nefropediatria é a mais grave. Em todo estado do Rio há apenas uma clínica que realiza diálise em crianças. Localizada no Engenho de Dentro, a clínica Gamen notificou a Secretaria Municipal de Saúde que não aceita novas crianças.
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Vaquinha on-line para cirurgia e seguro para doenças graves a R$ 5, as soluções para quem não tem plano de saúde
Vaquinha on-line para cirurgia, pacote de consultas médicas virtuais, conta digital para gastos com saúde e seguro para doenças graves a partir de R$ 5. De olho nos 74% dos brasileiros que estão fora da saúde suplementar, novos negócios surgem para oferecer alternativas com a ajuda da tecnologia. Segundo pesquisa da Associação Nacional de Administradoras de Benefícios (Anab), 76% dos quem não têm plano gostariam de ter, mas não podem pagar.
Depois de mais de um ano sofrendo com uma hérnia inguinal, sem nenhuma perspectiva de cirurgia no SUS, o cabeleireiro Thiago Carrasco, de 31 anos, morador de São Bernardo do Campo (SP), viabilizou a operação com uma vaquinha virtual, um financiamento coletivo do qual participaram mais de 30 amigos dele. A ferramenta que ele usou foi criada pela healthtech (como são chamadas as startups da área de saúde) Vidia.
Estava no meio da pandemia, sem renda, já tinha buscado até o hospital público de outra cidade, mas diziam que só operariam se a hérnia estrangulasse. Não aguentava mais sentir dor. Meu marido viu o anúncio de financiamento para cirurgia, mas só mesmo com a opção da vaquinha on-line foi viável fazer a operação.
Após mais de um ano aguardando atendimento de hospital público, Thiago Carrasco usou financiamento coletivo de startup para uma cirurgia Foto: Edilson Dantas/Agência O Globo
A Vidia aproveita a ociosidade dos centros cirúrgicos, que chega a 60% em alguns hospitais, para viabilizar procedimentos mais baratos nos horários em que as instalações estão desocupadas. A empresa fecha com hospitais parceiros pacotes com preços fixos para cirurgias de baixa complexidade, como a de Carrasco.
O valor médio do pré ao pós-operatório é de R$ 8 mil, que pode ser parcelado em até 24 vezes com cartão de crédito, boletos ou por meio de um financiamento coletivo.
Startup de saúde:
Desde a fundação, em janeiro de 2021, em São Paulo, a startup já realizou 300 cirurgias com parceiros como o Hospital Oswaldo Cruz e o infantil Sabará. Recentemente, a Vidia chegou ao Rio por meio de uma parceria com a Casa de Saúde São João de Deus, hospital da operadora Samoc.
Para quem não tem plano havia opção para consultas e exames, mas não para cirurgias. Nosso público é a classe C, mas tem pessoas das classes D e E usando a facilidade de pagamento, contando com a ajuda de amigos para poder sair da fila do SUS. A maioria dos clientes não tem plano de saúde, mas há casos de quem está em período de carência ou quer fazer o procedimento em um hospital com mais estrutura que o oferecido pelo plano diz Thiago Bonini, CEO e cofundador da Vidia.
Reserva para saúde
Para Bruno Scaf, diretor Administrativo do grupo Samoc, o modelo abre uma nova fonte de recursos e aumenta o uso das instalações médicas:
A Samoc tem uma rede verticalizada, que atende exclusivamente clientes da operadora. Com a parceria, abrimos uma nova fonte de receita, o que é sempre importante, prestando serviços para os quais já estamos preparados.
A healthtech pernambucana Exmed tem outra proposta. O cliente faz aportes em uma conta digital, remunerada com 100% do CDI, para pagamento de consultas médicas, serviços de diagnóstico e procedimentos. Na rede credenciada, chega a pagar um terço do valor da tabela para atendimento particular.
O dinheiro depositado não é carimbado, o consumidor pode sacar e usar para outro fim, mas estimula a formação de uma reserva de emergência. O recomendado pela plataforma é fazer aportes mensais na faixa de R$ 200.
