CLIPPING AHPACEG 06/04/22
ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.
DESTAQUES
Fevereiro registra 78,2 milhões de usuários de planos de saúde
Plano de saúde em alta
Amil não poderá vender usuários individuais
Plano individual pode ter novo modelo de reajuste em 2023
Pessoas de 60 anos ou mais já podem tomar 4ª dose contra covid-19 em Goiânia
Uso de máscaras divide instituições privadas de ensino em Goiânia
Médica denuncia que foi agredida a chutes por filha de paciente em hospital de Monte Alegre de Goiás
Criança e adolescente: projeto obriga unidades de saúde a comunicarem casos de embriaguez, consumo de drogas e tentativa de suicídio
PRIMEIRA HORA
Fevereiro registra 78,2 milhões de usuários de planos de saúde
Os planos de saúde registraram a adesão de 78,2 milhões de beneficiários em fevereiro, sendo 49,04 milhões em planos de assistência médica e 29,2 milhões em planos exclusivamente odontológicos. A informação foi divulgada hoje (5) pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Em relação a fevereiro do ano passado, o número de beneficiários nos planos médico-hospitalares evoluiu 3,06%, ou o correspondente a mais 1,4 milhão de beneficiários. Na comparação com janeiro de 2022, o crescimento foi de 71,9 mil usuários, com 19.587 planos ativos. Já nos planos exclusivamente odontológicos, houve expansão em um ano de 2,3 milhões de beneficiários, o que representa aumento de 8,60% no período. Comparativamente ao mês anterior, o total de usuários foi acrescido de 104.065 novos beneficiários, com 4.598 planos ativos.
Por tipo de contratação, os planos coletivos superaram os planos individual ou familiar nas duas modalidades de usuários, com 40,094 milhões de beneficiários de assistência médica e 24,1 milhões de usuários de planos exclusivamente odontológicos.
Estados
Nos estados, no comparativo com fevereiro de 2021, o setor registrou evolução de beneficiários em planos de assistência médica em 26 unidades federativas, sendo São Paulo, Minas Gerais e Santa Catarina os que tiveram o maior ganho em números absolutos. Entre os odontológicos, 25 estados registraram crescimento no comparativo anual, com São Paulo, Minas Gerais e Paraná mostrando maior aumento.
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O GLOBO
Plano de saúde em alta
MAIS PRESSÃO NO ORÇAMENTO
Analistas e setor preveem aumento entre 15% e 18,2%, o maior da história
POLLYANNA BRÊTAS E LETÍCIA LOPES
Depois do reajuste de até 10,89% no preço dos medicamentos, os consumidores devem se preparar para o aumento do plano de saúde, que deverá ser anunciado este mês. De acordo com especialistas e estudos que medem os custos do setor, a correção deste ano deve ficar entre 15% e 18,2%, superando o recorde de 13,57% de 2016. Se confirmado, será o maior reajuste já determinado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), desde que passou a regular o setor em 2000.
No ano passado, os planos individuais tiveram uma redução de 8,19%, devido à diminuição no uso dos serviços médicos em 2020, como efeito da pandemia. O aumento começa a valer em maio e é aplicado no aniversário de contrato do cliente.
Em relatório, o banco BTG Pactuai estimou em 15% a correção. Já o Instituto de Estudos da Saúde Suplementar (IESS), que considera a variação dos custos médico-hospitalares para um conjunto de 704,9 mil beneficiários de planos individuais, calcula a alta em 18,2%. A Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) estima um reajuste de 16,3%.
- O setor registra um aumento de custos no período. Observamos um novo padrão de utilização dos serviços após a pandemia. A alta nos preços dos medicamentos, em dois anos, chega a quase 24%, o que é signifícativo para as operadoras - afirma Marcos Novais, superintendente executivo da Abramge, acrescentando que os custos de material descartável e equipamentos importados também têm impacto significativo para os planos de saúde.
PROCEDIMENTOS ELETIVOS
Segundo o IESS, até fevereiro de 2021, a variação de custos estava negativa em 1,7%, "refletindo a opção dos beneficiários em adiarem procedimentos e consultas devido à pandemia". No segundo trimestre de 2021, houve aumento da despesa per capita para serviços ambulatoriais (23,3%), exames (20,8%) e internação (20,0%).
