ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.

DESTAQUES

Lei autoriza prescrição de remédio com indicação diferente da Anvisa

Deputados aprovam urgência do Piso da Enfermagem

Hapvida: números indicam se empresa já superou a covid

País precisa ampliar vacinação para evitar volta de doenças já controladas

Hapvida é alvo de processo administrativo do Ministério da Justiça por divulgação de dados de clientes

Média móvel de óbitos caiu 60,4% desde o pico da Ômicron, diz Saúde

Covid-19: Goiás registra 5,5 mil novos casos e 92 mortes em um dia

Artigo - Saúde é coisa séria: rol da ANS é uma proteção aos consumidores

SBI divulga cartilha de máscaras, que estão caindo

Após audiência pública com profissionais de saúde, vereador Leandro Sena defende que Câmara instale CEI do Imas

MEDICINA S/A

Lei autoriza prescrição de remédio com indicação diferente da Anvisa

Entrou em vigor a Lei 14.313/22, que autoriza a prescrição no Sistema Único de Saúde (SUS) de medicamentos e produtos com indicação de uso diferente da aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se isso for recomendado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec) no SUS.

A Conitec é um órgão de assessoramento do Ministério da Saúde que avalia os medicamentos e protocolos clínicos usados no SUS. A nova lei foi publicada nesta terça no Diário Oficial da União. A norma é oriunda de proposta (PL 1613/21) do ex-senador Cássio Cunha Lima (PB). Não houve vetos ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Regras

De acordo com a lei, devem ser demonstradas as evidências científicas sobre a eficácia e a segurança do medicamento para o novo uso, com padronização em protocolo estabelecido pelo Ministério da Saúde.

Fica liberado ainda o uso de medicamento ou produto recomendados pela comissão e comprados por meio de organismos multilaterais internacionais, como a Organização Panamericana de Saúde (Opas), para uso em programas de saúde pública do ministério. 

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COFEN

Deputados aprovam urgência do Piso da Enfermagem

O projeto de lei que cria o Piso Salarial da Enfermagem brasileira, PL 2564/2020, teve seu pedido de urgência aprovado no plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (22/3) com 458 votos favoráveis e 10 contrários. O projeto sob regime de urgência está dispensado de algumas formalidades, entre elas a análise das comissões temáticas, sendo colocado na ordem do dia da sessão deliberativa seguinte à aprovação.

No entanto, o acordo entre os líderes partidários é que a deliberação seja feita após cinco semanas de estudo das duas casas (Câmara e Senado), para viabilizar a fonte de recursos que subsidiará o piso.

A colocação na pauta da Câmara [2] foi acordada com o presidente da casa, Arthur Lira. No salão verde da Câmara, a presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Betânia Santos, comemorou. "A valorização da Enfermagem é urgente. Essa votação é fruto de muita mobilização e diálogo. Agora, continuaremos sensibilizando os deputados federais pela aprovação do nosso piso salarial", comemorou a presidente do Cofen, Betânia Santos.

"Consideramos essa aprovação de urgência uma primeira vitória. Foi um compromisso que Arthur Lira assumiu conosco na semana passada. Essa aprovação faz com que a tramitação nas comissões seja dispensada e esse é o principal avanço que temos. A categoria está mobilizada e acredito na sensibilidade dos parlamentares para aprovação dessa pauta, tão aguardada pela Enfermagem", avaliou o conselheiro federal Daniel Menezes.

A matéria tem recebido cada vez mais apoios formais em sua tramitação na Câmara dos Deputados. Nesta terça-feira, muitos parlamentares subiram na tribuna para exaltar a categoria e a importância desse projeto.

O PL 2564/2020 do Senado prevê piso de R$ 4.750 para enfermeiros e valores proporcionais de 70% para os técnicos e 50% auxiliares e parteiras. "Os valores aprovados são fruto de ampla pactuação e já consideram a realidade orçamentária dos diversos entes afetados", ressalta a presidente do Cofen, Betânia Santos.

Trajetória do projeto - O projeto 2564/20 foi aprovado no Senado por unanimidade, após diversas audiências públicas e discussões. Desde o fim do ano passado tramita na Câmara dos Deputados, onde foi criado um grupo de trabalho para definir o custo de sua implementação. Após serem ouvidos diversos setores, ficou estimado em R$ 16 bilhões seu impacto anual.