Imóveis:
Já começamos a credenciar rede em São Paulo, na Bahia e no Rio, onde pretendemos chegar até setembro. Em Recife, há mais de mil médicos, três hospitais de referência e grandes redes de diagnóstico credenciadas. Já temos três mil pessoas usando o aplicativo diz Sérgio Bivar, CEO da Exmed, que atuou na Saúde Excelsior, operadora regional de saúde vendida para a Amil.
No aplicativo da Exmed, é possível contratar um seguro para cobertura de despesas hospitalares de até R$ 200 mil. A assinatura do app dá direito ainda a consultas virtuais ilimitadas com clínico geral ou pediatra, aproveitando o baixo custo da telemedicina, cujo desenvolvimento foi acelerado pela pandemia. O pacote mensal para uma pessoa de 30 anos começa em R$ 84,96.
À margem da regulação
A seguradora Azos foca no público entre 30 e 45 anos que não tem plano, ainda está na fase de constituir patrimônio, mas já tem responsabilidades familiares. Para esse perfil, a seguradora lançou apólices para doenças graves, que podem ser contratadas separadamente a partir de R$ 5, para cobertura de até R$ 10 mil.
Na maioria das apólices, você só pode sacar a indenização, por exemplo, se tiver um câncer agressivo. No nosso caso, há um escalonamento de 30%, 50% e 100%, de acordo com a gravidade. Nosso tíquete médio é de R$ 100, o que corresponde a um capital segurado de cerca de R$ 300 mil. É um dinheiro que pode auxiliar no tratamento ou complementar a renda (em caso de doença grave) explica Mateus Nicolau, diretor comercial da Azos.
Mudança de hábitos:
Na avaliação Adriano Londres, da consultoria Arquitetos da Saúde, o sucesso das iniciativas alternativas aos planos de saúde deixa claro que o consumidor está em busca de produtos mais acessíveis, mas grandes operadoras não têm.
O consumidor não consegue pagar um plano da maneira que está segmentado. Precisamos refletir sobre isso e discutir uma revisão da segmentação de planos de saúde que caibam no bolso, dar escolhas, ou continuaremos expulsando beneficiários do setor.
Londres alerta que os novos produtos estão à margem da regulação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), não devem ser confundidos com planos de saúde:
É fundamental o consumidor ter clareza do serviço que está contratando.
A pandemia estimulou o crescimento do hub de saúde das farmácias Pague Menos. Há menos de dois meses a rede relançou um programa que oferece telemedicina com médicos credenciados, apoio nas pequenas clínicas criadas em 906 lojas e cashback para a compra de medicamentos.
Defensoria recorre:
A rede percebeu uma oportunidade de negócios na lacuna de serviços médicos para as classes C e D, autônomos e moradores das regiões Norte e Nordeste, que têm menos opções no setor privado. O programa Sempre Bem Saúde tem três planos mensais, de R$ 9,90 a R$ 34,90.
O mais básico dá acesso a telemedicina ilimitada, que pode ser feita em casa ou na drogaria, com a ajuda do farmacêutico e a infraestrutura da loja. Os outros dois incluem acesso com desconto a 4 mil médicos em clínicas credenciadas e R$ 300 que podem ser gastos em remédios por ano. O mais caro cobre até quatro pessoas.
Na pandemia, percebemos que a farmácia era o ponto de entrada na saúde para muitas pessoas que não sabiam para onde ir ou tinham medo de ir ao hospital. A partir dessa jornada fizemos um mapeamento para dar mais acesso à saúde diz o diretor de Serviços Farmacêuticos da Pague Menos, Albery Dias.
Atrativo para lojas
O plano da rede agora é ampliar o número de especialidades e serviços em conexão com outro projeto da empresa, chamado Clinic Farma. É voltado para testes como os de detecção de Covid-19, dengue, malária, entre outros. Existe desde 2015, mas naturalmente cresceu na pandemia.
Apesar do custo baixo, o vice-presidente de Experiência do Consumidor da rede, Renato Camargo, diz que o programa é lucrativo ao cumprir o principal objetivo: aumentar o movimento nas lojas. Segundo ele, o cliente do Clinic Farma compra 3,6 mais na rede que os demais consumidores:
Nosso ganho é no tráfego gerado nas lojas, pois o cliente vai circular mais. A gente quer ser um ecossistema de saúde, então temos que ajustar ganhos e equilibrá-los para que o cliente fique com a gente.