A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) diz que, além da alta da inflação, aumento das ocorrências e forte retomada dos procedimentos eletivos, são esperados ainda os impactos de tratamentos da Covid longa, que, segundo a OMS, atinge 10% a 20% dos que contraíram a doença, o que corresponde até seis milhões de pessoas no Brasil.
Para a coordenadora do programa de Saúde do Instituto de Defesa do Consumidor (Idee), Ana Carolina Navarrete, as projeções do mercado não refletem dados de utilização dos planos de saúde pelos usuários, a chamada sinistralidade (percentual que representa o custo de prestação de assistência sobre o total arrecadado), medida pela própria ANS. Em junho de 2021, a agência publicou um estudo que mostrou que a sinistralidade do primeiro trimestre de 2021 permaneceu inferior ao observado no mesmo período de 2019, de 75% a 77%. O índice aumentou no segundo trimestre, chegando a 82%, mas ainda em patamar similar ao período pré-pandemia, também de 82%.
- Os percentuais projetados não fazem sentido, não condizem com a realidade e contradizem as informações divulgadas pela própria ANS. A variação de despesas médicas aumentou, mas não atingiu patamares anteriores à pandemia. O reajuste deste ano não pode servir para recuperar a redução que houve no ano passado. É preciso analisar o comportamento dos custos e fazer a projeção afirma Ana Carolina, do Idee.
A ANS informou que o percentual máximo de reajuste se baseia principalmente na variação das despesas assistenciais nos dois anos anteriores à divulgação do índice. Os dados são enviados à ANS pelas próprias operadoras. Segundo a agência, "não há uma data definida para divulgação do índice".
MAIS CLIENTES
Em um ano, houve crescimento de 1,459 milhão no número de beneficiários dos planos de saúde - 3,06% maior que em fevereiro de 2021. Hoje, são 49 milhões de usuários. Mas somente 8,9 milhões são de planos individuais, menos de 20%; o restante são empresariais, os mais numerosos (40 milhões), ou por adesão.
Nos empresariais e coletivos por adesão, o reajuste é negociado livremente, sem obedecer o teto fixado pela ANS. Novais, da Abramge, diz que o reajuste desses contratos deve ser maior este ano:
- Os reajustes de planos coletivos foram, em média, entre 4% e 5% no ano passado. Agora, a média dos planos coletivos, com base em dados de novembro de 2021, está em 7%, segundo cálculo feito pela Abramge.
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De volta à Amil.mas inseguros
> A ANS determinou que a Amil reassuma a carteira de quase 340 mil planos individuais e familiares, transferida para a operadora APS em janeiro deste ano. Usuários comemoram, mas reclamam que a rede credenciada foi reduzida antes mesmo da transferência de carteira e estão receosos de que permaneça assim.
> A psicóloga Maria Cristina Carmona, de 67 anos. diz que perdeu a confiança no plano, após a transferência:
> - Dessa vez. eu perdi toda a minha segurança. É uma operadora que ninguém conhece.
> Segundo Rafael Robba, especializado em Direito à Saúde no escritório Vilhena Silva, a Amil precisa retomara rede credenciada. Se o consumidor tiver o atendimento negado, deve reclamar na ANS e nos órgãos de defesa do consumidor.
> A dificuldade está em provar o prejuízo, diz o administrador Victor Shirazi:
> -O encolhimento da rede credenciada é algo difícil de provar. Mas no site da Amil há poucas opções agora. Eu sinto que foi uma correría para se livrar da gente. Mas não colou, ainda bem.
> Procurada, a Amil negou qualquer "ajuste atípico da rede credenciada por causa da transferência da carteira". Sobre reassumir os contratos, a empresa disse que espera ser comunicada pela agência oficialmente para se pronunciar.
> Para advogados especialistas no tema. é difícil que a ANS mude a decisão tomada na segunda-feira.
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Plano individual pode ter novo modelo de reajuste em 2023
Objetivo é atrair operadoras, que deixaram segmento de lado. Para analistas, risco é aumentar ainda mais valor de contratos
LUCIANACASEMIRO
Os planos de saúde individuais estão prestes a sofrer um reajuste de dois dígitos em maio. Mas a partir de 2023, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) pode rever o modelo de cálculo destes contratos. A ideia é tornar o segmento novamente atraente para as operadoras. Ele representa cerca de 20% do mercado, mas foi deixado de lado pelas empresas nos últimos anos. Entre fevereiro do ano passado e fevereiro deste ano, o número de usuários em planos coletivos aumentou em 1,54 milhão. No mesmo período, os individuais tiveram queda de 117 mil pessoas.
