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DESTAQUES

Apresentação de parecer sobre PEC do Piso da Enfermagem será feita nesta terça-feira

Gestores de hospitais filantrópicos se reúnem na Santa Casa de Goiânia para discutirem crise financeira

Privatização do Ipasgo recomendada pelo TCE-GO é negada pelo governo Caiado

Uso de cigarros eletrônicos saborizados despertam vícios em crianças, relata pesquisador

Tosse persistente após infecção por Covid é comum, avalia infectologista

Covid-19: Goiás notifica 3.380 novos casos e 8 mortes em 24 horas

ANS abre consulta pública para discutir cobertura obrigatória dos planos de saúde

AGÊNCIA CÂMARA

Apresentação de parecer sobre PEC do Piso da Enfermagem será feita nesta terça-feira

Conforme a relatora, deputada Carmen Zanotto, a proposta garante segurança jurídica ao projeto, já aprovado pelo Congresso, que prevê os novos pisos à categoria A relatora da comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição do Piso da Enfermagem (PEC 11/22), deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), decidiu antecipar para esta terça-feira (5) a apresentação de seu parecer sobre a matéria. Inicialmente, a previsão era apresentar o texto na quarta-feira (6), quando se encerra o prazo de dez sessões para emendas à proposta. A reunião está marcada para as 10 horas. Na última quarta-feira (29), a relatora fez um apelo aos demais parlamentares para que não haja pedidos de vista a fim de que a PEC possa ser votada no mesmo dia da apresentação do parecer, durante a reunião da comissão.

Ela reforçou que o objetivo da PEC 11/22, da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), é garantir segurança jurídica ao Projeto de Lei 2564/20, que prevê os novos pisos para os profissionais de enfermagem. O projeto já foi aprovado pelas duas casas do Congresso e ainda aguarda o envio à sanção presidencial. "A PEC não é porque a matéria [projeto de lei] é inconstitucional, é para dar mais robustez e segurança jurídica ao texto já aprovado", pontua a relatora. "Tudo o que a enfermagem não precisa e não merece é ter o processo do seu piso questionado na Justiça, ou uma parte da enfermagem ser atendida e a outra parte o presidente da República ser orientado a vetar por questões jurídicas", acrescenta a relatora.

Já aprovada pelo Senado, a PEC determina que lei federal instituirá pisos salariais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira. O objetivo é evitar que os novos pisos acabem sendo questionados na Justiça com o argumento de "vício de iniciativa". Segundo a Constituição Federal, projetos de lei sobre aumento da remuneração de servidores públicos só podem ser propostos pelo presidente da República, mas o Projeto de Lei 2564/20 é de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), o que abriria margem para veto ao novo piso para profissionais do setor público. De acordo com o projeto, o piso salarial de enfermeiros passará a ser de R$ 4.750,00; o de técnicos de enfermagem, R$ 3.325,00; e o de auxiliares e de parteiras, R$ 2.375,00.

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DIÁRIO DE GOIÁS

Gestores de hospitais filantrópicos se reúnem na Santa Casa de Goiânia para discutirem crise financeira

O encontro contará com a presença de diretores da Confederação Brasileira das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB)

A Santa Casa de Misericórdia de Goiânia será o local para reunião entre representantes de hospitais filantrópicos goianos com diretores da Confederação Brasileira das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), nesta terça-feira (5) para discutirem a recriação da Federação Goiana de Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, e o atual cenário da rede de saúde que enfrenta uma das piores crises de sua história.

As Santas Casas de todo país vem passando por crise financeira. No dia 19 de abril deste ano, as entidades fizeram um protesto a nível nacional, com um dia de paralisação dos atendimentos eletivos com foco de chamar atenção da sociedade e dos gestores de saúde, sobre as dificuldades enfrentadas pelo setor, colocando o atendimento em ameaça o atendimento à população.

Santa Casa de Goiânia recorre a empréstimo bancário

Com 85 anos de fundação, completados em 2021, a Santa Casa de Misericórdia de Goiânia, que é o maior hospital da rede do SUS do Centro-Oeste, tem recorrido a empréstimos bancários e, consequentemente, aumentado o seu endividamento, para tentar fechar as contas mensais.

De acordo com a superintendente Geral do hospital, Irani Ribeiro de Moura, a Santa Casa recebe do SUS R$ 10,00 por uma consulta médica. “A Santa Casa de Misericórdia de Goiânia é responsável por mais 70% do atendimento do SUS na capital. Somos o hospital de alta complexidade do município e trabalhamos para oferecer um atendimento de qualidade, pois a população merece ser bem atendida”, ressalta.

