ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.

DESTAQUES

CCJ da Câmara aprova PEC que estabelece lei sobre piso salarial de enfermeiros

Prefeitura de Goiânia inicia aplicação da 4ª dose contra a Covid-19 para pessoas com mais de 40 anos

Ministério Público pede que três municípios goianos voltem com o uso de máscaras

Paciente relata que médica fez gesto obsceno e negou atendimento no Cais do Bairro Goiá

Policlínica de Goiás alerta sobre prevenção de acidentes

Carga viral de covid-19 no esgoto volta a subir em Goiânia

Todo aborto é crime? Entenda o caso da juíza que incentivou criança de 11 anos a desistir do aborto após estupro

JORNAL OPÇÃO

CCJ da Câmara aprova PEC que estabelece lei sobre piso salarial de enfermeiros

Por Eduardo Marques

Texto segue para a comissão especial, que deverá discutir a Proposta de Emenda à Constituição antes de sua apreciação em plenário

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira, 20, o texto da Proposta de Emenda à Constituição 11/2022, que dá segurança jurídica ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Agora, o texto segue para a comissão especial, que deverá discutir a PEC antes de sua apreciação em plenário.

A votação, ocorrida de maneira simbólica, só não foi unânime porque o partido Novo foi divergente. Já o deputado Bilac Pinto (União Brasil-MG) afirmou que a comissão especial deve definir qual será a fonte de custeio desse piso salarial, que prevê impacto orçamentário de R$ 24,9 bilhões em 2024. “Nós somos a favor, mas não podemos botar essa conta somente para as prefeituras e para os hospitais”, disse.

Conforme antecipado pelo Jornal Opção, a Federação Goiana de Municípios (FGM) e a Associação Goiana de Municípios (AGM), em conjunto, expuseram a indignação com a aprovação da matéria pelo plenário da Casa no início de maio, visto que o projeto não indica a fonte do recurso, que preveem aumento de R$ 850 milhões por ano para as folhas de pagamento dos municípios de Goiás. As entidades defendem que os valores mensais “devem ser repassados pela União, através do Fundo Nacional de Saúde (FNS) aos fundos de saúde do ente federado”.

Além disso, elas afirmam que o Pacto Federativo deve ser respeitando, e é preciso chamar a atenção para a “responsabilização tripartite na saúde e para o papel relevante que a União desempenha na manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS)”, afirma a FGM.

A matéria foi proposta após senadores e deputados aprovarem o PL 2.564/2020, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que prevê piso mínimo inicial para enfermeiros no valor de R$ 4.750. Pela proposta, esta será a remuneração mínima a ser paga nacionalmente por serviços de saúde públicos e privados. No caso dos demais profissionais, o texto fixa 70% do piso nacional dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.

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Prefeitura de Goiânia inicia aplicação da 4ª dose contra a Covid-19 para pessoas com mais de 40 anos

Por Ysabella Portela

Imunização poderá ser feita com as vacinas Pfizer, AstraZeneca ou Janssen

A partir desta terça-feira, 21, a Prefeitura de Goiânia começa a aplicar o segundo reforço, ou a quarta dose, contra a Covid-19 em pessoas com mais de 40 anos. A vacinação será realizada em 71 locais e também nas vans que percorrem os bairros da capital.

Para receber a quarta dose, além de considerar a faixa etária, é preciso que a pessoa tenha vacinado com o primeiro reforço (terceira dose) há pelo menos quatro meses. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Goiânia tem 229.750 moradores entre 40 e 49 anos, mas, de acordo com o secretário municipal de Saúde, Durval Pedroso, nem todos estão aptos a receber a dose. “A estimativa é que somente a metade dessas pessoas podem se vacinar com o segundo reforço, porque o restante está em atraso com a terceira dose ou fora do intervalo exigido”, diz.

E quem tomou a Janssen?

Aos cidadãos que se vacinaram com a dose única da Janssen, o Ministério da Saúde liberou mais doses. Quem tem entre 18 e 39 anos pode receber o segundo reforço (terceira dose), e quem tem 40 anos ou mais pode tomar o terceiro reforço (quarta dose).

Entenda o número de doses por idade:

Quem pode tomar quatro doses: todas a pessoas com 40 anos ou mais

Quem pode tomar somente três doses: pessoas entre 12 e 39 anos

Quem pode tomar somente duas doses: crianças de 05 a 11 anos

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Ministério Público pede que três municípios goianos voltem com o uso de máscaras

Por Ysabella Portela

Mineiros, Santa Rita do Araguaia e Portelândia deverão adotar medidas sanitárias para conter o surto de Covid-19

O Ministério Público de Goiás (MPGO) recomendou aos municípios goianos, Mineiros, Santa Rita do Araguaia e Portelândia que adotem medidas sanitárias para conter o atual surto de contágio de Covid-19, com o uso obrigatório de máscaras em ambientes com mais propensão ao contágio (hospitais, unidades de saúde e locais fechados, como escolas ou empresas) e ações educativas para advertir sobre o risco da doença.

