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DESTAQUES

Hospitais e ANS vão discutir consequências do piso salarial da enfermagem

Família denuncia que estudante morreu de infecção no fígado após hospital não fazer cirurgia, em Anápolis

Menino com leucemia ganha na Justiça tratamento de quase R$ 1 milhão, mas espera há dois meses pela medicação, diz mãe

Médico Rui Gilberto lança pré-candidatura a deputado federal pelo PDT-GO

Apesar de estudos científicos, União despreza uso da maconha para fins medicinais, diz especialista

Confirmado primeiro caso de varíola dos macacos no Tocantins

Operadora de plano de saúde deve ressarcir consumidora por gasto em mamoplastia

Apenas 27% das mulheres negras têm acesso ao pré-natal

O GLOBO

Hospitais e ANS vão discutir consequências do piso salarial da enfermagem

As principais entidades que representam os hospitais privados no Brasil pediram uma reunião à direção da ANS. Motivo: querem informar que o projeto de lei que criou o piso mínimo salarial para enfermeiros, de R$ 4,750, vai provocar novos aumentos no valor dos planos de saúde. O piso foi aprovado pelo Congresso e hoje está na mesa de Jair Bolsonaro, que decidirá se o sanciona.

Os hospitais vão alegar que o projeto custa R$ 16 bilhões por ano, o que os obrigará a pedir um reajuste dos valores pagos pelos planos. Como consequência, as empresas repassarão eventuais custos adicionais aos que possuem planos de saúde.

Os hospitais pressionarão a ANS por uma antecipação do reajuste anual, se o projeto for sancionado por Bolsonaro. Se não houver a antecipação, o que é o mais provável, o repasse da despesa de enfermagem chega nas contas de 2023.

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PORTAL G1

Família denuncia que estudante morreu de infecção no fígado após hospital não fazer cirurgia, em Anápolis

Tia contou que a sobrinha precisava de cirurgia. Parentes registraram ocorrência na Polícia Civil, que investiga se houve negligência médica.

Por Rafael Oliveira, g1 Goiás

A família da estudante Auane Camargo Lemos, de 19 anos, denuncia que a jovem morreu de infecção no fígado após o Hospital de Urgências de Anápolis (Heana), onde ela estava internada, não fazer uma cirurgia para tratar o quadro clínico. Tatiane Camargo, tia da jovem, contou que a sobrinha precisava do procedimento cirúrgico. A Polícia Civil investiga se houve negligência médica.

A Fundação Universitária Evangélica (Funev), gestora do Hospital Estadual de Anápolis Dr. Henrique Santillo, disse em nota que em momento algum houve negligência no atendimento. A paciente chegou ao hospital em 6 de julho e no dia seguinte o quadro se agravou, sendo levada para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI). A nota destaca que ela fez exames, mas com o agravamento do quadro, a jovem teve baixa atividade cardíaca e morreu (leia a íntegra ao final).

"Ela foi para o hospital tomar remédios mais eficazes e se tivessem feito a cirurgia, talvez ela estivesse viva, aqui com a gente. Os médicos passavam remédio na veia e mandavam embora para casa", desabafou a tia.

O g1 também conversou com a mãe da jovem, que está em choque. Sueli Camargo contou que a filha morreu no domingo (24) depois de ficar internada por duas semanas.

A Polícia Civil solicitou exame cadáverico no corpo de Auane para saber as causas da morte por laudo emitido por um perito médico do Instituto de Medicina Legal (IML).

Sintomas

A estudante começou a sentir fortes abdominais no início de julho. A família, então, procurou atendimento médico no Heana. Segundo a tia, a sobrinha tomava medicamento na unidade de saúde e era liberada para voltar para casa. Os sintomas, porém, se agravaram após o efeito dos remédios para dor acabar.

Depois, a família procurou um médico de uma clínica particular, que teria advertido aos parentes sobre a urgência da internação e de procedimento cirúrgico. Foi quando Auane Camargo voltou à unidade médica e ficou internada na Unidade de Terapia Intensiva (UIT), mas a cirurgia não foi feita, segundo Tatiane.

A certidão de óbito de Auane Camargo diz que ela morreu de choque misto (séptico e hemorrágico), distúrbio de coagulação e abcesso hepático (infecção no fígado), causas que podem ter sido agravadas pela doença de Lúpus.

