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DESTAQUES

Usuários de plano de saúde reclamam de prestação de serviço de plano de saúde

Por 449 a 12, Câmara aprova piso salarial de R$ 4.750 para enfermeiros

Congresso aprova piso para agentes de saúde e enfermeiros

Consulta presencial ou online vira opção de plano e médico

Reajuste de plano de saúde empresarial vai parar na Justiça

Anvisa aprova remédio de uso oral contra vírus

Pesquisadores da Fiocruz alertam para risco de retorno da poliomielite no Brasil

CFM regulamenta telemedicina; médico poderá decidir forma de atendimento

Diretor-geral da OMS lança apelo a favor do direito ao aborto

Covid-19: Goiás registra 2.229 novos casos e 20 mortes nas últimas 24 horas

Secretário é acusado de pagar mais do dobro por respiradores em Palmeiras de Goiás 

Agentes de saúde, de endemias e procuradores do município têm benefícios aprovados

Saúde avalia se perdeu 20 mil vacinas contra gripe, Covid-19 e de rotina após curto-circuito em câmara fria de Goiânia

TV ANHANGUERA

Usuários de plano de saúde reclamam de prestação de serviço de plano de saúde

https://globoplay.globo.com/v/10545677/

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CARTA CAPITAL

Por 449 a 12, Câmara aprova piso salarial de R$ 4.750 para enfermeiros

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira 4, por 449 votos a 12, um projeto de lei que fixa em 4.750 reais o piso salarial nacional de enfermeiros.

A proposta, já avalizada pelo Senado, pode seguir para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Isso depende, porém, de um acordo sobre as fontes de custeio.

"Conforme assumido com a enfermagem brasileira, não será na semana que vem que este projeto seguirá para sanção presidencial, mas sim tão logo garantirmos o respectivo financiamento", disse a relatora da proposta, a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC).

Segundo Zanotto, o PL poderá ser sancionado após a votação da PEC 122/15, que proíbe a União de criar despesas aos demais entes federativos sem prever a transferência de recursos para o custeio.

O projeto de lei, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), também fixa os pisos salariais para técnicos de enfermagem (3.325 reais), auxiliares de enfermagem (2.375) e parteiras (2.375).

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FOLHA DE S.PAULO

Congresso aprova piso para agentes de saúde e enfermeiros

BRASÍLIA O Senado aprovou nesta quarta (4) proposta de emenda à Constituição que estabelece um piso salarial para os agentes comunitários de saúde, de dois salários mínimos - atualmente R$ 2.404.

O texto foi aprovada em primeiro turno com 70 votos a favor e nenhum contrário - eram necessários 49 votos. Na segunda rodada, foram 74 votos a favor e nenhum contrário. Como já havia tramita do pela Câmara, segue direto para a promulgação.

A proposta cria um piso salarial para a categoria e determina que os vencimentos para os profissionais serão pagos pela União. Os recursos devem constar no Orçamento com dotação própria e específica. Estimativas de consultores legislativos apontam um impacto de R$ 3,7 bilhões para os cofres públicos.

Lideranças governistas presentes na sessão não orientaram os parlamentares da base sobre como deveríam se posicionar na votação. Por outro lado, o líder do PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, Carlos Portinho (PL-RJ), orientou favoravelmente à proposta.

Também está previsto que os valores da remuneração desses agentes não sejam incluídos no cálculo para fins de limite de despesa com pessoal.

O texto determina que os profissionais terão direito adicional de insalubridade e aposentadoria especial, considerando os riscos enfrentados no exercício das atividades.

A justificativa da proposta explica que os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias "exercerem trabalho árduo, de sol a sol escaldante, de chuva a chuva, subindo ladeiras e descendo morros. Tudo somado ao contato permanente com moradores, por vezes portadores de doenças infectocontagiosas", afirma o texto.

Estados e municípios podem ainda criar outras parcelas remuneratórias, tais como vantagens, incentivos, auxílios e gratificações.

Também nesta quarta, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que estabelece um piso nacional para enfermeiros sem apontar uma fonte específica para custear a despesa, em texto criticado pela equipe econômica e por esta dos e municípios pelo receio do impacto dessa mudança sobre suas finanças.

O texto, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), foi aprovado por 449 a 12. Como não houve alteração em relação ao projeto do Senado, segue para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro (PL).

O projeto cria um piso de R$ 4.750 para os enfermeiros. Técnicos em enfermagem receberiam 70% desse valor, e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50%. Segundo a proposta, o valor será corrigido anualmente pelo INPC.

O texto veio do Senado sem fonte apontada para custear o piso. Entidades do setor, por sua vez, buscaram alertar para o impacto do projeto. A Anahp (Associação Nacional de Hospitais Privados) calcula que o impacto pode chegar a R$ 5,7 bilhões para estabelecimentos do setor público.

Outros R$ 64 bilhões afetam instituições privadas sem fins lucrativos, efeito que pode aca bar recaindo sobre o governo, uma vez que parte dessas organizações são remuneradas pelo SUS (Sistema Único de Saúde) pela prestação de serviços.