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PORTAL JOTA
Barroso avalia liminar em ação sobre piso da enfermagem
Newsletter Exclusivo enviado às 20h02 do dia 12/08 (sexta-feira) somente para assinantes do JOTA Pro Saúde, ainda não disponível no site do veículo
Foi distribuída para o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, a ação apresentada por oito entidades médicas solicitando a declaração de inconstitucionalidade da lei do piso nacional de enfermagem. O ministro avalia um pedido de liminar sobre o tema. A expectativa é de que a análise seja feita nos próximos dias.
Fontes ouvidas pelo JOTA afirmam que há possibilidade da concessão da liminar, sobretudo diante do receio de que empresas de menor porte, principalmente localizadas em regiões mais empobrecidas, possam iniciar demissões por causa do aumento dos custos.
Coordenador jurídico da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), Marco Vinícius Ottoni afirma que a ação foi a alternativa encontrada diante da indefinição da fonte de financiamento para amenizar o impacto da criação do piso. “Nós não tivemos audiências públicas para discutir o tema durante a discussão da lei, e nenhum estudo apresentado que justificasse o valor estipulado para o piso definido. Nós não somos contra a categoria dos enfermeiros, mas precisamos ter alternativas para arcar com esses custos, pois sem isso os pequenos hospitais, as Santas Casas, elas não vão conseguir se manter e vão fechar, sobrecarregando também o SUS”, disse Ottoni.
Ao longo da semana, vários alertas foram emitidos pelo setor sobre o receio do aumento dos custos. Em um documento obtido pelo JOTA, uma clínica responsável pela prestação de serviços de diálise pede uma reunião com o Ministro da Saúde, se manifestando quanto ao risco da finalização de contratos, por causa do aumento das despesas. Santas Casas e associações de hospitais também informaram as secretarias de Saúde sobre o risco de atendimento.
Em entrevista ao JOTA, os advogados Carolina Caputo e Alexandre Pacheco, que representam autores da ADI, explicam que o piso nacional terá impacto importante em regiões menos favorecidas economicamente. Destacam que, embora um Grupo de Trabalho tenha sido criado pela Câmara dos Deputados para discutir o impacto econômico, uma série de questões não foi avaliada, com a desigualdade regional e eventuais fontes de receita para fazer frente ao aumento dos custos. Observam ainda que mesmo a Emenda Constitucional, aprovada em julho para dar sustentação jurídica ao então projeto (e agora lei) do piso de enfermagem não é suficiente para retirar os vícios de origem.
Efeito Cascata
A maior preocupação do setor, contudo, está relacionada à ausência de discussão sobre fontes de financiamento, e o perigoso precedente para que iniciativas semelhantes sejam aprovadas no Congresso para outras categorias profissionais. Entidades nacionais que representam o setor de saúde acreditam que a aprovação do piso da enfermagem, sancionado na semana passada, pode ser apenas o começo de uma crise econômica ainda mais aguda no setor. Mais de 50 projetos de lei que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado com propostas de aumento salarial de outras categorias médicas como fisioterapeutas, psicólogos e nutricionistas.
Levantamento feito pela Associação Nacional dos Hospitais Privados (Anahp) mostrou que 56 pisos de categorias médicas deverão ser discutidos futuramente, como o PL 1015/2015, para fixar o piso salarial de psicólogos e o PL 4928/2001, que institui o piso salarial dos farmacêuticos e a jornada de trabalho da profissão.
Entre os projetos mais avançados, está o PL 1731/2021, que tem como relator o senador Romário (PL-RJ). O parlamentar deverá apresentar o projeto na Comissão de Assuntos Econômicos, mas ainda sem data marcada. A matéria estabelece piso salarial nacional para os Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais, no valor de R$ 4.800, com base na jornada de trabalho máxima de 30 horas “Esses projetos nos preocupa muito, porque se o da enfermagem já gera um efeito negativo nas contas, não precisamos nem dizer o quanto sentiremos o impacto de tantos outros”, explicou Ottoni,
Impacto de R$ 20 bilhões
Ainda segundo a Anahp, a aprovação de pisos para cirurgiões-dentistas, farmacêuticos, fisioterapeutas, nutricionistas, assistentes sociais, médicos e cirurgiões-dentistas pode gerar um custo de mais de R$ 20 bilhões anuais para entidades públicas e privadas.
