CLIPPING AHPACEG 22/06/22
ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.
DESTAQUES
PF investiga empresários suspeitos de superfaturar leitos para pacientes com Covid no Tocantins
Sindicato dos Enfermeiros de Goiás comemora aprovação de PEC sobre piso salarial em CCJ da Câmara
Lissauer Vieira está conduzindo a CPI da Saúde, afirma líder do governo
Covid-19: Goiás registra 8,3 mil novos casos e 3 mortes em 24 horas
Cepa da dengue mais disseminada no mundo faz duas vítimas em Goiás
Palestra discute se fé pode ajudar na cura de doenças
Cirurgias de marca-passo continuam suspensas, em Goiânia
Paciente espera desde o mês passado para fazer cirurgia no coração no Hugol, em Goiânia
MPF recomenda que planos cubram tratamento de autistas
Aborto legal: uma menina menor de 14 anos faz o procedimento a cada semana no Brasil
PORTAL G1
PF investiga empresários suspeitos de superfaturar leitos para pacientes com Covid no Tocantins
A Polícia Federal realiza uma operação nesta quarta-feira (22) para investigar empresários suspeitos de organização criminosa, fraude à licitação e lavagem de dinheiro no Tocantins. As investigações apontam que o grupo teria recebido cerca de R$ 90 milhões do governo para gerenciar leitos para pacientes com Covid em hospitais do estado e superfaturado o valor dos insumos e serviços. A ação criminosa teria a participação de agentes públicos.
O Instituto Saúde e Cidadania (Isac) informou que irá auxiliar nas investigações e quando for notificado vai responder aos questionamentos. Veja a nota na íntegra ao fim da reportagem
A Operação Ophiocordyceps cumpre sete mandados de busca e apreensão em Brasília (DF), Belém (PA), Goiânia (GO) e São Paulo (SP), todos expedidos pela 4ª Vara Federal Criminal do Tocantins. O objetivo é identificar todas as pessoas envolvidas, colher mais provas e recuper os recursos.
A PF informou que iniciou as investigações a partir de uma Nota Técnica emitida pela CGU. Os empresários investigados são de uma organização social contratada pelo governo do Tocantins para o gerenciamento de leitos clínicos e de terapia intensiva no Hospital Estadual de Combate à Covid- 19 (HECC), Hospital Geral de Palmas (HGP) e Hospital Regional de Gurupi (HRG).
O crime aconteceu durante a gestão dos hospitais entre 2020 e 2021. A suspeita é de que parte do valor teria como destino os próprios envolvidos.
"O suposto esquema envolveria superfaturamento, sobrepreço, pagamento por serviço não prestado ou pagamento em duplicidade e subcontratação de empresas de fachada localizadas em outros estados da federação. A ação criminosa teria a participação de agentes públicos e empresário vinculados à citada organização social", informou a Polícia Federal.
Os investigados poderão responder pelos crimes de lavagem de dinheiro, fraude à licitação e organização criminosa. Somadas as penas podem chegar a 23 anos de prisão, além da perda de bens e valores suficientes para a reparação do dano das infrações.
O nome "Ophiocordyceps" - fungo parasitário que controla o sistema nervoso de insetos - remete à forma como o sistema de combate ao Covid-19 no Tocantins teria sido dominado pela suposta organização criminosa.
O que diz o ISAC
O ISAC - Instituto Saúde e Cidadania informa que respeita todas as normas legais, tanto que todos os contratos firmados para a gestão das unidades para tratamento de Covid-19 foram executadas sob o cuidado das normas vigentes.
O Instituto comunica ainda que é de seu interesse responder todos os questionamentos feitos pela CGU - Controladoria Geral da União. De forma que irá auxiliar nas investigações realizadas e está à disposição da Polícia Federal. Afinal, é comum que instituições que fazem gestão de recursos públicos sejam fiscalizadas.
Assim que notificado, o Instituo poderá responder aos questionamentos. Ele irá se inteirar e posicionar-se perante os órgãos de fiscalização.
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O HOJE
Sindicato dos Enfermeiros de Goiás comemora aprovação de PEC sobre piso salarial em CCJ da Câmara
Por: Rodrigo Melo
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta segunda-feira (20/6), a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) de que institui pisos salariais nacionais para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
Em entrevista ao Jornal O Hoje, a presidente do Sindicato dos Enfermeiros de Goiás (Sieg) e diretora da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), Roberta Rios, comemorou a aprovação. Ela espera a PEC seja apreciada por uma comissão especial na Câmara nas próximas semanas.