O Tesouro Nacional, por sua vez, estima um impacto ainda maior, de até R$ 7 bilhões, no caso de hospitais públicos, e de R$ 8 bilhões, no caso das filantrópicas. Segundo os técnicos do governo, o custo adicional recai quase totalmente sobre as finanças de estados e municípios.

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Consulta presencial ou online vira opção de plano e médico

Após avanço durante a crise da covid, sete modalidades de uso são definidas; especialistas ainda temem mercantilização de consultas

ROBERTA JANSEN

RIO

A Resolução 2.134/2022 do Conselho Federal de Medicina (CFM), que define e regulamenta a telemedicina no Brasil, entra em vigor hoje. Antes restrita, a prática se popularizou nos últimos dois anos, com a pandemia de covid-19 e as medidas de isolamento. Especialistas veem a medida como inevitável, mas temem a banalização e a mercantilização de consultas.

Pela nova resolução, os planos de saúde poderão decidir oferecer atendimentos por teleconsulta ou não. O médico poderá optar pelo tipo de consulta que quer fazer. E indicará o atendimento presencial se considerar necessário. A medida não estabelece restrições às teleconsultas. Também não fixa prioridades para atendimento presencial. "A princípio, um médico bem formado sabe os cuidados que deve ter com o paciente e, se achar prudente, deve fazer atendimento híbrido ou presencial, garantindo a não inferioridade dos serviços prestados", explicou o especialista Chao L. Wen, chefe da disciplina de telemedicina da Faculdade de Medicina da USP. "Evita-se, assim, por exemplo, que médico seja forçado a fazer um atendimento a distância, independentemente da condição clínica do paciente."

POLÊMICA. O debate sobre a regulamentação da telemedicina começou em 2018 e envolveu representantes dos conselhos regionais e de associações médicas. Especialistas acreditam que a regulamentação da prática será muito útil para o Sistema Único de Saúde (SUS), que faz 75% dos atendimentos do País. Será importante para municípios mais isolados e também vai facilitar a vida dos pacientes. "Por exemplo, 50% dos exames do SUS são desperdiçados porque, com frequência, o paciente não tem para quem mostrar ou, quando consegue marcar uma nova consulta, eles já perderam a validade", afirma Wang. Ele lembra que isso poderia ser facilmente resolvido com uma teleconsulta. "Outro exemplo: em alguns exames complexos, o paciente precisa receber instruções do médico antes; já vi pacientes com câncer viajarem mais de 600 quilômetros apenas para receberem essas instruções e, na semana seguinte, terem de voltar para fazer o exame."

A telemedicina não se resume à teleconsulta. Ela é apenas uma das sete modalidades definidas pela nova resolução. As demais são: teleinterconsulta (quando médicos consultam outros médicos), telediagnóstico (envio de laudos de exames aos médicos), telecirurgia (mediada por robôs), telemonitoramento (o acompanhamento da evolução clínica do paciente), teletriagem (regulação do paciente para internação) e teleconsultoria.

"A consulta médica presencial permanece como padrão ouro, ou seja, referência no atendimento", destacou o relator da resolução, Donizetti Giamberardino. "Mas a pandemia mostrou que a telemedicina pode ser um importante ato complementar à assistência médica, permitindo o acesso a milhares de pacientes."

Para o presidente do CFM, José Hiran Gallo, a prática mostrou, durante a pandemia, sua grande capacidade de levar assistência a cidades do interior e beneficiar também os grandes centros. Reduziu o estrangulamento causado no sistema pelo deslocamento de pacientes em busca de tratamento, avalia.

NECESSIDADE. "A ausência de regulamentação dificulta tornar a matéria obrigatória na formação profissional; é na formação e na residência que o médico desenvolve o raciocínio investigativo e a empatia com o paciente", lembra Chao Wang. "Mas precisamos levantar a bandeira, queremos uma telemedicina responsável, não mercantilista; nesse sentido, a responsabilização do profissional ajuda muito."

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O GLOBO

Reajuste de plano de saúde empresarial vai parar na Justiça

Com aumento da inflação médica e da busca por consultas e exames, já há casos de aumentos de 60 % e de mais de 80 %

GLAUCE CAVALCANTI E LUCIANA CASEMIRO

Diante da previsão de aumentos recordes nas mensalidades de planos de saúde no país este ano, a queda de braço entre empresas e operadoras nas negociações de reajustes de contratos coletivos já foi parar na Justiça. Uma companhia paulista do ramo alimentício, com 129 funcionários, por exemplo, obteve no Judiciário a redução do percentual proposto de 87,97% para 8,46%. Já uma empresa paulistana de tecnologia, com 369 empregados, busca reduzir na Justiça o aumento de 61,65% imposto pela operadora.

Os percentuais de reajustes também assustam usuários de planos coletivos para pequenas empresas e de adesão, com menos de 30 beneficiários. Os índices alcançam quase 20%. Para planos com esse limite de participantes, cada operadora aplica um reajuste único, definido a partir da análise de risco de seus contratos com as mesmas características. O percentual é divulgado em maio para aplicação no aniversário do contrato, como prevê a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Nesses contratos, mostra relatório do BTG Pactuai, a Hapvida anunciou reajuste de 16,2%, um recorde para a operadora. Já o Grupo Notre Dame Intermédica terá aumento de 18,43%; a Sul América, de 19,4%; e o Bradesco, de 19,25%.