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EXAME

Hapvida: números indicam se empresa já superou a covid

A operadora de planos de saúde Hapvida divulga os resultados do quarto trimestre de 2021 nesta quarta-feira, após o fechamento do mercado. A companhia apresentou alta na sinistralidade e queda na receita no trimestre anterior, devido aos impactos da covid-19. Os números do quarto trimestre vão indicar se a tendência já mudou.

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No terceiro trimestre de 2021, a Hapvida teve lucro líquido de 43,7 milhões de reais, uma queda de 82,4% em comparação com o mesmo período de 2020. Enquanto o lucro caiu, a sinistralidade da operadora subiu: foi de 60,4% em 2020 para 72,3% em 2021. A piora nos resultados se justificam pelo aumento dos gastos com pacientes, devido à segunda onda da pandemia.

Agora, os números devem refletir a redução no número de casos de covid do final do ano passado, e já se espera que isso traga alguma recuperação para a Hapvida, tanto em lucro quanto em sinistralidade.

Ainda assim, o cenário para a empresa não é simples. O setor de saúde suplementar vive uma redução no ritmo de adesões aos planos de saúde, que se explica pelo cenário macroeconômico, com inflação e alto desemprego.

Em relatório do início do mês, o BTG Pactual citou dados da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) que mostram que os planos da Hapvida perderam 29 mil beneficiários em janeiro de 2022, enquanto os da Notredame Intermédica perderam 33 mil vidas. Ainda assim, os analistas do banco se dizem confiantes nos ganhos de escala gerados pela fusão de Hapvida com a Notredame, e com a eficiência do modelo de planos de saúde verticalizados.

Anunciada no ano passado, a fusão entre as duas gigantes do setor foi concluída em fevereiro, após aval do Cade, resultando em uma empresa de 15 milhões de beneficiários, 60 mil colaboradores e 7 mil leitos.

Se o cenário macroeconômico não ajudar a Hapvida a crescer, as sinergias com a Notredame o farão. O avanço rápido da integração entre as companhias ganhou mais um impulso no mês passado, quando a empresa de hospitais Rede D'Or anunciou a compra da operadora de planos de saúde Sulamérica. O negócio ainda precisa passar pelo Cade, mas é uma movimentação que pode tornar mais difícil o avanço da Hapvida em um segmento de mercado mais premium.

Os números divulgados hoje ajudam a entender o tamanho do desafio e das oportunidades para a Hapvida.

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O GLOBO

Hapvida é alvo de processo administrativo do Ministério da Justiça por divulgação de dados de clientes

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), abriu processo administrativo contra a operadora Hapvida, para apurar irregularidades na e parte dos CPFs de clientes inadimplentes em anúncio em jornal na semana passada. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira.

Plano de saúde:

Guia de planos de saúde:

A empresa terá 20 dias para apresentar defesa e justificar a divulgação dos dados dos consumidores. O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor considerou a medida adotada contrária aos direitos do consumidor, classificando-a como abusiva e constrangedora, segundo os artigos 6 e 42 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A Senacon afirmou que, segundo o artigo 71 do CDC, a exposição do consumidor na cobrança de dívidas é considerada infração penal. Também foi citada a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que considera a prática como desrespeito à privacidade, à intimidade, à honra e à imagem das pessoas.

Amil:

Segundo Viviane Mendes, especialista na LGPD, houve exposição de informações por parte da Hapvida, mesmo que os números de CPF não tenham sido divulgados na íntegra:

Na omissão de apenas dois dígitos, o cliente continua exposto, não é suficiente. Quanto à divulgação dos números de contratos, que são documentos, é possível encontrar outros dados pessoais do cliente por esse número.

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País precisa ampliar vacinação para evitar volta de doenças já controladas

Ainda que nos últimos dois anos a pandemia do novo coronavírus tenha monopolizado as atenções, e que os índices de vacinação contra a Covid-19 estejam avançando, são preocupantes os percentuais de imunização contra outras doenças igualmente ameaçadoras. Como revelou reportagem do GLOBO, entre 2015 e o ano passado, os patamares despencaram de 95,1% para 60,8%, considerando o público-alvo de todas as vacinas previstas no Programa Nacional de Imunizações (PNI). Os dados foram compilados pela pesquisadora de políticas públicas Marina Bozzetto, da Universidade de São Paulo, com informações do Ministério da Saúde.