“Tememos que o precedente aberto pelo Congresso crie uma situação complicada, em que vai ser muito difícil explicar para todas as demais profissões do Brasil porque elas não merecem um tratamento igual”, disse ao JOTA Antonio Britto, diretor-executivo da Anahp.
Ottoni adianta que já foi feito um alerta quanto aos efeitos financeiros que podem ser gerados pela aprovação dos pisos. “Seguimos acompanhando a evolução de todos, e repassamos à Advocacia Geral da União (AGU) nosso temor, já que o avanço desses projetos deve gerar um efeito devastador também aos cofres públicos”, destacou.
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A REDAÇÃO
Artigo - IRANI RIBEIRO DE MOURA
Nasce a Fessanta
Em 15 de agosto é comemorado o Dia Nacional das Santas Casas, uma data que homenageia essas instituições de saúde, que desde 1543, quando foi inaugurada a primeira Santa Casa do Brasil, vêm tendo uma atuação primordial na assistência à população, principalmente a pacientes mais carentes, sem acesso a planos de saúde e longe de condições de arcarem com um atendimento particular.
A Santa Casa de Misericórdia de Goiânia orgulha-se de fazer parte dessa história há mais de 85 anos e de trabalhar incansavelmente, ao lado de outras Santas Casas e hospitais goianos, para garantir a sobrevivência da rede filantrópica de saúde do Estado.
E, nesta segunda-feira, vamos dar mais um passo na luta pela sustentabilidade e a sobrevivência deste segmento que tem um papel fundamental no atendimento à população. Nesta data, será empossada a primeira diretoria da recém-criada Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Estado de Goiás, nossa Fessanta.
A entidade, da qual tenho a honra de ter sido eleita presidente, nasce com o compromisso de representar e defender instituições filantrópicas de saúde da capital e do interior, que juntas somam mais de 1,5 mil leitos, realizam anualmente mais de meio milhão de consultas, mais de 100 mil internações, mais de 30 mil cirurgias e diversos outros procedimentos em todas as especialidades médicas, atendendo milhares de pacientes, a maioria deles 100% dependentes do Sistema Único de Saúde (SUS). Essas instituições ainda contribuem para a formação de novos profissionais de saúde e especialistas.
E nosso compromisso, independentemente das inúmeras e crescentes dificuldades financeiras que enfrentamos, é sempre oferecer uma assistência de qualidade, com segurança e humanizada, acolhendo e cuidando daqueles que confiam em nossos serviços.
A importância das Santas Casas e dos hospitais filantrópicos, nós, administradores, e nossos pacientes já conhecemos. Com a Fessanta, esperamos mostrar a toda a sociedade e ao poder público que temos muito mais a fazer se contarmos com o apoio necessário, pois a determinação para bem atender está em nossa essência e não pode continuar sendo ameaçada pela falta de recursos.
Os desafios são grandes, mas o nosso compromisso com a saúde e com o bem-estar da população é maior.
*Irani Ribeiro de Moura é médica, superintendente Geral da Santa Casa de Misericórdia de Goiânia e presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Estado de Goiás
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Covid-19: Goiás registra 189 novos casos nas últimas 24 horas
Goiânia - Goiás notificou 189 novos casos de covid-19 nas últimas 24 horas, segundo o boletim divulgado neste domingo (14/8) pela Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO). No total, o território goiano acumula 1.654.236 casos da doença desde o início da pandemia. Há 27.291 óbitos confirmados até o momento.
De acordo com a SES-GO, em Goiás ainda existem 869.552 casos e 201 óbitos suspeitos que estão em investigação para saber se há relação com a covid-19. A taxa de letalidade do vírus no Estado é de 1,65%.
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FOLHA.COM
Hospital de câncer A.C.Camargo deixa de atender SUS em SP
O hospital A.C. Camargo, com quase 70 anos de tradição no tratamento do câncer em São Paulo, deixará de atender pacientes do SUS a partir de dezembro, o que deve piorar o acesso a essas terapias na capital paulista.
Atualmente, mais de 3.000 pessoas no estado aguardam vagas nos Cacons (Centros de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia), reguladas pela plataforma Cross (Central de Regulação de Serviços de Saúde).