“Arthur Lira [presidente da Câmara] fez o compromisso conosco que a PL 11 será colocada pauta até o dia 17 de julho, antes do recesso parlamentar”, alegou.
O novo piso já havia sido aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados por meio do PL 2564/20, prevendo salario de R$ 4.750 para os enfermeiros. O texto também fixa remuneração equivalente a 70% do piso nacional como mínimo para técnicos de enfermagem. Para auxiliares de enfermagem e parteiras, o valor será equivalente a 50%.
Ao inserir na Constituição os pisos salariais para essas categorias, a intenção é evitar veto presidencial. Além disso, pode ocorrer uma eventual suspensão na Justiça do piso aprovado pelo Congresso sob a alegação do chamado “vício de iniciativa”, quando uma proposta é apresentada por um dos Poderes sem que a Constituição lhe atribua competência para isso.
De autoria do Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/22, recebeu voto favorável da relatora, deputada Bia Kicis (PL-DF).
Segurança jurídica sobre o piso
A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), enfermeira, destacou que o objetivo da PEC é garantir segurança jurídica ao piso. “Nós precisávamos de mais robustez e segurança jurídica para que não travássemos mais uma batalha judicial e frustrássemos uma categoria que esteve na linha de frente durante a pandemia de Covid-19”, afirmou a deputada.
O Novo foi o único partido a votar contrariamente à proposta. Segundo a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), a discussão não é sobre merecimento. “Realmente os enfermeiros foram heróis da pandemia, mas o foco não é esse. O piso viola o pacto federativo: cada ente tem uma capacidade orçamentária, e isso não está sendo respeitado, está sendo enfiado goela abaixo”.
Custeio do piso
Ventura ainda aponta que com a aprovação do piso, haverá demissão de enfermeiros, leitos serão fechados. “O piso não tem fonte de custeio. É uma tremenda irresponsabilidade fiscal com o País e quem pagará, em primeiro lugar, é a própria categoria”, afirmou a parlamentar.
No entanto, de acordo com a presidente da Sieg, existe prováveis fontes de custeio relativas à área pública como a desoneração da folha, que permite às empresas dos setores privados pagarem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários.
Outra possibilidade de custeio é dos estados e municípios em relação aos recursos (royalties) provenientes da exploração do petróleo e gás natural no Brasil. Por último, Renata Rios analisa também a probabilidade de capital advindos da tributação dos jogos de azar, cujo proposta está disponível para apreciação no Senado.
Além disso, a diretora afirma que o partido Novo “não olha para o trabalhador. Quando eles fazem esses comentários, mostram que não reconhecem a categoria. Eles acham viável um enfermeiro formado continuar ganhando menos de dois salários mínimos. Eles são profissionais que cuidam de outra vida”, declarou.
Tramitação da PEC
A admissibilidade na CCJ é o primeiro passo da tramitação da PEC na Câmara. Agora, a proposta precisa ser analisada por uma comissão especial, que já foi criada por meio de ato da Presidência da Câmara, e pelo Plenário. (Com informações da Câmara de Notícias).
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JORNAL OPÇÃO
Lissauer Vieira está conduzindo a CPI da Saúde, afirma líder do governo
Por Nielton Soares dos Santos
Oposição admite que não tem força para controlar o colegiado, que deve ter poucas sessões
Após a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, com hegemonia da oposição, restou apenas uma certeza na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), que o restabelecimento do colegiado, anunciado na sessão desta terça-feira, 21, pelo presidente da Casa, Lissauer Vieira (PSD), será composta pela base governista e terá pouca duração.
“A CPI está sendo conduzida pelo Lissauer. Quando ela for instaurada, iremos abrir e em quatro dias entrego o relatório”, prevê o líder do governo Bruno Peixoto (UB). “Era uma CPI política que a oposição queria, então eles vão ter”, emendou. Segundo o deputado, já foram encaminhados os nomes dos indicados da base para compor a CPI.