Os casos mais alarmantes estão nas vacinas contra poliomielite (52%), sarampo, caxumba e rubéola (tríplice viral, com 50,1%) e tríplice viral mais catapora (5,7%). Como esses percentuais são a média nacional, a situação local pode ser bem pior. Os dez municípios brasileiros com as taxas mais baixas não conseguiram vacinar nem 10% da população-alvo. Em 2012, a proteção contra a pólio chegava a 96,5%. Recentemente, autoridades sanitárias mundiais entraram em alerta com a confirmação de um caso da doença em Israel depois de 30 anos sem registro.

Embora a pandemia de Covid-19 possa ter contribuído para a queda na cobertura vacinal de outras doenças, não pode ser considerada a única vilã, porque os índices já vinham caindo desde 2018. O menor patamar foi registrado no ano passado. Uma das causas são as campanhas de desinformação promovidas por grupos antivacina. Ao contrário do que ocorre com a população adulta, a imunização infantil costuma ser mais sensível ao bombardeio de notícias falsas (como se vê também no caso da Covid-19).

É possível que a alta proteção dada pelas vacinas tenha criado na população uma falsa impressão de segurança. É uma sensação ilusória, como mostra o caso do sarampo. Em 2016, o Brasil recebeu da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) o certificado de erradicação da doença. Dois anos depois, com os baixos índices de vacinação, ela estava de volta, provocando surtos em várias regiões.

O PNI brasileiro já foi referência no mundo. Na vacinação contra a Covid-19, novamente se revelou eficiente (quase 75% dos brasileiros estão completamente vacinados). Mas os municípios precisam mostrar a mesma competência em relação a outras doenças. É inadmissível haver índices tão baixos de cobertura contra doenças para as quais há vacinas disponíveis. O risco da volta de moléstias já erradicadas é seriíssimo.

Onde estão as campanhas publicitárias do Ministério da Saúde? Por que os municípios não aproveitam a experiência da vacinação contra a Covid-19? Por que não ampliam a oferta e levam as doses a locais de grande concentração como escolas, estações de trem ou metrô? Se os cidadãos não vão aos postos, que os postos possam vir a eles. O Brasil tem problemas demais para ressuscitar aqueles que já estavam resolvidos.

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AGÊNCIA BRASIL

Média móvel de óbitos caiu 60,4% desde o pico da Ômicron, diz Saúde

O Brasil registrou queda de 60,4% na média móvel de óbitos por covid-19 desde o pico nas ocorrências causadas pela variante Ômicron. Segundo o Ministério da Saúde, o recuo foi de 895,36, em 18 de fevereiro, para 354,3, registrado na segunda-feira (21). A média móvel de casos caiu 77,7% desde o dia 5 de fevereiro, quando a pandemia atingiu a máxima histórica de casos, registrando média de 183 mil.

De acordo com a pasta, a vacinação contra a covid-19 é a principal responsável pela queda nos registros. Atualmente, 91,38% da população acima de 12 anos está vacinada com a primeira dose (D1) e 85,35% desse mesmo público está imunizada com a dose única ou com a segunda dose (D2).

Pesquisa da Universidade de Oxford indica que a vacinação aumenta em até 100 vezes a imunidade contra a doença. Até o momento, 41% do público vacinável tomou o reforço. Atualmente, 59,4 milhões de brasileiros estão prontos para o recebimento da dose de reforço, mas ainda não voltaram aos postos de vacinação. A mesma pesquisa indica 17,6 milhões de pessoas só receberam a primeira dose.

Vacinação

Ao todo, foram distribuídas 464,8 milhões de vacinas contra a covid-19. Dessas, 391,5 milhões de doses chegaram aos braços dos brasileiros como D1 e D2 – respectivamente 171,8 milhões e 153,7 milhões.

Na etapa da dose de reforço, 63,3 milhões de brasileiros acima de 18 anos, público-alvo dessa estratégia, receberam a proteção. Quanto ao público infantil, 8,9 milhões de crianças entre 5 e 11 anos tomaram a D1.