A principal razão para o fim dos atendimentos públicos, segundo a instituição, é a defasagem da tabela SUS para consultas, procedimentos e cirurgias, o que faz com que todos os anos o hospital tenha que aportar recursos próprios para cobrir o rombo. Outras áreas, como a da diálise, enfrentam crise semelhante.
Em 2021, por exemplo, a receita do SUS foi de R$ 36 milhões e o A.C. Camargo teve que injetar mais R$ 98,46 milhões, vindos dos atendimentos privados, para fechar as contas. A receita líquida da instituição em 2021 foi de R$ 1,32 bilhão.
Inaugurado em 23 de abril de 1953, o A.C. Camargo foi o primeiro hospital da capital construído com doações da população. Não era ligado a nenhuma instituição de saúde oficial, não tinha respaldo financeiro de organizações religiosas, tampouco patrocínio de colônias de imigrantes, como era usual na época. Com o tempo, também se tornou referência internacional em ensino e pesquisa sobre o câncer.
A instituição, mantida pela Fundação Antônio Prudente, que leva o nome do seu fundador, comunicou no início do ano a decisão à Secretaria Municipal de Saúde, com quem mantém contrato até 9 dezembro deste ano. Os recursos vêm do Ministério da Saúde direto para o município, que os repassa ao hospital.
Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde disse que foi informada pela fundação sobre a não renovação do contrato e diz que tem realizado reuniões para avaliar a possibilidade da continuidade da assistência por meio da parceria.
A gestão ressalta, porém, que a assistência em oncologia aos pacientes da rede municipal seguirá sendo ofertada por meio dos demais prestadores municipais do serviço, como o Hospital Municipal Dr. Gilson de Cássia Marques CarvalhoVila Santa Catarina, e outras unidades reguladas por meio da Cross (Central de Regulação de Oferta de Serviços em Saúde), do governo do Estado.
Questionado sobre a falta de reajustes da tabela SUS, o Ministério da Saúde diz que "a tabela não constitui a principal e nem a única forma de financiamento do SUS" e que "os valores são referenciais mínimos, podendo ser complementados pelos gestores estaduais e municipais, de acordo com as demandas e necessidades de cada território".
Cerca de 1.500 dos 6.500 pacientes do SUS acompanhados pelo A.C. Camargo já foram transferidos pela gestão municipal para centros oncológicos da capital. Outros 5.000 devem ser encaminhados até dezembro, segundo o hospital.
A instituição vinha reduzindo nos últimos anos o número de novos pacientes atendidos pelo SUS. Em 2017, por exemplo, foram 1.500. Em 2022, apenas 96. Já pela porta privada, ingressaram quase 7.000 novos pacientes neste ano. No total, cerca de 230 mil são atendidos anualmente.
Até 2017, o A.C. Camargo mantinha com a prefeitura de São Paulo um contrato (o Cebas, certificação de entidades beneficentes de assistência social), com duração de cinco anos, que previa que 60% dos seus atendimentos fossem dedicados ao SUS.
Segundo Victor Piana de Andrade, CEO do A.C.Camargo Cancer Center, com a defasagem cada vez maior da tabela SUS e o aumento da procura pelos planos de saúde, a instituição optou em 2018 por um novo modelo de contrato, que lhe permitiu ajustar anualmente o percentual de atendimentos SUS de acordo com a demanda do privado. O acordo teve aval do Ministério Público, mas nem assim as contas fecharam.
"Eu tenho a responsabilidade de fazer uma boa gestão dos recursos, de garantir o equilíbrio das contas. A oncologia é cara, a inflação médica é mais alta do que a inflação comum e, com a tabela SUS fixa há 14 anos, e com os custos crescentes, eu não posso trazer esse risco para a instituição."
Ele cita um exemplo da defasagem. O SUS paga R$ 10 por uma consulta médica, enquanto os convênios, em média, R$ 100. Os valores das sessões de quimioterapia e radioterapia reembolsados pelo SUS são 94% e 71%, respectivamente, inferiores aos pagos pelos planos de saúde.
De acordo com Andrade, a missão da fundação é melhorar oncologia do Brasil e isso não se resume em atendimentos públicos. "Se eu tenho um alto volume de atendimento privado e eu uso isso para formar 130 profissionais todos os anos, estou fazendo bem público. Quando tenho uma pesquisa que faz com que o tratamento fique mais barato, isso é bem público."