Para agravar a situação gerada pela defasagem da tabela do SUS, a Santa Casa de Misericórdia de Goiânia ainda enfrenta o reajuste de medicamentos – teve produto cujo preço saltou de R$ 1,90 para R$ 245,00 na pandemia – e o atraso nos repasses dos pagamentos pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS). O Governo Federal repassa os valores aos municípios 60 dias após a prestação dos serviços, mas, em Goiânia, os repasses ao hospital estão demorando mais de 100 dias.

Segundo Irani Ribeiro de Moura, o hospital está sendo prejudicado por um problema que não é da instituição. “Estamos trabalhando além da nossa capacidade, estamos co-financiando o SUS e isso é uma inversão de valores”, alerta, enfatizando que se não houver políticas imediatas e consistentes e investimentos dos Governos Federal, Estaduais e Municipais nos hospitais filantrópicos, eles dificilmente vão sobreviver, deixando milhões de brasileiros sem assistência. 

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Privatização do Ipasgo recomendada pelo TCE-GO é negada pelo governo Caiado

Segundo análise do conselheiro relator, Celmar Rech, os recursos oriundos da receita do órgão não devem compor a Receita Corrente Líquida (RCL)

Em seu parecer prévio das contas anuais do governador, referente a 2021, o Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) determinou a adoção de “providências para que, até o final de 2023, seja efetivada a conversão do Ipasgo [Instituto de Assistência aos Servidores Públicos do Estado de Goiás] em pessoa jurídica de direito privado”.

Pelas redes sociais, o governador Ronaldo Caiado (União Brasil) já se manifestou sobre o assunto: “Nosso governo jamais levantou qualquer hipótese de privatização do Ipasgo. Muito pelo contrário: repassamos os recursos do Instituto rigorosamente em dia”.

Como alternativa às providências para converter o Ipasgo em pessoa jurídica de direito privado, o governo pode promover “medida com potencial equivalente para resolução dos problemas” apontados na análise do conselheiro relator, Celmar Rech.

De acordo com ele, os recursos oriundos da receita do Ipasgo não devem compor a Receita Corrente Líquida (RCL). “No exercício de 2021, esses valores somaram R$ 1,817 bilhão, o que representa 5,76% da RCL do período.”

“A manutenção da atual natureza jurídica do Ipasgo também prejudica a transparência social e a inteligibilidade sobre os gastos estaduais com a função saúde pública, como dito alhures, pelo fato de que seus dispêndios, de caráter não universal, são direcionados a um público específico, os usuários do plano de saúde, e não com a saúde da sociedade em geral”, afirma o relator, que recomenda a transformação do órgão “em uma fundação ou outra instituição privada sem fins lucrativos”.

Em nota enviada ao Diário de Goiás, a assessoria de imprensa do TCE-GO esclareceu que “a determinação do Tribunal não envolve privatização do Ipasgo”.

“As pessoas jurídicas de direito privado podem ser estatais, a exemplo das fundações e empresas públicas. A Saneago, por exemplo, é uma empresa pública. A determinação do TCE trata apenas da autonomia da entidade, que por possuir suas próprias fontes de recurso, deverá sair da orçamento do Poder Executivo”, conclui.

À reportagem, a assessoria de imprensa do Ipasgo disse apenas que “não há nenhum estudo referente à privatização do Ipasgo e não é intenção do Governo privatizar o Instituto”.

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O HOJE

Uso de cigarros eletrônicos saborizados despertam vícios em crianças, relata pesquisador

O bioquímico norte-americano e ex -executivo de uma empresa de cigarros, Jeffrey Wigand, de 79 anos, concedeu uma entrevista ao UOL e conversou a respeito do uso de cigarros eletrônicos. O pesquisador relatou o uso desses cigarros, especialmente os saborizados, tem como objetivo de viciar milhões de pessoas e desde cedo, as crianças.

Wigand explica que nos Estados Unidos, o vício infantil em nicotina já virou realidade. Ele ainda faz um apelo as autoridades que façam algo a respeito sobre a situação e invistam em soluções baseadas em pesquisas científicas.

No Brasil, A SBP (Sociedade Brasileira de Pediatria) afirmou que cigarros eletrônicos são acessíveis tanto para crianças quanto a adolescentes. Nos Estados Unidos, o “evali” (doença pulmonar relacionada ao uso do cigarro eletrônico) foi detectada entre diversos jovens.