As operadoras afirmam que rever a metodologia de cálculo do reajuste é fundamental para voltar a oferecer o produto. A reclamação das empresas é que o percentual autorizado pela ANS não reflete a variação real de custos do segmento. Para especialistas em defesa do consumidor, o risco é que os reajustes fiquem ainda mais altos, encarecendo o valor da mensalidade. De outro lado, quem deixa de contar com um plano coletivo praticamente não encontra ofertas de contratos individuais no mercado hoje.
O presidente da ANS, Paulo Roberto Rebello Filho, pretende colocar o tema como prioritário na agenda regulatória da agência para o próximo ano. Mas o debate de fato já começou. A FenaSaúde, que representa as maiores operadoras do setor, já disse que está preparando um material para apresentar à agência para subsidiar a discussão.
- Se flexibilizar o reajuste, a agência promoverá maior competitividade e premiará quem faz uma boa gestão avalia Vera Valente, diretora executiva da federação.
As discussões ainda estão no estágio inicial, mas, segundo fontes, até agora já surgiram três propostas. Uma delas é a revisão técnica do contrato - algo que já está previsto na legislação. Neste caso, de tempos em tempos, a operadora faria reajustes adicionais, caso fique comprovado que o percentual aplicado não foi suficiente para garantir o equilíbrio econômico-financeiro da carteira e colocaria em risco a qualidade da assistência prestada.
REGIONALIZAÇÃO É OPÇÃO
Outra hipótese em debate seria adotar aumentos regionais, de acordo com as características de cada localidade. E se discute ainda a possibilidade de definir uma banda de reajuste, que funcionaria como uma margem, qualquer reajuste acima do percentual exigiría prestação de contas à AN S.
Renato Casarotti, presidente da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), diz que a fórmula do reajuste podería continuar sendo determinada pela ANS, mas que nesse novo formato cada empresa deveria apresentar o resultado da sua conta à agência.
- Hoje, a oferta de planos individuais se concentra basicamente em operadoras que têm rede verticalizada (própria). Uma operadora que oferece ao consumidor livre escolha em sua rede credenciada pode ter necessidade de um reajuste mais alto. E o consumidor precisa entender essa mecânica. Se a regra abre essa possibilidade, volta a oferta e isso terá um efeito na concorrência, pois o consumidor terá de fato para onde fazer a sua portabilidade de contrato pondera Casarotti.
O presidente da ANS se apressa em dizer que não se trata de uma desregulamentação do reajuste dos planos individuais:
- Não estou dizendo que o aumento será livre. Mas se esse é um ponto que trava a oferta no mercado, a ANS tem que estar aberta à discussão - ressalta Rebello.
Ele aguarda a recomposição da diretoria da agência para formalizar o tema na agenda regulatório do triênio 2023-2025.
Para Ana Carolina Navarrete, coordenadora do programa de Saúde do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idee ), a mudança segue uma lógica equivocada:
- O plano individual se mostrou o melhor na proteção do consumidor e em refletir as variações de uso e de custo. Se a ideia é criar condições similares para que o mercado volte a vender esses contratos, o ideal era criar regras para os coletivos e não mudar aquilo que funciona bem.
MAIS TRANSPARÊNCIA
Mario Scheffer, coordenador do Observatório da Judicialização da Saúde Suplementar da Faculdade de Medicina da USP, concorda:
- Defendemos a regulamentação de reajuste dos 80% restantes do mercado, que são desregulados. Entre eles, há parte extremamente vulnerável: os falsos coletivos com aumentos abusivos anuais.
Regular reajustes dos coletivos, de fato, não está na agenda da ANS. Mas Rebello diz que está nas suas prioridades a implementação de um sistema que garanta maior transparência em relação aos aumentos dos contratos coletivos:
- Esse é um processo que tem que acontecer em conjunto. É preciso sistematizar as informações sobre os reajustes dos planos coletivos, dando maior transparência a esses dados. É importante que o consumidor saiba qual foi reajuste aplicado por uma operadora a um plano similar ao seu. Isso empodera o consumidor e aumenta a competição.