Ele diz o que hospital tentou várias alternativas antes de decidir pelo fim dos atendimentos. Tentou, por exemplo, fazer parte do Proadi, programa do governo federal de apoio ao desenvolvimento do SUS que tem entre os parceiros os hospitais Albert Einstein e Sírio-Libanês.
"Nós ganhamos um sim técnico [do Ministério da Saúde] e um não de decisão política. Tentamos mais umas duas vezes, tínhamos projetos muito interessantes, mas não conseguimos. Entendemos que essa porta estava fechada."
Segundo Andrade, por falta de investimento em prevenção do câncer e diagnóstico precoce, o setor público gerencia hoje filas de pacientes oncológicos avançados. "A gente fica com uma seleção adversa. Cuida dos pacientes avançados e complexos. E a taxa de sucesso é menor. É muito frustrante."
O hospital enfrentava também outro desafio com os pacientes do SUS. Devido ao vínculo criado com a instituição ou à falta de acesso a outros serviços de saúde, eles acabavam procurando o A.C. Camargo por outros problemas de saúde não relacionados ao câncer. "Se ele cai de moto, ele quer reabilitar aqui. Se ele é diabético, ele quer se tratar aqui."
De acordo com o Atlas dos Centros de Cuidados do Câncer, do Instituto Oncoguia, 53% dos recursos públicos recebidos pelo A.C. Camargo em 2021 foram para a oncologia. O restante, segundo o hospital, foi para tratar outras questões de saúde do paciente oncológico.
"Se o paciente já terminou o tratamento oncológico, ele deveria ter sido encaminhado para a UBS perto da casa dele para acompanhamento. A gente devia ter feito isso sempre, mas não fizemos. Ficamos 70 anos abraçando como mãe", conta Andrade.
O hospital chegou a propor à prefeitura de São Paulo se tornar a referência oncológica na cidade, só tratando casos de alta complexidade. Por exemplo, operaria pacientes já vinculados a outros hospitais públicos e depois eles continuariam sendo seguidos nessas instituições. Mas também não teve sucesso. Atualmente, há conversas com o governo do Estado sobre eventuais parcerias.
Em paralelo, a instituição desenvolve um projeto nacional, chamado de missão A.C. Camargo, que envolverá o poder público e o setor privado em ações de prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação, além de capacitação de profissionais da atenção primária e de hospitais para o atendimento do câncer.
"Estamos reposicionando nossa responsabilidade social para ganhar uma geografia maior e uma população maior. Queremos usar a nossa influência, nossa credibilidade e também os nossos recursos para montar um ecossistema de atendimento ao câncer."
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Presidente do Einstein vê risco de faltar liderança única para enfrentar varíola dos macacos no país
Ele vê risco de faltar, de novo, liderança centralizada para passar informação correta para a população. "Essa comunicação tem que começar antes de a doença chegar. Quando a gente escuta sobre os casos [no exterior], já precisa delinear protocolo", diz. (FOLHAPRESS) - O Brasil deveria aproveitar as lições da pandemia para lidar com a chegada da varíola dos macacos e também com outras doenças que venham a surgir no futuro, segundo Sidney Klajner, presidente do Einstein.
Ele vê risco de faltar, de novo, liderança centralizada para passar informação correta para a população. "Essa comunicação tem que começar antes de a doença chegar. Quando a gente escuta sobre os casos [no exterior], já precisa delinear protocolo", diz.
No Einstein, em São Paulo, nas unidades Morumbi, unidades avançadas e clínicas Einstein, a taxa de positividade é de 35%, com 30 exames positivos em 85 realizados. Na unidade de Goiânia, é de 63% com 19 positivos.
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PERGUNTA - Como avalia a situação com a varíola dos macacos?
SIDNEY KLAJNER - Aquelas organizações que têm condições de prover o teste adequado, o diagnóstico mais rápido, já começaram a se preparar para isso. Aprendemos muito com a Covid. Os aprendizados do diagnóstico mais rápido e da informação para a população são fundamentais.
A correta informação baseada em evidência científica é a melhor estratégia neste momento. Até para saber como contamina, como se proteger, saber da confusão que as lesões cutâneas podem ter com outras doenças dermatológicas e não ter estigmatização.