Nesta quarta-feira (6/7), a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) irá realizar uma sessão para debater a respeito da proibição atual do uso de cigarros eletrônicos.

“Os cigarros eletrônicos são a grande invenção para as empresas de tabaco porque eles podem começar com crianças, e graduá-los para o seu produto principal, que é o que tem combustão os cigarros tradicionais. A não ser que encontremos uma maneira de parar esse tipo de aumento para as indústrias de tabaco, continuaremos a ver vidas perdidas”, explica o pesquisador.

De acordo com Jeffrey, não há um número exato de crianças viciadas em cigarros eletrônicos, porém, a maioria está no ensino médio ou fundamental e todas têm acesso aos cigarros eletrônicos ou formas de cigarros eletrônicos, como o Juul (conhecido como ‘vape’ no Brasil).

“Cigarros entregam nicotina e cigarros eletrônicos, que entregam nicotina com sabor, como manga, menta, são muito atrativos para crianças. Nós sabemos que o Juul é altamente bem-sucedido em escolas. Quando uma criança se torna viciada tão cedo, não há apenas um vício, mas também mudanças na química do seu cérebro. E é por isso que é tão perigoso”, informou.

Para uma criança ter acesso a um cigarro eletrônico, é prático. Elas podem ter o contato de alguém maior de 18 anos, compram ou simplesmente pegam escondido (da irmã, irmão, amigos, pai, mãe e etc).

“O cigarro eletrônico é mais ou menos do tamanho do meu dedo. É facilmente Escondido na minha mão. Você não precisa de fósforos, de isqueiros, não existem cinzas. E você pode mudar o “pod” (espécie de acessório, em alguns casos, em forma de painel). O ‘pod’ de sabores de nicotina. Crianças jovens gostam do sabor do cigarro eletrônico. Menta, manga, morango”, alerta.

Além disso, o pesquisador que inspirou o filme “O Informante” de Michael Mann, expressou que as empresas são ardilosas em relação ao marketing e estratégia, pois a indústria dizem que “ajudam as pessoas a pararem de fumar”, porém não existe provas concretas que a nicotina de um cigarro eletrônico apresenta recursos parar facilitar o abandono do tabagismo.

“Eles fazem marketing para as crianças, destinam seu produto para crianças, e as crianças se tornam viciadas. Mesmo as de sete anos de idade. Como se livrar desse vício? É usar outro cigarro eletrônico? Eu não sei. É usar um produto com combustão? É onde eles irão. Mas, uma vez que o vício está aqui, elas precisam alimentá-lo”, opinou.

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Tosse persistente após infecção por Covid é comum, avalia infectologista

Por: Maria Paula Borges

Durante a infecção pela Covid-19, é comum que os pacientes tenham febre, tosse, coriza, dor no corpo, e diversos outros sintomas. Entretanto, mesmo após a infecção é possível que essas manifestações permaneçam mesmo após o período de infecção pelo vírus, as chamadas sequelas, que podem incomodar durante alguns meses. A tosse, em específico, pode persistir por semanas ou meses, e cerca de 2,5% das pessoas permanecem tossindo um ano após serem infectadas, de acordo com informações da BBC Brasil. 

Caso persista, o sintoma pode prejudicar a capacidade de socialização do paciente, uma vez que a tosse é uma das manifestações do vírus, portanto, caso a tenha, é recomendado que evite contato com outras pessoas. 

Conforme as informações, o vírus afeta o trato respiratório, passagens nasais e até mesmo os pulmões, e a tosse é um mecanismo que o corpo adota para se livrar de substâncias “estranhas”, como vírus, poeira e muco. Mas, apesar de ser uma ferramenta de defesa, é uma das maneiras que a covid se espalha e contamina. 

O infectologista Marcelo Daher explica que a tosse em qualquer quadro respiratório normalmente é o último sintoma que melhora. “A gente observa a tosse por um período maior na covid, principalmente naqueles quadros mais graves, como a gente observou no princípio. A gente via um quadro muito mais persistente, uma tosse irritativa e intensa, com necessidade de fazer uso de antitussígeno”.

Além disso, o infectologista ressalta que, atualmente, o sintoma não tem tido tanta permanência quanto no início. “A gente não tem visto tanta permanência da tosse assim, mas normalmente em um quadro respiratório, na gripe, a gente costuma ver. Ressalto que, em qualquer quadro respiratório, é comum o sintoma”, afirma. 

Assim como a tosse, a inflamação também é um processo defensivo que o sistema imunológico utiliza para combater qualquer vírus, inclusive a covid. Com isso, os tecidos inflamados incham, produzindo um líquido, o que pode durar até mesmo após a infecção. A irritação, segundo especialistas, tende a ser amenizada com o tempo, podendo desaparecer em dois ou três meses. 