Na avaliação de Casarotti, da Abramge, a proposta de aumento de transparência é desafiadora, mas bastante positiva para as empresas:
- O grande desafio é que cada empresa adota uma metodologia diferente de cálculo. Mas o consumidor precisa saber qual a variação do custo médico naquela carteira, que indicador econômico entra naquele cálculo. Esse é um debate muito saudável.
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"Hoje, a oferta de planos individuais se concentra basicamente em operadoras que têm rede verticalizada (própria). Uma operadora que oferece ao consumidor livre escolha em sua rede credenciada pode ter necessidade de um reajuste mais alto "
Renato Casarotti, presidente da Abramge
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OUTRAS PALAVRAS
Amil não poderá vender usuários individuais
ANS interrompe transação em que a operadora venderia 338 mil carteiras a uma nanica do ramo. Percebeu que nova detentora não teria capacidade financeira para poder manter novos clientes, além de falta de transparência e cooperação com a agência
A operação em que a Amil pretendia se desfazer de seus clientes com plano de saúde individual não deve mais ir à frente. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou, na segunda-feira (4/1), que a empresa reassuma os planos que estavam sendo transferidos à pequena operadora Assistência Personalizada à Saúde (APS). As autoridades reguladoras constataram que a nova empresa não terá capacidade financeira de manter as 338 mil carteiras que estava assumindo.
A crise teve início quando usuários da Amil começaram a relatar dificuldades em agendar exames, descredenciamento de hospitais sem aviso prévio e falta de orientação da empresa. As reclamações à ANS deram um salto a partir do momento em que a Amil decidiu "vender" 337 mil clientes de São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná às empresas APS (Assistência Personalizada à Saúde) e Fiord Capital, em dezembro de 2021.
A ideia parece ser a de não atender mais os usuários de planos individuais, que são mais bem regulados que os corporativos. A gana de livrar-se deles é grande, pois a Amil pagaria R$ 3 bilhões pelo negócio. Pesquisadores veem a venda também como um sinal da retirada da norte-americana United Health, detentora da Amil, do Brasil.
A transferência de usuários foi interrompida pela ANS, em 8 de fevereiro. Pedia-se explicações sobre a tramitação, e alertava-se que a Amil estava sendo pouco transparente numa suposta "junção" com a APS - primeiro passo da empreitada. Foi exigido um plano de ação detalhado sobre como ficaria o atendimento aos usuários se a operação de venda for autorizada - mas a operadora não estava facilitando e omitiu fatos da agência.
Foi divulgada, então, a decisão da ANS em que exige que a Amil traga de volta os usuários inicialmente transferidos. Segundo notícia da Agência Brasil, a empresa "informou que garantiria qualquer necessidade de aporte financeiro necessária para manter o equilíbrio econômico-financeiro da APS 'enquanto Amil e APS integrarem o mesmo grupo econômico'". Mas e depois disso? Para não colocar os usuários em risco de ficarem desassistidos, a transferência foi bloqueada. As empresas têm dez dias para manifestar-se.
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A REDAÇÃO
Pessoas de 60 anos ou mais já podem tomar 4ª dose contra covid-19 em Goiânia
Pessoas a partir de 60 anos já podem tomar a quarta dose da vacina contra a covid-19 em Goiânia. A aplicação começa nesta quarta-feira (6/4), nos 73 locais de vacinação da capital.
O Ministério da Saúde orienta que essa dose deve ser administrada após quatro meses de aplicação da primeira dose de reforço, e pode ser administrada com as vacinas Comirnaty/Pfizer, Janssen ou AstraZeneca.
Goiânia já aplicou 2.829.911 doses contra Covid-19, sendo que 84,4% da população acima de 5 anos já recebeu a primeira dose, e 77,8% da população acima de 05 anos a segunda ou dose única . “Já aplicamos também 510.103 doses de reforço e, até o momento, aplicamos 4.764 doses referentes à segunda dose de reforço”, afirma o secretário municipal de Saúde, Durval Pedroso.