A gente vê vários países em que todas essas normas são ditadas por quem de fato lidera as ações de saúde. E, de novo, o que estamos vendo é tomada de decisão e atitudes de forma descentralizada. Não estou falando quem é bom, quem não é. Por exemplo, existe uma mobilização no estado de São Paulo que é diferente de outro estado, que é diferente do Ministério da Saúde.
E, de novo, a gente pode cair no erro da falta de uma liderança única para prover a informação correta.
Imagine o que a gente passou com a Covid, por falta de uma informação correta. Aí, as pessoas acreditam em quem os olhos se voltam, ideologias. Hoje, eu não vejo também um linguajar único daquilo que a ciência recomenda.
A gente reviu tudo isso no último mês para o lançamento do documentário "Retratos de uma Pandemia: Na Linha de Frente do Combate à Covid-19", [com gravações que acompanharam hospitais públicos e privados administrados pelo Einstein], que estreou na Globoplay.
Por mais que a gente esteja tranquilo hoje com Covid, porque a vacina trouxe a tranquilidade de não matar tanta gente, quando você vê tudo o que aconteceu, tem que tirar disso uma boa lição para lidar, não só com a varíola, mas com futuras pandemias que podem acontecer.
P - Como está a questão do prazo para o resultado do exame? Isso é outro problema?
SK - O resultado do Einstein tem demorado três dias. Como acontecia: precisava colher, ter o resultado e enviar os positivos para o Instituto Adolfo Lutz para ter a chancela. A rotina dele também deve estar sobrecarregada para devolver, para fazer contraprova.
Graças à qualidade demonstrada na realização desse exame, nós deixamos de ter a necessidade da contraprova pelo Adolfo Lutz. Assim, o exame passa a demorar três dias para o resultado.
P - Isso deve acontecer nas instituições de ponta. Mas qual deve ser o grau de preocupação nos rincões?
SK - Até para dar o tratamento correto, precisa ter o diagnóstico. A varíola dos macacos tem um modo de apresentação que pode levantar suspeita rápido, mas tem vários diagnósticos diferenciais para um aspecto cutâneo. Então, os rincões também precisam de logística de encaminhamento para aqueles casos que são suspeitos.
Tem um número de casos que permitiria, na suspeita, ter o referenciamento para onde o exame vai para ter o resultado. Isso permite não só o tratamento do paciente, mas o controle epidemiológico correto para que não se estimule a transmissão. É algo que foi impossível na Covid, porque o grau de contaminação era extremamente alto. Aqui já não é tão alto.
Isso também cai no parágrafo de que temos que aprender com os últimos dois anos.
P - O governo talvez esteja demorando para fazer a informação adequada da população?
SK - Eu vou te falar como eu vejo como profissional de saúde: tudo aquilo que já contaminou quase mil pessoas já está tardio. Na verdade, essa comunicação tem que começar antes de a doença chegar.
Quando a gente escuta sobre os casos acontecendo [ no exterior], a gente já precisa delinear um tipo de protocolo.
E como já existe esse conhecimento com outras varíolas, é muito diferente do SARS CoV-2, em que não tínhamos conhecimento nenhum. Mas para essa já existe, e essa cartilha deveria estar pronta e sendo colocada disponível para a população, bancado por quem deveria liderar esse tipo de prevenção. Eu vejo que isso já deveria estar prevenindo.
P - Como estão as estatísticas e a informação no Einstein?
SK - Não é um número volumoso, mas quando começaram as notícias da varíola dos macacos, o serviço de controle de infecção hospitalar que já existe aqui monta um grupo de prevenção e deixa no site.
Isso está aberto ao público, é a informação correta, mas a gente tem um grau de penetração restrito a quem a acessa o site, aos nossos colaboradores. E a capacitação para esses colaboradores também já começou antes de a doença chegar, da mesma forma como foi com a Covid.
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RAIO-X
Cirurgião do aparelho digestivo e presidente da Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein, tem graduação, residência e mestrado na Faculdade de Medicina da USP. É também coordenador da pós em coloproctologia e professor do MBA em gestão de saúde no Instituto de Ensino e Pesquisa do Einstein.
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Assessoria de Comunicação