Com a alta da inflação de mais de 11% em 12 meses, diz o banco, e o reajuste recorde previsto para planos individuais este ano - de 16,2%, pela previsão do BTG - , o aumento de preço de dois dígitos deverá atingir todos os segmentos de planos de saúde.

Mariana Dias Lucon, diretora da Mercer Marsh Benefícios (MMB), pontua que, em 2021, o reajuste das operadoras para planos corporativos em médias e grandes empresas ficou em torno de 10% a 12%. Este ano, as companhias têm falado em alta de 14% a 15%, afirma ela:

- Em 2021, houve uma explosão da inflação médica em razão da retomada pós-pandemia, não apenas pelas pessoas colocarem exames em dia, mas pelo adiamento da prevenção ter demandado também procedimentos mais caros. A demanda represada veio com muita força. Este ano, a tendência é de normalização dessa inflação, voltando a patamares de 2018/2019.

Um levantamento feito pela MMB sobre a inflação médica de três milhões de usuários de planos empresariais na carteira da consultoria aponta expectativa de um índice de 13,5% para este ano, pouco abaixo do registrado em 2019, que foi de 14,9%. No ano passado, a Variação do Custo Médico Hospitalar (VCMH), a chamada inflação da saúde, bateu em 22,59%, após retração de 2,1% no primeiro ano de pandemia.

CLÁUSULA DE FIDELIDADE

Pequenas empresas e grupos de adesão têm ainda mais dificuldade para negociar. Para fugir de um aumento de 80% no plano de saúde do filho este mês, num plano por adesão, a paulistana Vanessa Santos, de 36 anos, aceitou trocar de plano dentro da mesma operadora, a Central Nacional Unimed (CNU). O contrato para o qual o rapaz de 15 anos foi migrado, porém, tem reajuste anual em setembro:

- Após reclamar à Qualicorp (administradora de benefícios), ameaçar ir à Justiça, me ofereceram um contrato com mensalidade menor da mesma operadora. Agora vou aguardar o reajuste de setembro, espero não ter só adiado o problema. Aumento de 80% é abusivo - queixa-se ela.

Esse aumento foi alvo de notificação do Procon-SP à Qualicorp e à CNU pedindo esclarecimentos. Ao GLOBO, a Qualicorp diz que o reajuste em questão foi pontual e representa cerca de 0,5% do total de seus clientes, e que a média de aumento dos contratos da CNU ficou entre 6% e 12%. A operadora informou estar prestando esclarecimentos ao Procon e que a administradora também terá de se explicar ao órgão, já que parte do percentual diz respeito à remuneração da Qualicorp.

Segundo o advogado Rafael Robba, especialista em saúde do escritório Vilhena e Silva, porém, mesmo para as grandes empresas a negociação está desequilibrada:

- Para reduzir o aumento, algumas operadoras querem impor às empresas cláusula de fidelidade de 24 meses, com multa por rompimento de contrato. Com isso, o único caminho acaba sendo a Justiça.

Na empresa paulista que obteve sentença reduzindo o reajuste de 87,97% para 8,46%, um executivo que pediu para não ser identificado diz que a cláusula de fidelidade não permitiu a troca de operadora:

- A multa era alta, tentamos negociar o aumento, mas dessa vez não sucumbimos à fidelização e fomos à Justiça.

Mariana, da MMB, sublinha que o índice ao fim das negociações depende de vários fatores:

- O reajuste definido no fim passa pela questão comercial, pela importância de uma marca ou empresa na carteira da operadora. As vezes, ela precisa do cliente porque tem de ter demanda para pagar sua rede na região, ou avalia participação de mercado. Pode ainda dar um desconto e pedir fidelização. Tudo vai na balança.

Para Leonardo Giusti, sócio da KPMG, a judicialização pesa para as operadoras. E o ponto não é "bater" no aumento do custo, mas investir nas ações para gestão e controle do uso do plano de saúde em contratos empresariais:

- Falta às operadoras incentivo para gerir, pois, no fim, se necessário, acertam com a contratante. As empresas clientes perceberam que têm de fazer a gestão de suas populações, monitorar crônicos, investir em prevenção.

Marcos Novais, superintendente da Abramge, associação do setor, pondera que, nos anos de pandemia, entre os setores regulados, o de saúde seria o que aplicou o menor aumento. Se este ano o reajuste dos coletivos pode ficar na casa dos 18%, segundo estimativas de bancos, diz ele, em 2021, o reajuste médio dos planos empresariais foi de 7,4%, e o dos coletivos por adesão, de 6,7%. Foram os menores em sete anos, refletindo menor uso no auge da pandemia:

- Estávamos em um movimento descendente dos percentuais de reajuste nos contratos coletivos desde 2016. Há uma aceleração agora, com a pressão da alta dos insumos, que não voltaram e não voltarão aos patamares pré-pandemia, e com o aumento da sinistralidade, que levou o setor a um prejuízo operacional de quase R$ 1 bilhão no ano passado. O setor tem que se pagar.

Para Novais, altas fora da curva devem ser analisadas com cuidado, pois podem refletir condições específicas.