Segundo o promotor de Justiça Henrique Golin, os três municípios registraram um aumento dos casos nas últimas semanas e, diante disso, o MP promoveu uma reunião técnica com secretários de Saúde e médicos especialistas para um planejamento de ações com o objetivo de barrar o avanço da doença. Durante a reunião, foi tratado sobre os impactos que um novo surto de contágio possa causar nos serviços de saúde, em especial nas áreas de cardiologia e de psiquiatria.

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TV ANHANGUERA

Paciente relata que médica fez gesto obsceno e negou atendimento no Cais do Bairro Goiá

https://globoplay.globo.com/v/10686384/

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DIÁRIO DA MANHÃ

Policlínica de Goiás alerta sobre prevenção de acidentes

Ação conscientizou profissionais terceirizados da importância do ambiente de trabalho seguro

A Policlínica Estadual da Região Rio Vermelho – Goiás realizou no dia 15 de junho uma atividade de conscientização sobre a Prevenção de Acidentes de Trabalho. A iniciativa orientou os profissionais terceirizados da unidade da  importância de também ser responsável por um ambiente de trabalho seguro e com menos riscos de acidentes. 

De acordo com a técnica de segurança do trabalho Mariane Luz o intuito da ação foi quanto à importância da prevenção de acidentes, à saúde e à segurança no ambiente do trabalho. “Sempre reforçamos com os colaboradores os treinamentos sobre o uso correto de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) e os riscos da não utilização deles no ambiente hospitalar”, explicou.

Mariane destaca que o foco é zerar o número de acidentes de trabalho na unidade. “Dessa forma, incentivamos todos a trabalharem com maior segurança”, afirmou a profissional.

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O HOJE

Carga viral de covid-19 no esgoto volta a subir em Goiânia

Por: Alexandre Paes

Os índices de concentração do vírus SARS-CoV-2 no esgoto da capital goiana voltaram a crescer nas últimas semanas e, atingiram nos últimos dias, taxas parecidas com a da segunda onda da Covid no primeiro semestre de 2021. Os pesquisadores da Universidade Federal de Goiás (UFG), monitoram a Covid-19 no esgoto da cidade de Goiânia desde maio de 2021.

Há algumas semanas esses valores vem crescendo, em especial nas últimas três semanas. Na semana epidemiológica de 29 de maio a 04 de junho a carga viral foi de 20 trilhões de cópias do vírus por dia para cada 10 mil habitantes, enquanto na semana de 12 de junho a 18 de junho essa carga subiu mais de sete vezes, sendo detectada uma carga de 142 trilhões de cópias por dia para cada 10 mil habitantes.

Após não detectar o vírus em algumas semanas de março de 2022, a carga viral demonstrou crescimento desde a semana epidemiológica 22 de 2022 e mantém-se em crescimento significativo nas semanas epidemiológicas 23 e 24 de 2022.

A concentração do vírus encontrada no esgoto coletado na terceira semana do mês de junho de 2022 é a maior em um ano (de junho de 2021 a junho de 2022), e a tendência tem sido de aumento da carga viral. Isso ocorre após algumas semanas de queda na concentração do material genético do vírus no esgoto, que era identificado em níveis médios ou até mesmo inferiores ao limite de detecção.

Assim como explica a professora Gabriela Duarte, a frequência de ocorrência de covid-19 em uma comunidade pode ser estimada pela detecção do RNA do vírus no esgoto. “O monitoramento oferece uma importante ferramenta epidemiológica que sugere a necessidade urgente de medidas de controle sanitário para o enfrentamento da pandemia”.

Os resultados do monitoramento da covid no esgoto em Goiânia são publicados em boletins semanais pela Rede Vírus-MCTI.

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Todo aborto é crime? Entenda o caso da juíza que incentivou criança de 11 anos a desistir do aborto após estupro

Por: Ana Bárbara Quêtto

A juíza, Joana Ribeiro Zimmer, de Santa Catarina, incentivou uma criança de 11 anos grávida, após ser vítima de estupro, a permanecer em um abrigo para evitar que a menina faça um aborto legal. A titular da Comarca de Tijucas mantem a menina no abrigo há um mês.

O caso foi revelado nesta segunda-feira (20/6), pelo site The Intercept. O Código Penal permite o aborto em caso de violência sexual, sem limitação prévia de semanas da gravidez e sem a autorização judicial.