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A REDAÇÃO

Covid-19: Goiás registra 5,5 mil novos casos e 92 mortes em um dia

Adriana Marinelli

Goiânia - Goiás registrou 5.592 novos casos da covid-19 e 92 mortes provocadas pela doença nas últimas 24 horas, segundo boletim da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) divulgado na tarde desta terça-feira (22/3). Com as atualizações, o Estado chega a 1.256.581 casos e 26.159 óbitos ligados ao novo coronavírus desde o início da pandemia. 

Ainda de acordo com a Saúde, há em Goiás 769.657 casos suspeitos em investigação para saber se tem relação com a covid-19. Outros 315.486 casos já foram descartados. 

Além dos 26.159 óbitos por covid-19 confirmados em Goiás até o momento, o que significa uma taxa de letalidade de 2,08%, há 363 óbitos suspeitos que estão em investigação.

*Os números divulgados pela SES-GO são referentes aos dados inseridos/confirmados no sistema no último dia. No entanto, não significa necessariamente que as mortes aconteceram nas últimas 24 horas. 

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FOLHA WEB

Artigo - Saúde é coisa séria: rol da ANS é uma proteção aos consumidores

Trata-se de um tema muito sensível, diretamente relacionado a todos os consumidores de planos de saúde brasileiros

AUTOR

Que a saúde está no rol de prioridades dos seres humanos é algo indiscutível. Muitos não sabem, no entanto, que o direito à saúde está em outro rol muito importante, o rol de direitos humanos (art. 25, Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948). Inclusive no sistema jurídico brasileiro integra nosso rol de direitos fundamentais (art. 6º, caput, e 196, Constituição Federal de 1988). Também são poucos os que sabem a verdadeira ameaça de retrocesso na proteção à saúde do consumidor relacionada ao "Rol de Procedimentos" da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), sobre o que falaremos neste texto.

Os fornecedores podem atuar no mercado de consumo ofertando planos de assistência à saúde. No princípio estes planos não sofriam qualquer regulamentação específica, depois passaram e continuam submetidos ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), e depois foram normatizados por uma lei própria, a Lei de Planos de Saúde (Lei 9.656/1998), vigente até hoje. Esta lei expressamente estabeleceu que a ANS disporia sobre as coberturas mínimas a serem observadas pelas operadoras de planos de saúde (art. 10, § 4º, Lei 9.656/1998).

Então, desde a década de 90 várias resoluções foram editadas pela ANS para assegurar uma "cobertura mínima obrigatória". É importante deixar isto claro, todas as resoluções versando sobre rol de procedimentos sempre dispuseram expressamente sobre uma "cobertura mínima obrigatória" (v.g. Resolução Normativa ANS nº 211/2010 ou 428/2017).

E por décadas e décadas, com raras exceções, o Poder Judiciário Brasileiro aplicou a legislação brasileira sempre no sentido de que o rol de cobertura era o mínimo a ser observado pelos fornecedores, sendo este inclusive o entendimento consolidado em nosso Superior Tribunal de Justiça (v.g. REsp 668216/SP).

Ocorre que agora, depois de quase 25 anos de história consolidada, o Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO decidiu mudar tudo, no julgamento do EREsp nº 1886929 / SP, submetido à Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, acatando a tese das operadoras de planos de saúde, de que o referido rol na verdade seria taxativo/exaustivo. Ou seja, os fornecedores não seriam obrigados a assegurar procedimentos lá não previstos, ainda que prescritos pelos próprios médicos de sua rede credenciada.

A Ministra NANCY ANDRIGHI já abriu divergência, votando a favor da lei e dos consumidores, e o julgamento encontra-se em curso com pedido de vista do Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA.

Vejam que se trata de um tema muito sensível, diretamente relacionado a todos os consumidores de planos de saúde em nosso país. Por isso, convidamos os combativos leitores deste jornal a se engajarem nesta luta enviando e-mails ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA ([email protected]) para que não haja retrocesso na proteção do consumidor. Defendemos a manutenção do entendimento consolidado há décadas de que o rol de procedimentos da ANS (atual Resolução Normativa nº 465, de 24 de fevereiro de 2021) estabelece a cobertura mínima, e não máxima, a ser observada pelas operadoras de planos de saúde.