“Ela era a caçula da família, era o xodó dos tios. Estamos todos em choque. A situação é muito triste. Auane era alegre, divertida e gostava muito de passear”, lamentou a tia.

Nota do Hospital Estadual de Anápolis Dr. Henrique Santillo

Sobre os questionamentos a respeito das circunstâncias que envolveram o óbito da paciente Auane Camargo Lemos, a Fundação Universitária Evangélica (FUNEV), gestora do Hospital Estadual de Anápolis Dr. Henrique Santillo, esclarece que em momento algum houve negligência no atendimento.

A paciente deu entrada no Heana no dia 06 de julho de 2022. No dia 07 de julho, com o quadro agravado, a paciente foi transferida para unidade de terapia intensiva da unidade.

Além de todos os exames realizados na unidade, nos dias 11 e 20 de julho, a paciente realizou exame específico (Colangiorressonância) em unidade externa, para aprofundamento da investigação médica, permanecendo em todo momento aos cuidados da equipe do Heana.

No dia 23 de julho, a paciente sofreu queda do estado geral, de imediato, a equipe da UTI realizou todos os procedimentos para melhora do quadro, sem sucesso. O quadro era considerado gravíssimo.

No dia 24 de julho, a paciente permanecia em estado gravíssimo, sofreu assistolia (baixa atividade cardíaca), e evoluiu a óbito.

A Funev esclarece que todo atendimento foi realizado em observância rigorosa dos protocolos médicos, a paciente foi assistida por todos os especialistas necessários, sendo realizado todos os exames e realizado todo tratamento indicado em cada momento de sua internação.

Destaca-se ainda que a paciente era portadora de doença autoimune, a queixa de admissão da paciente, tem relação com a agudização da polimiosite, doença autoimune de base, e que as investigações sobre possíveis lesões hepáticas foram feitas e serviram para descartar complicações em tal órgão, sendo mantido tratamento não cirúrgico do ponto de vista hepático. Em relação a polimiosite e a PTI (púrpura trombocitopênica idiopática), o acompanhamento e tratamento adequado foi feito juntamente com a hematologia.

Reiteramos que a paciente não teve indicação cirúrgica em nenhum momento, e seguiu sempre com avaliação contínua das equipes especializadas.

Os familiares tinham ciência da gravidade do quadro de saúde da paciente, principalmente pela doença pré existente, sendo informados sobre isso.

Sentimos muito pela morte precoce da paciente e acolhemos a dor da família. Diariamente, vivenciamos situações como essa e sabemos o quão dolorosa é a perda de um ente querido.

A Funev reforça a transparência em suas ações e está sempre disponível para esclarecimentos.

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Menino com leucemia ganha na Justiça tratamento de quase R$ 1 milhão, mas espera há dois meses pela medicação, diz mãe

Danielle de Carvalho fala sobre apreensão diante da luta do filho Guilherme, de 9 anos, contra a doença: ‘Correndo contra o tempo’. Juiz determinou bloqueio do valor nas contas da União.

Por Jamyle Amoury, g1 Goiás

O pequeno Guilherme Alves de Carvalho, de 9 anos, tem leucemia e ganhou na Justiça o direito de receber um medicamento de alto custo, mas há dois meses não consegue o remédio pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A mãe dele, Danielle de Carvalho, contou que o tratamento inteiro custa quase R$ 1 milhão.

“Meu filho está com 90% da medula tomada pelo câncer, estamos correndo contra o tempo. Para o tratamento, ele precisa de dois ciclos com 56 ampolas, que custam R$ 17 mil cada”, disse a mãe.

Danielle, que mora em Aparecida de Goiânia, deu entrada no processo para conseguir o medicamento, com ajuda da Defensoria Pública no mês de fevereiro deste ano, desde então, buscava na Justiça a esperança de conseguir o remédio para o filho.

O juiz Paulo Ernane Moreira Barros, da 6ª Vara Federal Cível da Justiça Federal da SJGO decidiu, no último dia 12 de julho, bloquear o valor das contas da União para que o remédio fosse adquirido. Estão como réus no processo: a Saúde estadual, a União e a Saúde de Aparecida de Goiânia.

