A Associação dos Hospitais Privados de Alta Complexidade do Estado de Goiás (Ahpaceg), que desde o início da pandemia vem defendendo uma regulação única feita pelo Estado e a transparência do mapa de utilização dos leitos, inclusive com a apresentação de todas as vagas e da relação de pacientes, apoia a Ação Civil Pública que cobra do Estado a divulgação detalhada de informações sobre a fila de pessoas a espera por leitos de internação em Goiás nas unidades credenciadas e habilitadas sob a gestão da Secretaria de Estado da Saúde.

A ação foi protocolada ontem, 14 de abril, pela Defensoria Pública do Estado (DPE) de Goiás, por meio do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), e busca estender aos procedimentos de urgência e eletivos a divulgação sobre a ocupação e espera por leitos. Atualmente, essa divulgação é restrita aos casos de Covid-19.

Com essa ação, a DPE cobra o cumprimento integral da Lei nº 19.792, de 24 de julho de 2017, posteriormente modificada pela Lei nº 20.204, de 12 de julho de 2018, e visa dar maior transparência às informações, possibilitando que os pacientes fiquem cientes de sua posição na fila.

A Ahpaceg entende que a transparência se faz necessária para que haja um melhor controle da ocupação e maior proteção aos pacientes e que a divulgação não só dará maior visibilidade à lista de espera por vagas, como também subsidiará a adoção de medidas mais ágeis e eficazes para a redução dessa fila e a melhoria do atendimento à população.