Procurada, a ANS disse que, apesar de não haver limite regulatório para o reajuste dos contratos coletivos, no caso de aumentos atípicos as operadoras são oficiadas a prestar esclarecimento.

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CORREIO BRAZILIENSE

Anvisa aprova remédio de uso oral contra vírus

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou, ontem, a utilização de um medicamento oral contra a covid-19, que age diretamente contra o vírus da doença, dificultando o processo de reprodução do micro-organismo. O Monulpiravir e já é utilizado em 30 países. O próximo passo é conseguir o aval da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) para que possa entrar no rol de substâncias a serem empregadas contra o coronavírus.

Estudos mostram que a utilização do remédio pode reduzir em quase 90% a mortalidade de pessoas do grupo de risco, se for administrado nos primeiros cinco dias de manifestação dos sintomas da covid. O Monulpiravir também não interfere na aplicação de remédios de uso contínuo usados por essa parcela da população.

O Monulpiravir está sendo testado para utilização em casos de contato primário com pessoas infectadas pela covid. Parte do processo de desenvolvimnento do remédio está com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) -- que realizará estudos para a aplicação em doenças como dengue e chikungunya.

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GAZETA WEB

Pesquisadores da Fiocruz alertam para risco de retorno da poliomielite no Brasil

Juntamente com os demais países da Região das Américas, o Brasil foi certificado, pela Organização Mundial da Saúde, como livre da poliomielite no ano de 1994. Contudo, a doença, também chamada de pólio ou paralisia infantil, corre grande risco de ser reintroduzida no país. A avaliação é do pesquisador Fernando Verani, epidemiologista da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP/Fiocruz).

Os motivos para o alerta são vários. O principal deles é a baixa cobertura vacinal. Apesar da gravidade das sequelas provocadas pela pólio, o Brasil não cumpre, desde 2015, a meta de 95% do público-alvo vacinado, patamar necessário para que a população seja considerada protegida contra a doença.

A poliomielite é uma doença infecto-contagiosa aguda causada pelo poliovírus selvagem responsável por diversas epidemias no Brasil e no mundo. Ela pode provocar desde sintomas como os de um resfriado comum a problemas graves no sistema nervoso, como paralisia irreversível, principalmente em crianças com menos de cinco anos de idade.

No país, duas vacinas diferentes são oferecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para a imunização da pólio: a inativada e a atenuada. A vacina inativada deve ser aplicada nos bebês aos 2, 4 e 6 meses de idade. Já o reforço da proteção contra a doença é feito com a vacina atenuada, aquela administrada em gotas por via oral entre os 15 e 18 meses e depois, mais uma vez, entre os 4 e 5 anos de idade.

Segundo o Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI), a cobertura vacinal com as três doses iniciais da vacina está muito baixa: 67% em 2021. A cobertura das doses de reforço (a de gotinha) é ainda menor, e apenas 52% das crianças foram imunizadas. Nas regiões Nordeste e Norte, a situação é ainda pior, com percentuais de 42% e 44%, respectivamente, para a imunização completa com as cinco doses.

Risco de reintrodução

Uma cobertura vacinal baixa aumenta em muito as chances do retorno do vírus ao país. Por exemplo, em fevereiro de 2022, as autoridades do Malawi, na África, declararam um surto de poliovírus selvagem tipo 1, após a doença infecto-contagiosa ser detectada em uma criança de 3 anos. A menina sofreu paralisia flácida aguda, uma das sequelas mais graves da enfermidade, a qual, muitas vezes, não pode ser revertida.

O último caso de poliomielite no país africano havia sido notificado em 1992, e a África toda declarada livre da doença em 2020. A cepa do vírus responsável por esse caso está geneticamente relacionada à cepa circulante no Paquistão, um dos dois países do mundo, junto com o Afeganistão, onde a pólio continua endêmica.

"Enquanto a poliomielite existir em qualquer lugar do planeta, há o risco de importação da doença. É um vírus perigoso e de alta transmissibilidade, mais transmissível do que o Sars-CoV-2, por exemplo. Estamos com sinal vermelho no Brasil por conta da baixa cobertura vacinal, e é urgente se fazer algo. Não podemos esperar acontecer a tragédia da reintrodução do vírus para tomar providências", afirmou Fernando Verani.

A opinião é compartilhada pela pesquisadora Dilene Raimundo do Nascimento, da Casa de Oswaldo Cruz (COC/Fiocruz). "A pandemia veio acentuar ainda mais a vulnerabilidade das populações em relação às doenças infecciosas. Hoje, o deslocamento de pessoas é muito mais fácil e rápido, logo, a possibilidade de circulação do vírus aumenta. Há uma grave possibilidade de a pólio ressurgir no Brasil, como foi com o sarampo, em 2018. Por isso, precisamos chamar a atenção para o risco e para a necessidade de vacinação".

O virologista Edson Elias, chefe do Laboratório de Enterovírus do Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz), explicou que a vacinação adequada evita, ainda, o perigo de mutação do vírus atenuado da pólio. "Quando a população está com baixa cobertura vacinal, há o risco de mutação do vírus, ao ser transmitido de pessoa para pessoa, tornando-se uma cepa agressiva", ressaltou.