Nesse cenário, a oposição já admite que o funcionamento da comissão está totalmente inviabilizado. Deputados Hélio de Sousa (PSDB) e Major Araújo (PL) argumentaram que o processo para a instauração da comissão respeitou o regimento interno da Alego. No primeiro encontro, Hélio foi indicado presidente, o que não irá ocorrer novamente. “Nem eu quero mais isso pra mim (a presidência da CPI”, disse o tucano.
Durante a sessão, Lissauer negou que haja travamento dos trabalhos para o reestabelecimento do grupo. “Quero pedir à assessoria da presidência que me traga, imediatamente, os nomes dos membros dessa CPI”, anunciou. “Eu vou dar o despacho agora, em 24 horas, e serão despachadas todas as ações. Nós não vamos aceitar que tenha esse tipo de travamento”, afirmou o presidente, destacando que haverá uma reunião com os deputados indicados para recompor a CPI da Saúde.
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A REDAÇÃO
Covid-19: Goiás registra 8,3 mil novos casos e 3 mortes em 24 horas
Adriana Marinelli
Goiânia - Goiás registrou 8.320 novos casos da covid-19 e 3 mortes pela doença nas últimas 24 horas, segundo dados divulgados pela Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) na tarde desta terça-feira (21/6).
Com as atualizações, o Estado chega a 1.449.039 casos e 26.764 óbitos ligados ao novo coronavírus desde o início da pandemia.
Ainda de acordo com a SES-GO, há 816.789 casos e 275 óbitos suspeitos em investigação para saber se há ligação com a covid-19. A taxa de letalidade do vírus no Estado é de 1,85%.
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DIÁRIO DA MANHÃ
Cepa da dengue mais disseminada no mundo faz duas vítimas em Goiás
Vítimas eram de Trindade e Aparecida de Goiânia, na região metropolitana
A Secretaria Estadual de Saúde (SES-GO) informou que duas pessoas morreram em Goiás, vítimas da cepa da dengue mais disseminada no mundo, elas eram de Aparecida de Goiânia e Trindade, na região metropolitana de Goiânia.
A cepa é conhecida como genótipo cosmopolita do sorotipo 2 da dengue, ela agrava os sintomas comuns da dengue. Na América Latina, Brasil e Peru registraram casos.
Aparecida de Goiânia registrou o primeiro caso da nova cepa no país, depois deste, 87 novos casos foram descobertas sete novas amostras da cepa cosmopolita.
Há quatro sorotipos da dengue: 1, 2, 3 e 4. No Brasil, o predominante é o 1, com 90% dos casos. Especialistas afirmam que o tipo 2, embora seja mais grave, não é a responsável pelo aumento no número de casos de dengue em território nacional, ainda assim, é uma preocupação para o ano que vem.
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Palestra discute se fé pode ajudar na cura de doenças
Se no passado ciência e fé chegaram a estar em lados opostos, hoje já existem estudos científicos que comprovam que ela pode trazer benefícios para tratamentos médicos. Hematologista realiza palestra em formato de mesa redonda para abordar essa temática, aberta ao público, na quarta-feira (22)
Do diagnóstico de leucemia, aos 17 anos de idade, passando por um período de incertezas, à cura da doença, dois anos depois, Marina Aguiar sempre foi acompanhada por esperança e fé. “Me agarrei ao 1% de chance de vida que me deram na época e coloquei 100% de esforço. Hoje estou aqui, viva, para contar minha história”, detalha ela, que acabou se tornando hematologista e hoje passou para o outro lado da mesa, em seu consultório no Órion Complex ou no Hospital Araújo Jorge, onde se tornou chefe de transplante de medula óssea. Ela, agora, atende pacientes que passam pelo mesmo problema.
Atualmente, ela faz uso de todos os recursos da ciência, mas também inclui em sua terapêutica o valor da fé. É sobre esse tema que ela falará na palestra A fé pode influenciar os tratamentos de saúde?”, agendada para quarta-feira, 22 de junho, às 19h30, no Auditório da Associação Médica de Goiás do Órion Complex. Jornalistas convidados serão mediadores e levarão perguntas e dúvidas à especialista. O evento é uma promoção dos Jornalistas de Cristo, grupo de profissionais de comunicação cristãos, em parceria com o Órion Complex.
