Postado em: 27/08/2021

Ahpaceg critica projeto que obriga a instalação de câmeras em hospitais

 

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Representante de 36 grandes instituições de saúde goianas, a Associação de Hospitais Privados de Alta Complexidade do Estado de Goiás (Ahpaceg) lamenta a aprovação do projeto de lei do deputado estadual Cairo Salim, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de vídeo nos corredores, salas de atendimento de urgência e Unidades de Terapia Intensiva de hospitais públicos e privados.

Desde a apresentação do projeto, em 2019, a Associação vem alertando sobre a falta de eficácia desta medida para o aumento da segurança nos hospitais. Embora a maioria dos associados já conte com esses equipamentos em área com seu uso permitido, a Ahpaceg entende que a segurança nos ambientes de saúde depende de um conjunto de ações e o uso isolado de câmeras não é eficaz e ainda gera um grande problema ao desrespeitar a privacidade de pacientes e trabalhadores, ferindo, inclusive, uma lei federal em vigor, a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

A Associação, que sempre esteve aberta ao diálogo com o Congresso Nacional, a Assembleia Legislativa e Câmaras Municipais, e, neste caso, participou de uma audiência pública para debater o assunto, lamenta que parlamentares continuem apresentando e aprovando leis em desacordo com a realidade da população.

A sanção deste projeto também afrontaria um princípio básico da medicina, que é o sigilo médico, expondo nossos pacientes, e não teria o resultado pretendido pelos parlamentares. A Ahpaceg espera que o médico e governador Ronaldo Caiado reconheça a ineficácia da medida e não sancione a lei.