Influenza
Outra novidade no calendário de vacinação na capital é que gestantes e puérperas estão liberadas para tomar a vacina contra a Influenza. “Lembramos que as vacinas estão disponíveis em 73 pontos de vacinação na capital, sendo 71 unidades de saúde, o Clube da Caixa, localizado no setor Bueno, e o drive-thru, no estacionamento do Estádio Serra Dourada, no Jardim Goiás”, pontua Durval.
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Uso de máscaras divide instituições privadas de ensino em Goiânia
As instituições privadas de ensino em Goiânia estão divididas quanto ao uso de máscara facial, mesmo com o decreto da Prefeitura de Goiânia que desobriga o uso da proteção em ambientes abertos e fechados. Algumas unidades resolveram desobrigar o uso do acessório após a publicação do decreto, como é o caso do Colégio Agostiniano. Outras, a exemplo da PUC Goiás, preferiram manter a obrigatoriedade por mais um tempo.
O decreto municipal, publicado na última sexta-feira (1º/04), torna o uso da máscara facultativo, mas recomenda que a proteção seja utilizada “em locais que possuam maior risco de transmissão, como espaços com aglomerações” e “por pessoas com sintomas gripais ou que tiveram contato com pessoas sintomáticas”, bem como “pessoas de grupo de risco, como imunossuprimidos, com comorbidades, idosos – principalmente acima de 70 (setenta) anos – e gestantes”.
É neste ponto de recomendações que cada instituição diverge. Devido à grande circulação de pessoas, a PUC Goiás, através de nota, “recomenda a toda a comunidade acadêmica (estudantes, professores, funcionários) e aos prestadores de serviços e visitantes, que continuem utilizando regularmente a máscara de proteção facial em todos os ambientes da Universidade”.
Já o Colégio Agostiniano, por exemplo, enviou circular às famílias aderindo ao uso facultativo da máscara. “Seguiremos respeitando a decisão das famílias que optarem pela continuidade do uso da máscara em todo e qualquer lugar da escola”, diz o texto.
Segundo o presidente do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino de Goiânia (Sepe-Goiânia), Flávio Castro, apesar destas divergências, as instituições podem apenas encaminhar recomendações. Como o decreto municipal efetivamente tornou o uso da máscara facultativo, uma instituição pode recomendar que o uso continue, mas não pode obrigar que um estudante use a proteção e nem o barrar.
“O que as escolas estão fazendo, seguindo um diálogo que houve com o sindicato, é encaminhar comunicado fazendo esclarecimentos. Recomenda-se que se use a máscara conforme os casos apontados pela nota técnica da prefeitura, como no de apresentar sintomas de gripe. Mas não temos o poder de proibir a entrada de um estudante que está sem máscara”, explica Castro. “Seguimos à risca a nota técnica da Secretaria Estadual de Saúde (SES-GO) e o decreto municipal”.
Castro ressalta que, embora a escola não tenha autonomia para obrigar o uso da máscara, caso seja verificada uma questão de risco sanitário, ela pode fazer a mediação. “Mas isso é um caso específico. No caso geral, para todos os segmentos, foi posto que não há obrigatoriedade do uso de máscara, mas que se recomenda em caso de aglomeração. Pra escola, não é diferente”, completa Castro.
Já o Sindicato dos Professores do Estado de Goiás (Sinpro), em circular assinada pelo presidente da entidade, Railton Nascimento, recomenda que o uso das máscaras continue obrigatório nas escolas. “Para que não se corra o risco de se abrir largos para a transformação do ambiente escolar, em sentido lato e estrito, em local propício à transmissão e à disseminação do vírus da covid-19, com danos incalculáveis, faz-se imperioso que se mantenha, de forma intransigente, o uso do destacado instrumento de proteção: máscara facial até que a covid-19 deixe de ser considerada como pandemia ou mesmo endemia”, diz o texto.
Em nota técnica divulgada nesta segunda (04/04), a Secretaria Municipal de Ensino (SME) informou que as instituições de ensino devem incentivar o uso do item de proteção para estudantes e servidores diagnosticados com doenças respiratórias, como asma e bronquite, e que apresentem sintomas gripais.