Bruno Ponich Ruzon e Matheus Capobianco Maciel - advogados e membros da Comissão de Direito do Consumidor da OAB Londrina

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CORREIO BRAZILIENSE

SBI divulga cartilha de máscaras, que estão caindo

Apesar do fim da obrigatoriedade do uso de máscaras em diversos estados, a Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI) elaborou um guia orientando sobre quando e por quem a proteção deve continuar sendo usada. Isso porque os infectologistas ainda recomendam que não se abdique completamente do uso do equipamento.

É o caso de indivíduos sintomáticos ou que estão potencialmente em contato com transmissores ? caso dos profissionais de saúde que se expõem ao contato com indivíduos infectados, parentes de pacientes com covid-19 sintomáticos ou pessoas que aparentem estar gripadas.

A SBI também orienta que a população mais vulnerável à covid-19 grave deve usar máscaras em ambientes com aglomeração de pessoas, em especial os fechados e nos quais seja preciso ficar por muito tempo ? como escritórios. Estão inseridos nesse grupo imunossuprimidos, pessoas com mais que 60 anos (em especial com presença de doenças crônicas), gestantes, não vacinados contra a covid-19 ou aqueles que não fecharam o ciclo de imunização contra o coronavírus.

Riscos

Para a população em geral, a SBI recomenda que a máscara ainda seja utilizada em locais com maior risco de transmissão do SARS-CoV-2 ? como espaços fechados com aglomeração frequente, que é o caso dos transportes públicos e das agências bancárias, sobretudo no horário de pico. Nesses locais, "onde há maior chance de contato de pessoas com menor distanciamento físico, recomenda-se a manutenção do uso de máscaras por todas as pessoas", diz a entidade.

A proteção também é recomendada para ambientes abertos com aglomerações, como pontos de ônibus, filas de atendimentos e eventos esportivos. Nos serviços de saúde, o uso de máscara também é recomendado.

Para a SBI, as máscaras mais eficazes são as dos modelos N95 ou PFF2. Na falta destas, as cirúrgicas ou KN95 são rfecomendadas. Na última hipótese, proteções de tecido com dupla ou tripla face devem ser utilizadas.

O Ministério da Saúde desobrigou, na última segunda-feira, a utilização de máscaras na sede e em outras repartições da pasta, em Brasília. A medida vai ao encontro com a legislação do Distrito Federal, que não obriga mais o uso de máscaras em ambientes fechados. Segundo a pasta, fica "facultada a continuidade da utilização do instrumento de proteção individual para aqueles que assim desejarem". 

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CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA

Após audiência pública com profissionais de saúde, vereador Leandro Sena defende que Câmara instale CEI do Imas

O vereador Leandro Sena (Republicanos) defendeu a instalação de Comissão Especial de Inquérito (CEI), na Câmara, para investigar problemas atribuídos ao Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de Goiânia (Imas). O anúncio foi feito após o parlamentar participar de audiência pública, na tarde dessa segunda-feira (21), na sede do Conselho Regional de Odontologia de Goiás (CROGO), que discutiu problemas enfrentados por cirurgiões-dentistas credenciados ao Imas.

Como forma de embasar o inquérito da CEI, o conselho disponibiliza um link (https://bit.ly/imas-reclamacoes) para que profissionais credenciados e sociedade em geral enviem relatos sobre questões problemáticas, bem como façam questionamentos relativos ao instituto. Os formulários serão recebidos pela Comissão de Saúde Suplementar do CROGO e repassados aos vereadores.

Durante a audiência pública, o vereador também se comprometeu a marcar, em breve, uma reunião de representantes do conselho com o prefeito Rogério Cruz (Republicanos), para apresentar reivindicações da categoria. Entre elas, estão o recredenciamento de prestadores de serviço; pagamentos em atraso; glosas odontológicas; e definição de novos procedimentos junto ao Imas.

Além de Leandro Sena, participaram da mesa diretiva o presidente do CROGO, Renerson Gomes dos Santos; a secretária-geral, Francine Moreira; o presidente da Comissão de Saúde Suplementar, Saulo Borges Boaventura; e o procurador jurídico do conselho, Getúlio Faria.

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Assessoria de Comunicação