De acordo com Daher, é comum que os médicos utilizem medicamentos, mas sempre tentando usar a menor quantidade de “antitussígeno”, uma classe de medicamentos voltados à terapia farmacológica da tosse que visa promover o alívio do sintoma. O infectologista sugere algumas alternativas naturais e até mesmo comportamentais. “Tomar um chá com mel, evitar água gelada, falar menos, são estratégias que ajudam a reduzir a tosse e melhorar a rouquidão”, aconselha. 

Entretanto, Daher alerta que, caso a tosse persistir por muito tempo e esteja muito irritativa, é recomendado que o paciente procure um médico. “É importante que, nesse caso, o paciente procure um pneumologista, um médico para avaliá-lo, porque se a tosse está te incomodando muito, é importante a avaliação médica para saber o que está acontecendo. Às vezes não é só tosse, pode ser uma complicação pós-covid. Então a consulta evita que tenham maiores complicações”.

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A REDAÇÃO

Covid-19: Goiás notifica 3.380 novos casos e 8 mortes em 24 horas

Ludymila Siqueira

Goiânia - O Estado de Goiás notificou 3.380 novos casos de covid-19 e 8 mortes provocadas pela doença em 24 horas, conforme dados divulgados nesta segunda-feira (4/7) pela Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO). Com as atualizações, o território goiano soma 1.518.014 infecções e 26.943 óbitos ligados ao novo coronavírus desde o início da pandemia. 

Além disso, são investigados outros 834.934 casos e 228 mortes para saber se há relação com a covid-19. A taxa de letalidade do vírus no Estado é de 1,77%.

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O GLOBO

ANS abre consulta pública para discutir cobertura obrigatória dos planos de saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abriu uma consulta pública para discutir a cobertura obrigatória dos planos de saúde.

De acordo com a decisão da diretoria da ANS publicada nesta terça-feira no Diário Oficial da União, a consulta pública ficará aberta por 20 dias, até 24 de julho.

Durante o período poderão ser encaminhadas "críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução Normativa que atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que estabelece a cobertura assistencial obrigatória a ser garantida nos planos privados de assistência à saúde contratados a partir de 1º de janeiro de 1999".

As sugestões poderão ser encaminhados, por meio do endereço eletrônico https://www.gov.br/ans/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-da-sociedade/consultas-publicas.

A consulta pública é uma etapa a ser cumprida antes de medidas entrarem em vigor.

Segundo a ANS, a proposta de Resolução Normativa bem como todos os documentos estarão disponíveis na íntegra durante o período de consulta na página da ANS, em "Acesso à informação", no item "Participação da Sociedade", no subitem "Consultas Públicas".

No início de junho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou o entendimento sobre o rol de procedimentos listados pela ANS para a cobertura dos planos de saúde.

Antes, a lista da ANS era considerada exemplificativa pela maior parte do Judiciário. Isso significa que pacientes que tivessem negados procedimentos, exames, cirurgias e medicamentos que não constassem na lista poderiam recorrer à Justiça e conseguir essa cobertura. Isso porque o rol era considerado o mínimo que o plano deveria oferecer.

Os planos, assim, deveriam cobrir outros tratamentos que não estão no rol, mas que tenham sido prescritos pelo médico, tenham justificativa e não sejam experimentais.

Com o novo entendimento, a lista contém tudo o que os planos são obrigados a pagar: se não está no rol, não tem cobertura, e as operadoras não são obrigadas a bancar.

A decisão do STJ não obriga as demais instâncias a terem que seguir esse entendimento, mas o julgamento serve de orientação para a Justiça. Mas há, ainda, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) em tramitação no Supremo Tribunal Federal que pode mudar o entendimento do STJ.

Como fazer a consulta do rol de cobertura

Veja, abaixo, o passo a passo para consultar a lista de procedimentos que devem ser cobertos pelos planos de saúde:

Há exceções?

O entendimento do STJ é de que a lista, embora taxativa, admita algumas exceções, como terapias recomendadas expressamente pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), tratamentos para câncer e medicações "off-label" (usadas com prescrição médica para tratamentos que não constam na bula daquela medicação).

Se não houver um substituto terapêutico ou depois que os procedimento incluídos na lista da ANS forem esgotados, pode haver cobertura de tratamento fora do rol, indicado pelo médico ou odontólogo assistente.

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Assessoria de Comunicação