Sistema de vigilância também é fundamental

De acordo com Fernando Verani, também é motivo de preocupação a pouca eficiência nas estratégias de vigilância da doença para a contenção de possíveis surtos, como foi feito no Malawi. No país africano, o caso da menina infectada foi rapidamente identificado e a população local foi revacinada contra a poliomielite, impedindo uma epidemia viral.

"Há cerca de três anos, os protocolos de vigilância epidemiológica ficaram enfraquecidos no Brasil. Eles têm a finalidade de detectar e prevenir as doenças transmissíveis. As amostras de esgoto das cidades não têm sido recolhidas com a frequência esperada, e não há a notificação e investigação constante de possíveis casos de paralisia flácida aguda. O país possui os recursos e a expertise para manter a polio erradicada, mas não está tomando as ações necessárias", disse o pesquisador da ENSP/Fiocruz.

O especialista teme que, caso haja uma importação da doença, o sistema de saúde talvez não consiga agir com a rapidez necessária para reprimir sua disseminação. "Se o vírus for reintroduzido e não houver uma notificação rápida do caso, podemos ter uma epidemia. Com as baixas coberturas vacinais que temos hoje, as crianças estão desprotegidas. Podemos ter centenas ou milhares de crianças paralíticas como consequência", advertiu o pesquisador da ENSP/Fiocruz.

Em dezembro de 2021, o Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos/Fiocruz) e a Secretaria de Vigilância e Saúde do Ministério da Saúde (SVS/MS) assinaram um protocolo de intenções para implementar um programa de Reconquista das Altas Coberturas Vacinais.

O projeto estabelecerá uma rede de colaboração interinstitucional, envolvendo atores nacionais e internacionais dos setores governamental, não governamental e privado, em torno da melhoria da cobertura vacinal brasileira.

O objetivo é implementar ações de apoio estratégico ao PNI para reverter a trajetória de queda nas coberturas vacinais dos Calendários Nacionais de Vacinação - da Criança, do Adolescente, do Adulto e ldoso, da Gestante e dos Povos Indígenas e, assim, assegurar o controle de doenças transmissíveis que podem ser controladas com o uso de vacinas, como a poliomielite.

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O TEMPO

CFM regulamenta telemedicina; médico poderá decidir forma de atendimento

A Resolução 2.134/2022 do Conselho Federal de Medicina (CFM), que define e regulamenta a telemedicina no Brasil, entra em vigor nesta quinta-feira, 5. Antes restrita, a prática se popularizou nos últimos dois anos, com a pandemia de covid-19 e as medidas de isolamento. Especialistas veem a medida como inevitável, mas temem a banalização e a mercantilização de consultas.Pela nova resolução, os planos de saúde poderão decidir oferecer atendimentos por teleconsulta ou não. O médico poderá optar pelo tipo de consulta que quer fazer. E indicará o atendimento presencial se considerar necessário. A medida não estabelece restrições às teleconsultas. Também não fixa prioridades para atendimento presencial."A princípio, um médico bem formado sabe os cuidados que deve ter com o paciente e, se achar prudente, deve fazer atendimento híbrido ou presencial, garantindo a não inferioridade dos serviços prestados", explicou o especialista Chao L.

Wen, chefe da disciplina de telemedicina da Faculdade de Medicina da USP. "Evita-se, assim, por exemplo, que médico seja forçado a fazer um atendimento a distância, independentemente da condição clínica do paciente."O debate sobre a regulamentação da telemedicina começou em 2018 e envolveu representantes dos conselhos regionais e de associações médicas. Especialistas acreditam que a regulamentação da prática será muito útil para o Sistema Único de Saúde (SUS), que faz 75% dos atendimentos do País. Será importante para municípios mais isolados e também vai facilitar a vida dos pacientes. "Por exemplo, 50% dos exames do SUS são desperdiçados porque, com frequência, o paciente não tem para quem mostrar ou, quando consegue marcar uma nova consulta, eles já perderam a validade", afirma Wang.Ele lembra que isso poderia ser facilmente resolvido com uma teleconsulta. "Outro exemplo: em alguns exames complexos, o paciente precisa receber instruções do médico antes; já vi pacientes com câncer viajarem mais de 600 quilômetros apenas para receberem essas instruções e, na semana seguinte, terem de voltar para fazer o exame."A telemedicina não se resume à teleconsulta.

Ela é apenas uma das sete modalidades definidas pela nova resolução. As demais são: teleinterconsulta (quando médicos consultam outros médicos), telediagnóstico (envio de laudos de exames aos médicos), telecirurgia (mediada por robôs), telemonitoramento (o acompanhamento da evolução clínica do paciente), teletriagem (regulação do paciente para internação) e teleconsultoria."A consulta médica presencial permanece como padrão-ouro, ou seja, referência no atendimento", destacou o relator da resolução, Donizetti Giamberardino. "Mas a pandemia mostrou que a telemedicina pode ser um importante ato complementar à assistência médica, permitindo o acesso a milhares de pacientes."Para o presidente do CFM, José Hiran Gallo, a prática mostrou, durante a pandemia, sua grande capacidade de levar assistência a cidades do interior e beneficiar também os grandes centros. Reduziu o estrangulamento causado no sistema pelo deslocamento de pacientes em busca de tratamento, avalia."A ausência de regulamentação dificulta tornar a matéria obrigatória na formação profissional; é na formação e na residência que o médico desenvolve o raciocínio investigativo e a empatia com o paciente", lembra Chao Wang.