Ao g1, a Secretaria Municipal de Saúde de Aparecida informou que, o fornecimento de medicamentos de alto custo é de competência do estado e da União. Sendo assim, o Estado de Goiás deve fornecer o medicamento solicitado e comprovar o fornecimento.

O g1 entrou em contato por e-mail, às 10h30 desta terça-feira (26), com o Governo Federal e com a Secretaria Estadual de Saúde de Goiás (SES), a fim de saber se a verba já foi liberada e quando o medicamento será adquirido para o menino, e aguarda retorno.

Até a manhã desta terça-feira, Guilherme está internado no Hospital Araújo Jorge, em Goiânia, onde trata intercorrências de quimioterapias que vêm fazendo. A mãe conta que, o mais difícil diante do caso de leucemia, o filho já conseguiu, um doador de medula óssea, mas precisa do remédio para fazer.

“A irmã dele é 100% compatível. Só precisamos do remédio para que ele se prepare para o transplante. Ele já internou várias vezes, é uma luta diária”, disse a mãe.

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A REDAÇÃO

Médico Rui Gilberto lança pré-candidatura a deputado federal pelo PDT-GO

Evento será em Goiânia nesta quarta-feira (27) 

Presidente da Sociedade Brasileira de Ultrassonografia, o médico Rui Gilberto fará o lançamento de sua pré-campanha a deputado federal pelo PDT nesta quarta-feira (27/7) em Goiânia. O evento, marcado para às 19h30,  será no no Complexo Órion, 15º andar.

Além da presidência de uma sociedade brasileira, Rui Gilberto já foi presidente da Associação Médica de Goiás (AMG) e da Sociedade Goiana de Ginecologia e Obstetrícia (SGGO). Formado em 1981, tem especialização em Ginecologia e Obstetrícia, mestrado e doutorado em  Medicina  Tropical e pós-doutorado em Ciências da Saúde.
 

Aliado à saúde, ele ainda é experiente em serviço público, já tendo sido prefeito de Marzagão (GO)

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JORNAL OPÇÃO

Apesar de estudos científicos, União despreza uso da maconha para fins medicinais, diz especialista

Diretor jurídico de associação diz que a legalização da Cannabis está “a passos lentos, mas de forma progressiva”

Apesar de estudos científicos mostrarem a eficácia da maconha para fins medicinais, advogado critica a lentidão da União para flexibilizar o uso da planta. Diretor jurídico da Associação Curando Ivo, Matteus Jacarandá diz que a legalização da Cannabis está “a passos lentos, mas de forma progressiva”. “É como se estivesse acontecendo uma legalização silenciosa movida pela legitimidade que as associações de pacientes promovem mediante resultados clínicos positivos”, enfatiza ao Jornal Opção.

Cannabis refere-se a várias drogas psicoativas e medicamentos derivados de plantas do gênero Cannabis. Farmacologicamente, o principal constituinte psicoativo desse tipo de planta é o tetrahidrocanabinol (THC), um dos 400 compostos da planta, incluindo outros canabinoides, como canabidiol (CBD), canabinol (CBN) e tetrahidrocanabivarin (THCV).

O advogado explica que a lei de drogas (11.343/2006), no parágrafo único do artigo 2º, diz que a União poderá autorizar o cultivo de Cannabis para fins exclusivamente medicinais e científicos. O advogado destaca que desde 2016 a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou e reconheceu as substâncias da Cannabis como medicinal (RDC 03/2015 e RDC 17/2015), retirando a classificação de “substância proibida” para “sujeita a controle especial”, permitindo a sua importação.

O remédio a base da maconha pode ser adquirido através de prescrição médica, com o relato de todo histórico clínico do paciente mostrando a eficácia do tratamento e a necessidade de manutenção do tratamento para garantia do direito à saúde. Outra forma são por laudos técnicos de outros especialistas que envolvam sua pretensão. Pode ser de enfermeiros, farmacêuticos e até mesmo agrônomos, atestando a quantidade de plantas e extratos necessários ao tratamento, fazem com que o julgador se sinta ao máximo confortável em proferir uma decisão favorável.

“A Anvisa faz sua parte mas, no que se refere a autorizações/permissões para o cultivo em solo nacional ela reitera constantemente que, conforme decisão proferida pela Diretoria Colegiada da agência em 3 de dezembro de 2019, nela restou consolidado o entendimento de que não possui competência para regulamentar o plantio e o cultivo da planta Cannabis no Brasil”, diz Jacarandá.