Marina largou a faculdade de odontologia e decidiu virar médica ainda durante o tratamento, para ajudar as pessoas. Mas com um detalhe a mais: a espiritualidade. “A medicina aliada à fé, traz a cura. O médico quando olha para o paciente e só vê números, tem uma visão rígida. Dá o diagnóstico apenas, como deram para mim, desengana a pessoa. Mas o profissional que alinha seu trabalho à fé, tem uma visão mais abrangente, conforta mais o paciente, tem uma relação médico-paciente melhor, e consequentemente, dá mais esperança para que a pessoa continue vivendo, continue lutando, para que vença e tenha a cura”.
Se durante o Iluminismo, movimento cultural europeu do século XVII e XVIII, a busca do conhecimento era valorizada em detrimento dos valores da religião – que baseia-se na fé – hoje a própria ciência já dá um passo atrás e revê essa premissa. Uma pesquisa desenvolvida pela Universidade de Duke, na Carolina do Norte, nos Estados Unidos, comprovou que pacientes que se valem de práticas religiosas apresentam 40% menos chances de sofrerem depressão durante o tratamento. O resultado foi que a fé representa um reforço para o sistema imunológico.
A influência da espiritualidade no tratamento já vem sendo estudado por médicos. Um trabalho com quase 250 artigos, publicado pelo Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia, concluiu que a prática regular de atividades religiosas de qualquer tipo pode reduzir o risco de morte em 30%. Ainda segundo o estudo, há até mesmo diminuição na carga viral em pacientes com HIV, redução de mortes por AVC e problemas cardíacos.
Recentemente, Marina resolveu tornar pública sua história. O livro Menina dos Olhos, escrito pelas jornalistas Dalvina Nogueira e Honória Dietz, conta seu doloroso tratamento, que incluiu momentos em que os médicos deram apenas 1% de chances de ela sobreviver, por não encontrar a medula compatível para o transplante. Sua mãe chegou a fazer uma fertilização para engravidar, na tentativa de ter um irmão compatível. Teve gêmeos, mas eles não se enquadraram no requisito.
“O livro é para inspirar as pessoas, não é só uma história de uma menina que teve leucemia e se curou. São 310 páginas cheias de detalhes. Em cada capítulo tem uma história de superação. Foi a vitória de passar no vestibular, meu problema de saúde, meus irmãos, que nasceram prematuros após uma gestação complicada para a minha mãe. São detalhes que, ao final de tudo, eu penso: se tivesse desistido lá no começo, não teria conseguido esse propósito do final. Então é isso: instigar o leitor a ter mais esperança na vida. O quão é importante enxergar a vida de forma mais positiva, ter fé e esperança. ”
Na palestra, Marina pretende demonstrar essa relação da fé com o sucesso do tratamento. “A minha história de sucesso foi por fé mesmo. Foi uma luta atrás da outra. Como conto no livro, a gente vai lendo e pensa: meu Deus, não vai dar certo no final, nada dá certo. Mas com muita fé e persistência, dá certo”
SERVIÇO
Palestra: A fé pode influenciar os tratamentos de saúde?
Dia: quarta-feira, 22 de junho de 2022
Horário: 19h30
Local: Auditório da Associação Médica de Goiás (Sala C1509) do Órion Complex – Avenida Portugal, nº 1148 – St. Marista, Goiânia
Inscrições gratuitas: mediante inscrição prévia pelo whatsapp 62 98311-2359
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TV ANHANGUERA
Cirurgias de marca-passo continuam suspensas, em Goiânia
Procedimentos feito pelo SUS, na Santa Casa de Misericórdia.
https://globoplay.globo.com/v/10687518/
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Paciente espera desde o mês passado para fazer cirurgia no coração no Hugol, em Goiânia
https://globoplay.globo.com/v/10687553/
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AGÊNCIA BRASIL
MPF recomenda que planos cubram tratamento de autistas
"A ANS tem 10 dias para comunicar as empresas sobre a recomendação do Ministério Público Federal"
O Ministério Público Federal (MPF) enviou, na segunda-feira (20), à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) recomendação para que os planos de saúde privados ofereçam o tratamento integral para pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Os segurados devem ter, segundo o MPF, a cobertura das terapias aplicadas no ABA (sigla para o termo em inglês Applied Behavior Analysis, ou Análise do Comportamento Aplicada), um método utilizado pelos profissionais da saúde para promover maior independência ao pacientes com autismo e outros transtornos globais do desenvolvimento, por meio de um atendimento multidisciplinar.