"Mas precisamos levantar a bandeira, queremos uma telemedicina responsável, não mercantilista; nesse sentido, a responsabilização do profissional ajuda muito."PERGUNTAS E RESPOSTASO que é e como funciona a telemedicina?A modalidade é usada para atendimento pré-clínico, de suporte assistencial, de consulta, monitoramento e diagnóstico no Sistema Único de Saúde (SUS) ou na rede privada. O atendimento médico à distância pode ser feito diretamente entre médicos e pacientes, por meio de tecnologia da informação e comunicação que garanta a integridade, segurança e o sigilo de informações. Toda a consulta deve ser, obrigatoriamente, registrada em prontuário clínico com indicação de data, hora, tecnologia utilizada e o número do Conselho Regional Profissional do médico e sua unidade da federação.Os médicos estão autorizados a emitir atestados ou receitas médicas desde que assinados eletronicamente e acompanhados de informações sobre o profissional.

Também devem seguir os requisitos estabelecidos pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa). Nos Estados Unidos e em países da Europa, o atendimento à distância já é bastante utilizado.Como a telemedicina pode ajudar durante a pandemia do novo coronavírus?A ideia é usar a telemedicina como ferramenta de enfrentamento da pandemia do novo coronavírus no Brasil. Desta forma, seria possível reduzir a procura por outros atendimentos, permitindo que os hospitais cuidem dos pacientes infectados com covid-19 e casos de urgência e emergência. Outros tipos de atendimentos podem ser esclarecidos pelo atendimento remoto sem a necessidade de uma consulta presencial. Além disso, a ferramenta pode ser utilizada para monitoramento de pacientes confirmados com a doença, que estejam em isolamento domiciliar.É possível diagnosticar caso positivo do novo coronavírus pelo atendimento à distância?É importante reforçar que o diagnóstico confirmado do novo coronavírus deve ser feito presencialmente, pois depende da realização de exames.

Pelo atendimento à distância somente é possível orientar para o isolamento em alguns casos, monitorar e controlar o quadro clínico de casos mais leves, como já explicado anteriormente. Em caso de febre, acompanhada de sintomas como tosse seca ou falta de ar, procure atendimento médico presencial. A partir do diagnóstico, a pessoa saberá se precisa de internação ou se pode fazer o monitoramento à distância de sua casa.Quais cuidados o paciente precisa ter quando não conhece o médico que fará o atendimento à distância?O atendimento pode ser feito por telefone, plataforma de mensagens ou videoconferência. Especialistas recomendam que o paciente opte pela terceira opção, em caso de não conhecer o médico que o irá atender. Fazendo previamente uma consulta aos conselhos de medicina para verificar o perfil do responsável pelo atendimento. Caso seja o próprio médico ou uma indicação confiável, o paciente pode realizar tranquilamente a consulta pelas outras duas opções também.Quanto custa, em média, um atendimento à distância?No âmbito do sistema Único de Saúde (SUS) e dos planos de saúde, não deve ocorrer qualquer pagamento adicional (no SUS pela gratuidade do atendimento e nos planos de saúde porque o valor da consulta está incluído na mensalidade paga pelo usuário).

A remuneração deverá ocorrer nas consultas particulares e a forma de pagamento deverá ser ajustada de comum acordo entre as partes. O preço deve variar de 75% a 100% do valor da consulta presencial.Como funciona o atendimento à distância para as crianças?As crianças precisam de assistência médica com frequência e, muitas vezes, os pais ficam em dúvida se é necessário procurar um pronto-socorro. Como a ida a um hospital sempre representa um risco, já que é um ambiente onde circulam pessoas com doenças respiratórias transmissíveis, o objetivo da telemedicina é ajudar as famílias a evitar idas desnecessárias ao pronto-socorro neste período de pandemia da covid-19.Em quais casos a telemedicina é recomendada às crianças?Problemas como resfriados simples, dor de garganta, tosse, dores de cabeça, alergia, rinite alérgica, sangramentos nasais ou vermelhidão nos olhos. Irritações e alergias de pele, infecções menores, coceira, infecções da pele ou verrugas, picada de inseto, assaduras e reação vacinal.

Dúvidas sobre saúde geral das crianças, aleitamento materno ou vacinação de seu filho.O atendimento à distância é aliado do presencial?O médico do atendimento à distância fará perguntas ao paciente, sendo o mesmo tipo de triagem do atendimento presencial. Ao monitorar o paciente, poderá encaminhar, sempre que necessário, o paciente para atendimento em um hospital. São serviços complementares. Em alguns casos, não basta somente a conversa, o monitoramento, o médico precisa colocar a mão no paciente para examiná-lo.Quais são os prós e os contras debatidos sobre a telemedicina?O lado positivo da telemedicina é, sem dúvida, tornar a saúde acessível ao maior número de pessoas, em qualquer tempo e lugar, reduzindo de forma significativa o tempo e os custos de deslocamento de pacientes, além de propiciar contato com profissionais de diversas outras especialidades. A telemedicina revela uma nova forma de trabalho para todo o setor da saúde e pode representar um novo campo de trabalho para muitos profissionais.O lado negativo, mais imediato e visível, é a falta de contato pessoal com o médico e a eventual falta de proteção, guarda e segurança de informações sigilosas, inclusive, prontuário, do paciente, o que pode significar o aumento de demandas judiciais e ações de reparação de danos.