Além disso, ele frisa que no Congresso Nacional o projeto de lei mais avançado sobre o tema é o PL 399/2015. “Poucos projetos foram tão debatidos a exaustão como este, trazendo tamanha atenção para sua importância. Foi montado uma Comissão Especial com integrantes dos partidos políticos”.

Matteus lembra que a aprovação foi apertada. Foram 17 votos favoráveis e 17 contrários, e o desempate coube ao relator do projeto deputado Luciano Ducci (PSB-PR). De lá deveria ir para o Senado. Mas a oposição conseguiu um requerimento para levar ao plenário, e submeter ao voto de todos os deputados. Assim, desde a metade do ano de 2021, o projeto está engavetado.

Apesar disso, em junho, os ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiram a três pessoas o plantio de maconha para fins medicinais, uma decisão inédita no tribunal. O colegiado concluiu que a produção artesanal do óleo com fins terapêuticos não representa risco de lesão à saúde pública ou a qualquer outro bem jurídico protegido pela legislação antidrogas.

Em Goiânia, a lei nº 10.611/21 trata sobre a instalação de um política municipal no âmbito da saúde pública e privada, que diz respeito ao uso da Cannabis medicinal bem como a sua distribuição gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de qualquer fórmula da cannabis. Ela pode ser a planta inteira ou canabinóide isolado, de acordo com a necessidade de cada paciente cumprido os requisitos da prescrição médica e laudo médico.

Jacarandá lamenta o conservadorismo social que impede o acesso da substância farmacológica para os pacientes. “As pessoas nascidas a partir do século 19 foram treinadas á demonizar a cannabis. Estamos falando de mais de 100 anos de equívocos e falácias contra uma substância 144 vezes mais segura que o álcool (pesquisa publicada na revista científica “Scientific Reports”), cujos argumentos foram movidos exclusivamente por interesses privados e preconceituosos. Há também questões que versam sobre política, economia e xenofóbica. Jamais por uma questão cientifica, de letalidade ou malefícios do seu uso. Não existe argumento cientifico conhecido que embasa a sua proibição, tanto medicinal como uso social/adulto”.

“A maconha foi proibida por interesses econômicos, especialmente para abrir o mercado das fibras naturais para o náilon”, é o que afirma por exemplo o jurista brasileiro Wálter Maierovitch, especialista em tráfico de entorpecentes e ex-secretário nacional antidrogas. Para cada parte do mundo, há um ator definido por etnia. No Brasil era o preconceito contra os negros. Nos EUA contra os mexicanos. Na Europa contra os indianos e asiáticos. Assim, diante da extensão global do estigma cunhado sobre essa planta, é normal que se dê o tempo necessário para o reestabelecimento da realidade.

Uso terapêutico

Em maio deste ano, a Anvisa autorizou dois novos produto medicinais à base de Cannabis, os extratos de Cannabis sativa Mantecorp Farmasa em duas dosagens: 160,32 mg/mL e 79,14 mg/mL. Até o momento, a agência já autorizou 18 produtos medicinais à base de Cannabis no Brasil, sendo oito à base de extratos de Cannabis sativa e dez do fitofármaco canabidiol, mas não foram criadas políticas públicas para auxiliar e facilitar o acesso a esses remédios.

Um estudo da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) mostrou que canabinoides são eficazes no tratamento de doenças neurológicas. Estudos indicam parkinson, glaucoma, depressão, autismo e epilepsia. Além disso, há evidências da eficácia dos canabinoides contra dores crônicas, em efeitos antitumorais e também contra enjoos causados pela quimioterapia, além da aplicação no tratamento da espasticidade causada pela esclerose múltipla.

Os canabinoides também demonstraram evidências de que são efetivos para o tratamento da fibromialgia, distúrbios do sono, aumento do apetite e diminuição da perda de peso em pacientes com HIV; melhora nos sintomas de síndrome de Tourette, ansiedade e para a melhora nos sintomas de transtornos pós-traumáticos.

