A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) iniciou em janeiro uma consulta pública (número 54) para a elaboração de normativa que estimule as boas práticas entre as operadoras de planos de saúde e prestadores de serviços. A consulta começou no dia 6 de janeiro e os interessados em participar têm até 4 de fevereiro para enviarem suas críticas e sugestões.
A proposta de nova Resolução Normativa estabelece indicadores que permitirão à ANS acompanhar a relação entre operadoras e prestadores e estimular a adoção de boas práticas no relacionamento entre eles. O objetivo é incentivar uma relação mais equilibrada entre as operadoras e os profissionais de saúde, hospitais, clínicas e laboratórios, assegurando que suas práticas propiciem cada vez mais um atendimento de qualidade aos consumidores.
“Um dos grandes desafios que temos é o de promover o alinhamento dos interesses das operadoras e dos prestadores em prol dos consumidores. Portanto, a adoção de boas práticas é fundamental para que a melhoria da assistência à saúde seja constante e esteja no centro das discussões do setor”, afirmou o diretor-adjunto de Desenvolvimento Setorial, Leandro Fonseca.

A participação da Ahpaceg

O assessor jurídico da Ahpaceg, Tenório César da Fonseca, alerta que a participação dos hospitais associados neste processo é de suma importância. Ele sugere que sejam enviadas propostas a fim de garantir o direito dos prestadores de participarem da elaboração dos contratos e, principalmente, de terem assegurado o reajuste da remuneração dos serviços quando o valor pago for insuficiente.
Para participar, acesse o portal da ANS (www.ans.gov.br), clique em “Participação da Sociedade/Consultas Públicas”, acesse a Consulta Pública número 54 e preencha o formulário eletrônico.