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ISTOÉ

Diretor-geral da OMS lança apelo a favor do direito ao aborto

O diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS) lançou hoje apelo a favor do direito ao aborto, questionado nos Estados Unidos (EUA) por um projeto de acórdão do Supremo Tribunal.

"Restringir o acesso ao aborto não reduz o número de procedimentos. A restrição leva mulheres e jovens a recorrerem a procedimentos perigosos", declarou Tedros Adhanom Ghebreyesus em mensagem no Twitter, sem mencionar diretamente os EUA.

"O acesso a um aborto seguro pode salvar vidas", acrescentou.

Tedros Adhanom defendeu que "as mulheres devem sempre ter o direito de escolha quando se trata dos seus corpos e da sua saúde".

Segundo a OMS, os abortos inseguros causam cerca de 39 mil mortes por ano em todo o mundo e resultam na hospitalização de outros milhões de mulheres devido a complicações.

A maioria dessas mortes está concentrada em países de baixo rendimento - mais de 60% na África e 30% na Ásia - e entre pessoas mais vulneráveis.

Para a organização, dados mostram que as restrições ao acesso ao aborto não reduzem o número de procedimentos.

Em seu portal na internet, a agência da ONU também afirma que nos países com as restrições mais severas, apenas um em cada quatro abortos é seguro, em comparação com quase nove em dez em países onde o procedimento é amplamente legalizado.

A OMS divulgou novas diretrizes sobre cuidados com o aborto, no início de março, com o objetivo de proteger a saúde de mulheres e dos jovens e ajudar a prevenir os mais de 25 milhões de procedimentos inseguros que ocorrem atualmente, todos os anos, no mundo.

As diretrizes reúnem mais de 50 recomendações relacionadas à prática clínica, prestação de serviços de saúde e a intervenções legais e políticas para apoiar a assistência ao aborto com qualidade.

O jornal norte-americano Politico informou, na segunda-feira (2), citando documentos não divulgados, que o Supremo Tribunal dos EUA prepara-se para anular a decisão histórica de 1973, que reconheceu o direito ao aborto.

O diário afirmou ter obtido projeto de decisão, do juiz conservador Samuel Alito e datado de 10 de fevereiro, que está sendo negociado e tem publicação prevista para antes de 30 de junho.

O processo Roe v. Wade, que há quase meio século sustentava que a Constituição dos EUA protegia o direito da mulher a fazer um aborto, era "totalmente sem mérito desde o início", de acordo com o documento citado pelo jornal

Se essa conclusão for aceita pelo Supremo Tribunal, os Estados Unidos voltarão à situação que existia antes de 1973, quando cada estado era livre para proibir ou autorizar a realização de abortos. Considerando a grande divisão geográfica e política sobre a questão, a previsão é que metade dos estados, especialmente no Sul e no Centro conservadores, proíbam rapidamente o procedimento.

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A REDAÇÃO

Covid-19: Goiás registra 2.229 novos casos e 20 mortes nas últimas 24 horas

Ludymila Siqueira

Goiânia - Goiás registrou 2.229 novos casos do novo coronavírus e 20 mortes nas últimas 24 horas. É o que afirmam os dados divulgados na tarde desta quarta-feira (4/5) pela Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO). Com as atualizações, o território goiano chega a 1.334.185 de infecções e  26.501 óbitos pela doença desde o início da pandemia.

Ainda segundo a pasta, são investigados outros 767.420 casos e 320 mortes para verificar se há alguma relação com a covid-19. A taxa de letalidade do vírus no Estado é de 1,99%. 

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JORNAL OPÇÃO

Secretário é acusado de pagar mais do dobro por respiradores em Palmeiras de Goiás 

Por Nielton Soares dos Santos

Segundo o Ministério Público de Goiás, equipamento adquirido pela prefeitura por R$ 119,736 tem custo unitário de 39.488,08 

Durante a pandemia da Covid-19, a Secretaria de Saúde de Palmeiras de Goiás adquiriu respiradores mecânicos pagando R$ 119.736,00. Isto é, mais de duas vezes o valor de equipamentos iguais comprados pelo Governo Federal e por outras prefeituras, por R$ 39.488,08. O Ministério Público de Goiás (MP-GO) comparou os preços com base em dados do Tribunal de Contas da União (TCU).

Diante disso, a Promotoria de Justiça do município ajuizou duas ações civis públicas na Justiça. Uma por ato de improbidade administrativa contra o secretário municipal de Saúde, Carlos Alberto Mamede Corrêa Júnior, solicitando a perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por até 12 anos. Nesse processo, constam também pedidos de punições contra os empresários Francisco Ferro de Morais Neto e Amanda Chaves Miranda, sócios da Medicini Comércio Hospitalar. A empresa integra a segunda ação, acusada de corrupção, conforme a Lei Anticorrupção (12.846/13).