Após dois dias da descoberta da gravidez, a mãe da vítima a levou ao Hospital da Universidade Federal de Santa Catarina. No entanto, a equipe médica responsável pelo procedimento se recusou a proceder com a interrupção da gravidez.

Os médicos alegavam que, as normas internas do hospital apenas autorizavam o procedimento até a 20ª semana. Na época, a menina já estava na 22ª semana de gestação. Com a recusa, a família da menor procurou a Justiça. Depois de dois dias, o Ministério Público catarinense pediu o acolhimento da menina para protegê-la do agressor.

A medida protetiva foi autorizada pela juíza Joana. Ao apreciar o pedido, a magistrada comparou o anteparo da saúde da vítima com à proteção do feto. Assim, o acolhimento da menina teria outro motivo, o de não efetuar o aborto ilegal. “O risco é que a mãe efetue algum procedimento para operar a morte do bebê”, anotou Joana.

No dia nove de maio, durante uma audiência judicial relacionada ao caso, Zimmer defendeu a continuação da gravidez por “uma ou duas semanas”, para aumentar as chances de sobrevivência do feto. Além de um possível parto antecipado.

“Você suportaria ficar mais um pouquinho?”, questiona a juíza para a criança, durante a gravação da audiência obtido pelo The Intercept. Assim como Joana, a promotora do caso, Mirela Dutra Alberton, também tentou convencer a garota.

“A gente mantinha mais uma ou duas semanas apenas a tua barriga, porque, para ele ter a chance de sobreviver mais, ele precisa tomar os medicamentos para o pulmão se formar completamente”, disse Mirela.

“Em vez de deixar ele morrer – porque já é um bebê, já é uma criança –, em vez de a gente tirar da tua barriga e ver ele morrendo e agonizando, é isso que acontece, porque o Brasil não concorda com a eutanásia, o Brasil não tem, não vai dar medicamento para ele morrer”, concluiu a promotora.

A juíza ainda afirma que o aborto não seria legal. Segundo Zimmer, o Ministério da Saúde estipula um período máximo de gestação para a interrupção de 22 semanas. “A questão jurídica do que é aborto pelo Ministério da Saúde é até as 22 semanas. Passado esse prazo, não seria mais aborto, pois haveria viabilidade à vida”, alegou.

“seria uma autorização para homicídio, como bem a dra. Mirela lembrou. Porque, no Código Penal, está tudo muito especificadamente o tipo penal”, disse durante a audiência.

Após a declaração das duas advogadas, a juíza pergunta à menina se ela gostaria de escolher o nome do feto: “Você tem algum pedido especial de aniversário? Se tiver, é só pedir. Quer escolher o nome do bebê?”. A resposta foi “não”.

“Hoje, há tecnologia para salvar o bebê. E a gente tem 30 mil casais que querem o bebê, que aceitam o bebê. Essa tristeza de hoje para a senhora e para a sua filha é a felicidade de um casal”, continua Ribeiro. Em seguida, a mãe responde, chorando: “É uma felicidade, porque não estão passando o que eu estou”.

A mãe segue falando: “Independente do que a senhora vai decidir, eu só queria fazer um último pedido. Deixa a minha filha dentro de casa comigo. Se ela tiver que passar um, dois meses, três meses [grávida], não sei quanto tempo com a criança… Mas deixa eu cuidar dela?”, implora.

A família buscou o Tribunal de Justiça para pedir o retorno da garota para casa. O promotor do caso, Paulo Ricardo da Silva, concordou com o pedido. “a fim de que, de forma imediata e urgente, seja revogada a medida de proteção de acolhimento”, disse. O pedido aguarda análise pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina. 

O The Intercept entrou em contato com a juíza, Joana Ribeiro Zimmer, mas não obteve respostas. O espaço continua aberto para um posicionamento.

Todo aborto é crime?

O Código Penal brasileiro estabelece pena de 1 a 3 anos de detenção para a realização do aborto, exceto em caso de risco de morte da mulher ou de estupro. Em 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu autorizar o procedimento, mas somente em casos de anencefalia fetal. 

A legislação brasileira autoriza o procedimento, em caso de abuso sexual, sem restrições quanto ao tempo de gestação, ou necessidade de autorização judicial. No vídeo, publicado pelo The Intercept, a juíza insiste para que a menina tenha o filho e o entregue à adoção.

A situação é configurada, pelo Código Penal no artigo 217, como estupro de vulnerável, uma vez que a criança não tem idade para consentir com um ato sexual. A promotora afirmou que, na época, não tinha conhecimento sobre os procedimentos de aborto.

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Assessoria de Comunicação