O documento afirma ainda que as operadoras de saúde devem arcar com número ilimitado de sessões com psicólogos, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos ou fisioterapeutas, quando o tratamento for solicitado por indicação médica.
A ANS tem 10 dias para comunicar as empresas sobre a recomendação do Ministério Público Federal.Em 8 de junho, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu pela fixação do rol taxativo, uma medida que, na prática, desobriga os planos de saúde de cobrirem e arcarem com os tratamentos e serviços médicos que não constam na lista determinada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar.
De acordo com o setor de planos de saúde, cerca de 49 milhões de brasileiros são assegurados por algum plano de assistência médica.
Familiares de pessoas com autismo temem que o público fique sem os tratamentos. Um dos mais críticos à medida foi o apresentador Marcos Mion, pai de adolescente diagnosticado com (TEA).Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo no último dia 13, o diretor-presidente da ANS, Paulo Rebello, foi questionado sobre o assunto, e afirmou que nenhum paciente autista está deixando de ser atendido.
"Não estamos deixando de atender nenhum paciente autista, ninguém pode dizer isso. Tem uma técnica de atendimento que não está sendo paga pelo rol? Ok, mas ela chegou a ser submetida à ANS? Outras vezes são situações muito específicas. Por exemplo, equinoterapia. Obviamente não dá para colocar tudo, há escolhas. Temos de analisar evidências científicas, custo-efetividade", declarou Rebello.
O MPF ressalta ainda que a não limitação do número de sessões com profissionais da saúde especialistas no tratamento do autismo já foi regulamentada pela própria Agência Nacional no ano passado. E lembra que diversas ações ajuizadas pelo ministério em diferentes estados do Brasil, contra o estabelecimento de um limite de sessões de atendimentos, tiveram decisões favoráveis.
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YAHOO
Aborto legal: uma menina menor de 14 anos faz o procedimento a cada semana no Brasil
No Brasil, mesmo com a em casos de violência sexual, risco de vida para a gestante e anencefalia do feto, o acesso ao procedimento, muitas vezes, é dificultado. Entre menores de idade, como ocorreu com a menina de 11 anos em Santa Catarina, pode ser ainda pior: em 2022, apenas 15 jovens com até 14 anos conseguiram abortar pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O levantamento foi realizado pelo portal Metrópoles a partir da informações do Datasus, baseado no Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS). Para fins de comparação, a base da dados tem registro de 45 abortos legais em 2021 no mesmo período (janeiro a abril) em meninas de até 14 anos e 30 no ano de 2020.
Em outras palavras, em 2022, uma menina com menos de 14 anos abortou todas as semanas no Brasil. No entanto, é difícil ter precisão nos números, pois pode haver subnotificação de casos. Dos 15 procedimentos realizados pelo SUS este ano, nove foram em garotas pardas, um em uma criança negra e três em jovens brancas. Dois casos não registraram a raça da gestante.
O estado com mais abortos legais em meninas foi São Paulo, com três procedimentos. Foram dois em Minas Gerais e Pará. Já Roraima, Amapá, Rondônia, Ceará, Bahia, Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul registraram um cada.
Os principais entraves apontados por especialistas são a falta de informação sobre o direito ao procedimento pelo SUS, o estigma em torno do aborto, que gera perseguição até dentro dos serviços de saúde e o terceiro é a violência doméstica, que também dificulta encontrar atendimento.
"Parte do corpo médico responsável por esses procedimentos ainda se considera 'senhores' do corpo feminino", explica ao portal Metrópoles a antropóloga e professora da Universidade de Brasília (UnB) Debora Diniz, especialista em direitos humanos e bioética,
"A medicina sempre teve uma incidência muito grande de poder sobre o corpo da mulher. É por isso que temos níveis altíssimos de violência obstétrica, [como] mulheres negras que não recebem anestesia porque se acredita que elas têm mais resistência a dor. Muitas vezes, o corpo médico e os profissionais ainda têm uma mentalidade arraigada em padrões de natureza moral e o entendimento de que o corpo feminino é seu espaço de poder", afirma.
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Assessoria de Comunicação