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DIÁRIO DA MANHÃ
Médica denuncia que foi agredida a chutes por filha de paciente em hospital de Monte Alegre de Goiás
Eny Godinho contou que está com a perna cheia de hematomas e feridas
A médica Eny Cristina da Cunha Godinho Aires, de 51 anos, disse que foi agredida com chutes pela filha de um paciente durante o plantão de domingo, 3, no Hospital Municipal de Monte Alegre de Goiás. A profissional contou que vai representar criminalmente contra a suspeita por lesão corporal.
“Fui pedir para ela [acompanhante] parar de gritar para que eu pudesse examinar o pai dela, e ela já partiu pra cima. Ela ainda me chutou quando estava algemada pela polícia”, relatou a médica.
A Polícia Civil informou nesta terça-feira, 5, que foi registrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por lesão corporal dolosa. O Secretario Municipal de Saúde, Walmir Júnior, relatou que a suspeita também agrediu uma enfermeira durante o mesmo plantão.
A médica Eny Godinho explicou que a enfermeira de plantão estava na mesma sala de emergência retirando pontos de uma cirurgia. “Ela foi me defender, pedir para ela sair da sala, para que nós pudéssemos atender o pai da agressora, foi onde ela levou a mão no rosto da enfermeira. Todo o meu tempo de formada, sempre trabalhei em emergência e nunca me ocorreu tamanha crueldade”, detalhou Eny Godinho.
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CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA
Criança e adolescente: projeto obriga unidades de saúde a comunicarem casos de embriaguez, consumo de drogas e tentativa de suicídio
O vereador Leandro Sena (Republicanos) demonstra preocupação com o consumo excessivo de álcool, de forma precoce. Por meio do projeto de lei nº 119/22, apresentado nesta terça-feira (5), na Câmara, ele quer que hospitais, postos de saúde e clínicas que integram as redes pública e privada do município sejam obrigados a comunicar, imediatamente, ao Conselho Tutelar, aos pais ou responsáveis legais, o atendimento, em suas dependências, de crianças ou adolescentes recebidos em casos envolvendo embriaguez, consumo de drogas ou tentativa de suicídio.
“O consumo excessivo de álcool é causa de preocupações, angústia e sofrimento para muitas famílias. Quando um de seus membros bebe em excesso, isso pode atrapalhar o convívio e a harmonia familiar. É natural ter muitos sentimentos contraditórios nesses casos, sobretudo em se tratando de adolescentes”, afirma o parlamentar, ao justificar a proposta. De acordo com o texto da matéria apresentada, ao Conselho Tutelar caberá, após ser comunicado por unidades de saúde acerca das ocorrências mencionadas, tomar a providência cabível, em cada caso, nos termos previstos na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA).
Estudo
Na justificativa do projeto, Leandro Sena destaca estudo realizado com apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), por meio da modalidade Auxílio à Pesquisa Regular, e que teve participação de 5.226 alunos do 8º e 9º anos do Ensino Fundamental e dos três anos do Ensino Médio, em 37 escolas. O levantamento concluiu que, de todas as drogas pesquisadas, o álcool se mostrou, de longe, a mais usada: 40% dos estudantes tinham bebido no mês anterior à pesquisa, enquanto 10% relataram uso de tabaco – a segunda droga mais prevalente. Conforme o estudo, o álcool também é a droga que começa a ser consumida mais cedo, com média de idade de 12,5 anos. A primeira vez ocorreu em casa, para a maioria dos entrevistados.
“O estudo revelou ainda padrões de consumo que merecem atenção entre os estudantes da rede particular, em especial com relação ao álcool: um terço dos alunos do Ensino Médio relatou prática de binge drinking** no mês anterior à pesquisa, o que é uma porcentagem extremamente elevada”, argumenta o vereador. “Esse comportamento traz alto risco, pois o adolescente embriagado fica em situação de vulnerabilidade em vários aspectos da vida, favorecendo brigas, acidentes de trânsito e sexo desprotegido”, acrescenta.
O projeto de lei segue para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, antes de ir à votação, em Plenário.
** Em inglês, a palavra binge está informalmente associada à definição de algo que é feito em excesso. Sendo assim, binge drinking pode ser definido como o ato de beber grande quantidade de álcool de uma só vez. Segundo especialistas, esse padrão se caracteriza pelo consumo de, pelo menos, quatro doses em uma única ocasião para mulheres; e de cinco doses, para homens, o que leva a uma concentração de etanol no sangue de 0,08% ou mais.
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Assessoria de Comunicação