Médico especialista em terapia canábica, João Normanha explicou que segue com os pacientes os protocolos israelenses, observados há mais de 31 anos. Ele defendeu o uso da planta completa para o leque de doenças que podem ser tratadas com a cannabis. O terapeuta explanou sobre os componentes da cannabis e a não eficácia dos tratamentos convencionais de doenças neurodegenerativas e Alzheimer, como exemplo. “Nesses casos, a terapia com a cannabis é a única que oferece resultados positivos”, considerou.

Estudioso há cerca de sete anos, Normanha desmistifica a toxicidade da cannabis, lembrando que há médicos que apontam problemas causados pela cannabis. A questão, afirmou, é que não é para todas as doenças. “Mas (a cannabis) é importante nos tratamentos de depressão, fibromialgia, Parkinson, Alzheimer, por exemplo”, enfatizou. O médico afirmou também que o controle do medicamento e a formulação são seguros, controlados e acompanhados por médicos, a fim de garantir a qualidade da medicação.

Presidente da Associação Goiana de Apoio e Pesquisa à Cannabis Medicinal (Agape), Yuri Tejota tem história familiar de uso do medicamento, com sua própria mãe, a ex-deputada Betinha Tejota. Ele relembrou a busca para melhorar a qualidade de vida dela, que sofreu um Acidente Vascular Cerebral (AVC). “Com o uso da cannabis, ela conseguiu maior autonomia”, explicou.

Ele contou que, para ajudar a mãe, passou a pesquisar sobre a importância do tratamento. Tejota aprofundou os estudos e defende, com embasamento científico, o uso do canabidiol. Ao fundar a Agape, Tejota disponibilizou o acesso a informações por meio de artigos científicos em português.

Mae de autista

Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Goiás (AMA Goiás), Cássia Gouveia, que é mãe de uma criança autista, de 12 anos, afirmou que fazia uso das propriedades da planta desde 2017. Disse que, com os medicamentos farmacêuticos, o filho teve alucinações e surto psicótico, e que a medicação à base de cannabis trouxe um impacto positivo para toda a família. Apesar de adquirir medicamentos através da Central Estadual de Medicamentos de Alto Custo Juarez Barbosa, Cássia informou que o custo é muito alto, sendo que sua família arca com cerca R$ 4 mil por mês. “O custo ainda não é acessível à maioria da população”, afirmou.

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Confirmado primeiro caso de varíola dos macacos no Tocantins

Paciente é um homem, de 32 anos, morador da região do Bico do Papagaio

A Secretaria de Estado da Saúde de Tocantins (Sesau) informa que foi confirmado primeiro caso de contaminação do vírus Monkeypox, varíola dos marcados, no Estado. O paciente é um homem, de 32 anos, morador da região extremo norte do Estado, conhecida como Bico do Papagaio, que nas últimas semanas realizou viagens para São Paulo.

Conforme informações da Secretaria de Saúde, o paciente se mantém em isolamento domiciliar com acompanhamento da área técnica de Vigilância das Infecções Sexualmente Transmissíveis, AIDS e Hepatites Virais e equipe de saúde do seu município. O órgão informa ainda que as pessoas que tiveram contato com o paciente estão passando por monitoramento.

A secretaria emite alerta sobre a importância dos cuidados preventivos. As medidas são as mesmas adotadas durante o período da pandemia da Covid-19, como higienização das mãos e uso de equipamentos de proteção individual, como máscara.

A pasta encaminhou nota técnica sobre protocolo sobre os cuidados médicos em relação à varíola do macaco, para as secretarias de saúde dos 139 municípios do Estado.

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O ALTO ACRE

Operadora de plano de saúde deve ressarcir consumidora por gasto em mamoplastia

Empresa deve pagar R$ 24.550,00 gastos pela consumidora e também indenizar em R$ 10 mil a cliente pelos danos morais sofridos com a recusa indevida

A 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco determinou que operadora de plano de saúde ressarça consumidora por valores gasto em cirurgia de mamoplastia. Dessa forma, a empresa deve devolver R$ 24.550,00, para a cliente que precisou fazer a operação por causa de problemas na coluna.

Na sentença, assinada pela juíza de Direito Olívia Ribeiro, titular da unidade judiciária ainda é estabelecido que a ré pague R$ 10 mil de indenização pelos danos morais sofridos pela consumidora. Afinal, como explicou a magistrada houve danos com a recusa indevida de cobrir o tratamento.