O promotor de Justiça, Eduardo Silva Prego, explicou que os processos foram desmembrados devido à responsabilidade da pessoa jurídica. Uma vez que foi identificado a prática de sobrepreço também pela empresa, que se condenada terá que pagar multa e poderá ficar proibida de selar contrato com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais. 

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Agentes de saúde, de endemias e procuradores do município têm benefícios aprovados

Por Ysabella Portela

Plano de carreira e remunerações segue agora para sanção do prefeito Rogério Cruz

Nesta quarta-feira, 4, a Câmara Municipal de Goiânia aprovou projetos de lei complementar, oriundos do Poder Executivo que beneficiam agentes comunitários de saúde, de combate às endemias e procuradores. A matéria segue agora para a sanção do prefeito Rogério Cruz (Republicanos).

As categorias beneficiadas pelos Projetos de Lei Complementar 03/2022 e 05/2022 terão atualização da nomenclatura dos incentivos e foram criados valores diferenciados na lei complementar que trata da organização administrativa e do plano de carreira dos procuradores do município. De acordo com a matéria, foi criado um incentivo de produtividade e qualidade no desempenho das funções, condicionado ao cumprimento de jornada de 40 horas semanais, valor que vai variar de uma a 200 UPVs (Unidade Padrão de Vencimento), ou seja, de R$ 15 a R$ 3 mil. Para os procuradores, o incentivo vai de 100 a 400 UPVs, variando de R$ 1.500 a R$ 6 mil. Para que sejam contemplados com a gratificação, é preciso que atinja metas pré-estabelecidas.

Também foi instituída gratificação para instrutor em atividades de desenvolvimento de servidores públicos, no valor de R$ 40 (2,7 UPVs) por hora-aula. O valor vai para R$ 50 para atividades fora do horário convencional de trabalho. Membros de comissões, grupos de trabalho ou conselhos nomeados pelo prefeito terão direito a gratificação de acordo com a quantidade de horas trabalhadas.

Plano de carreira dos servidores que ocupam cargo de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e de Agente de Combate às Endemias (ACE)

A matéria aprovada discorre sobre a evolução na carreira a cada três anos, com escalonamento dos vencimentos. A partir de 1º de maio de 2022, vão de R$ 1.707,48 (Classe I) a 2.227,87 (Classe X). O adicional por produtividade em campo será de forma variável em até R$ 300,00; adicional por insalubridade, e vale-alimentação de R$ 400,00.

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PORTAL G1

Saúde avalia se perdeu 20 mil vacinas contra gripe, Covid-19 e de rotina após curto-circuito em câmara fria de Goiânia

Pasta disse que vai avaliar as doses para saber se ainda podem ser usadas, mas que campanha de imunização continua na capital. No entanto, vacinação na Polícia Civil foi suspensa.

Por Vanessa Martins, g1 Goiás

A Secretaria Municial de Saúde (SMS) de Goiânia cumpre, nesta quarta-feira (4) protocolos de segurança para avaliar se 20 mil doses de vacinas ainda podem ser usadas após um curto-circuito nas câmaras frias onde ficam guardados os imunizantes, no Paço Municipal. As doses são de imunizantes contra a gripe, Covid-19 e demais doses de rotina.

Por causa da situação, uma ação para imunizar policiais civis, que estava agendada para esta quarta-feira, foi suspensa e deve ser remarcada.

Segundo a SMS, a situação não comprometeu a aplicação de vacinas nas 71 salas de imunização e no Clube da Caixa Econômica Federal. Portanto, a população pode procurar os locais normalmente para se vacinar.

O comunicado da pasta detalha que o curto-circuito aconteceu na noite de terça-feira (3) e fez com que a temperatura nas câmaras frias fosse alterada de +8°C para +13°C. Também segundo a nota, "como não houve interrupção de energia, o gerador não foi acionado".

Ainda de acordo com a pasta, o curto-circuito foi resolvido já no início desta manhã. A secretaria também garantiu que a rede de frio e o gerador estavam em dia com as manutenções de rotina.

Leia íntegra do comunicado da SMS abaixo:

NOTA - SMS

Em atenção à solicitação deste veículo de comunicação, a Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), informa o que se segue:

- Em decorrência de um curto-circuito ocorrido na noite desta quarta-feira (03/05), parte das câmaras frias onde são armazenadas as vacinas no Paço Municipal, teve a temperatura alterada de +8°C para +13°C. Como não houve interrupção de energia, o gerador não foi acionado.

- Havia 20 mil doses de vacinas contra gripe, Covid-19, e de rotina. A secretaria Estadual de Saúde (SES) receberá relatório sobre as vacinas, e avaliará se elas ainda podem ser utilizadas.

- Por conta do ocorrido, as vacinações na Polícia Civil e Ingoh agendadas para hoje, serão remarcadas. Nas 71 salas de vacinas e no Clube da Caixa Econômica Federal, a vacinação ocorre normalmente.

Secretaria Municipal de Saúde (SMS) - Prefeitura de Goiânia

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Assessoria de Comunicação