Caso e sentença

Conforme os autos, a mulher procurou à Justiça relatando que o plano de saúde negou a realização da cirurgia, na qual seria aproveitado para retirar um nódulo da mama esquerda. Já a operadora do plano de saúde disse que não poderia liberar o procedimento pois os médicos escolhidos pela cliente não fazem parte da rede credenciada, além de informar que a operação não está presente no rol de cobertura obrigatório.

Mas, a juíza rejeitou os argumentos apresentados pela empresa. A magistrada explicou que foi demonstrada a necessidade do procedimento para tratar problemas de saúde. "É possível verificar, portanto, que não se tratava de procedimento estético, mas de tratamento cirúrgico para solução dos problemas de saúde que acometiam a autora".

Olívia Ribeiro ressaltou que a operadora do plano de saúde coloca em risco à saúde da paciente ao impedir de receber o tratamento mais adequado, receitado pelo profissional médico. "Ressalto que não cabe ao plano de saúde fazer juízo acerca da técnica, métodos e medicamentos receitados pelo profissional de saúde, ao qual incumbe indicar o tratamento necessário à saúde e cura do paciente. Daí porque impedir a paciente de receber o tratamento mais adequado ou mais moderno se releva ilícito, já que coloca a paciente em risco desnecessário".

Por fim, a juíza colocou que compreende o rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) com uma lista de cobertura mínima para os planos de saúde. "( ) filio-me à corrente de que a Resolução Normativa nº 465/2021 da ANS tem caráter meramente exemplificativo e indica a cobertura mínima exigida dos planos de saúde, pois a opção pelo tratamento mais adequado ao paciente é do médico que o acompanha e não da operadora do plano de saúde".

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O HOJE

Apenas 27% das mulheres negras têm acesso ao pré-natal

A assistência do pré-natal bem estruturada pode promover a redução dos partos prematuros e de cesáreas desnecessárias

O racismo e a desigualdade social são barreiras enfrentadas por mulheres negras, que precisam de estímulo no combate ao racismo na área de saúde. De acordo com dados do Ministério da Saúde (MS), apenas 27% das mulheres negras têm acesso ao pré-natal, que é a assistência na área da enfermagem e da medicina prestada à gestante durante os nove meses de gravidez. 

Segundo a Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO), o pré-natal deve começar assim que a mulher descobre que está grávida. “No Brasil, a partir desse momento, o Ministério da Saúde recomenda que sejam realizadas no mínimo seis consultas (uma no primeiro trimestre da gravidez, duas no segundo e três no terceiro)”, informa. 

O órgão ressalta que o ideal é que a primeira consulta aconteça no primeiro trimestre e que, até a 34ª semana, sejam realizadas consultas mensais. “Entre a 34ª e 38ª semanas, o indicado seria uma consulta a cada duas semanas e, a partir da 38ª semana, consultas toda semana até o parto, que geralmente acontece na 40ª semana, mas pode durar até 42 semanas”.

Preventiva e terapêutica 

A Dra. Ana Cristina Fernandes, obstetra da Federação Brasileira de Ginecologia (Febrasgo), explica que a relação médico-gestante é fundamental, principalmente, em meio a tantas informações disponíveis. “A assistência pré-natal é uma assistência preventiva e terapêutica, pois visa manter o bem-estar durante todo o período gravídico, culminando com assistência ao parto adequado e menores índices de morbidade e mortalidade materno-fetal. Em seu conjunto, envolve avaliação clínica e procedimentos complementares de laboratório e imagem direcionados ao binômio materno-fetal”.

De acordo com ela, as consultas de pré-natal devem começar logo que o casal deseje engravidar. Nessa consulta, vão ser discutidas dúvidas e verificados a presença de doenças prévias ou condições que possam oferecer risco à sua gestação e ao seu bebê. São avaliados o uso de medicações para evitar doenças no feto, e abolir maus hábitos na gravidez.

A bióloga Marta Zesaria de Oliveira, uma das sócias-fundadoras da ONG Grupo de Mulheres Negras Dandara no Cerrado, afirma que o país precisa discutir a questão da igualdade racial. “Se a situação das mulheres já é difícil, imagina da mulher negra. Por mais que ascenda socialmente, ela sempre ocupa lugares com menos acesso. Posso ser uma doutora, mas se eu sou negra, a minha pele já me coloca na base da pirâmide social. Isso é ser mulher negra nesse país”, observou.

Consultas 

A obstetrícia da Febrasgo esclarece que “devem ser feitas no mínimo no mínimo seis consultas pré-natais ao longo da gravidez, mas o ideal é que haja consultas mensais até o sétimo mês de gestação, depois quinzenais e, chegando perto do parto, após o oitavo mês, essas consultas devem se tornar semanais. O agendamento pode se adequar às condições e complicações maternas.

Durante a gravidez aconteceu diversas transformações, a exemplo de modificações físicas, psicológicas, metabólicas e endócrinas muito importantes, que devem ser avaliadas e acompanhadas. Na consulta pré-natal, é realizada anamnese e exame clínico geral, avaliando as modificações e adaptações do corpo da gestante, avaliação de risco gestacional e prevenção de intercorrências mórbidas para o binômio materno-fetal. 

“São verificados os batimentos cardíacos do bebê e a pressão arterial, o incremento de peso e acompanhado as queixas comuns da gravidez, estando atento às intercorrências, ao histórico da paciente e às mudanças relatadas”, revela.

Mercado de trabalho 

Uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Indicadores Sociais das Mulheres no Brasil, a participação das mulheres sem filhos na força de trabalho é 35,2% maior em relação à participação daquelas com filhos. Ao contrário, os homens que têm filhos não enfrentam nenhuma desvantagem. 

Entre as iniciativas a serem implementadas para reverter este cenário de desigualdade estão a ampliação dos horários de atendimentos nas creches, aumento no número de vagas disponíveis no mercado de trabalho e fim das demissões após o término da licença maternidade. É o que aponta a técnica da subseção da Central Única dos Trabalhadores (CUT) Nacional, Adriana Marcolino.

Casos de racismo e injúria racial aumentaram 

Os casos de racismo registrados em Goiás tiveram crescimento de 28% nos últimos anos, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública de Goiás (SSP-GO). Desde 2019, foram registrados mais de 1,2 mil casos de injúria racial. Conforme definição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a injúria racial está contida no Código Penal e o racismo é previsto na Lei 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. 

A injúria racial consiste em ofender a honra de alguém a partir de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião ou origem. Já o crime de racismo atinge uma coletividade indeterminada de indivíduos. 

Iêda Leal, Coordenadora Nacional do Movimento Negro Unificado (MNU), explica que os dois termos representam o mesmo significado: racismo. “Se você somar os casos de injúria e racismo, você vai ter um número muito alto de casos, não o suficiente para traduzir o quanto o nosso Estado é racista. Eu acho que falta uma política desenvolvida pelo Estado para incentivar as pessoas a registrarem os casos de racismo. É necessário um movimento da Segurança Pública e prefeitura no sentido de dizer para as pessoas que elas tem o direito de viver em um país em que a Legislação será cumprida e que racismo é crime”, diz. 

Embora reconheça que as pessoas têm denunciado com maior frequência, Iêda alerta que o número poderia ser ainda maior. “A gente vive em uma sociedade que está estruturada no racismo e o dia a dia da população negra é sofrido. Sofremos essas perseguições raciais o tempo todo”, lamenta. 

Desigualdades sociais

Para o mestre em sociologia e doutorando em ciências sociais da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Evandro Cruz Silva, o racismo estrutural atua como indutor das desigualdades sociais. “Temos de lembrar que o Brasil é um país em que as desigualdades raciais e sociais geralmente se acompanham, de modo que os menos brancos são geralmente os mais pobres e desiguais. Num momento como o atual, em que a pandemia produz uma diminuição geral da produtividade esperada para a próxima geração, vemos que justamente os indígenas e negros são os mais afetados”, aponta. 

As denúncias relacionadas ao racismo podem ser recebidas através do Disque 100 ou Disque Direitos Humanos, que é uma central de atendimento nacional. O Disque 100 é um serviço de atendimento telefônico gratuito, que funciona 24 horas por dia, nos 7 dias da semana. As denúncias recebidas na Ouvidoria dos Direitos Humanos e no Disque 100 são analisadas, tratadas e encaminhadas aos órgãos responsáveis.

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Assessoria de Comunicação