CLIPPING AHPACEG 05/11/20
ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.
DESTAQUES
Secretaria de Saúde divulga orientações para o retorno presencial nas escolas
Brasil registra 610 novos óbitos por Covid-19 e total vai a 161.106
Bolsonaro: governo não vai tratar vacinas de Oxford e da China de forma diferente
Candidatos a prefeito de Goiânia dizem o que pretendem fazer para reduzir filas para consultas e exames na rede pública
Fiocruz vai submeter etapas de produção da vacina de Oxford à Anvisa
"Provavelmente teremos vacina antes da 2ª onda", afirma Ismael Alexandrino
MP recomenda prazo para Ipasgo encerrar credenciamento de prestadores de serviços
TV ANHANGUERA
Secretaria de Saúde divulga orientações para o retorno presencial nas escolas
https://globoplay.globo.com/v/8996682/programa/
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REUTERS
Brasil registra 610 novos óbitos por Covid-19 e total vai a 161.106
SÃO PAULO (Reuters) - O Brasil registrou nesta quarta-feira 610 novos óbitos em decorrência da Covid-19, o que eleva o total de mortes pela doença no país a 161.106, de acordo com dados do Ministério da Saúde.
Também foram notificados 23.976 novos casos da doença provocada pelo coronavírus, com o total de infecções confirmadas no país atingindo 5.590.025.
As contagens diárias no Brasil voltam a um patamar mais elevado após três dias com dados abaixo da média, já que, além de domingo e segunda, quando os números tendem a ser mais baixos em função de um represamento de testes nos finais de semana, também houve feriado nacional na segunda, o que impactou, consequentemente, nos dados de terça-feira.
O Brasil é o segundo país com maior número de mortes por coronavírus no mundo, atrás apenas dos Estados Unidos, e o terceiro em casos, abaixo dos EUA e da Índia.
Apesar disso, nas últimas semanas a pandemia tem desacelerado no Brasil em relação ao pico atingido no final de julho, quando chegaram a ser computados mais de 50 mil casos novos e mais de 1 mil óbitos a cada dia.
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CORREIO BRAZILIENSE
Bolsonaro: governo não vai tratar vacinas de Oxford e da China de forma diferente
Documento elaborado pela AGU e assinado pelo presidente garante que o Executivo vai adquirir vacinas contra a covid-19 desde que elas recebam a comprovação da ciência de que são eficazes no combate à doença
Augusto Fernandes
Em um parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana, o presidente Jair Bolsonaro diz que o governo federal não vai dar tratamento diferenciado às vacinas contra o novo coronavírus que estão sendo desenvolvidas pela Universidade de Oxford com a farmacêutica AstraZeneca e pelo Instituto Butantan com o laboratório chinês Sinovac, respectivamente.
'A Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Saúde assegura que não há tratamento diferenciado entre a vacina Coronavac e a AstraZeneca', diz o documento entregue à Suprema Corte. O texto foi elaborado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e assinado por Bolsonaro, e é parte de um dos processos em tramitação no STF em que partidos políticos cobram do Tribunal que o governo seja obrigado a adquirir todas as vacinas contra a covid-19 que estão em desenvolvimento, independentemente da origem dos imunizantes.
A manifestação do presidente ao STF vai na contramão do que ele tem declarado desde 21 de outubro, quando ordenou que o Ministério da Saúde cancelasse a assinatura de um protocolo que firmou a intenção do Executivo de comprar 46 milhões de doses da CoronaVac caso ela venha a receber a certificação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Bolsonaro tem se colocado contra a aquisição da CoronaVac por conta da participação do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), nos testes do imunizante no Brasil. O mandatário já declarou que não compraria 'a vacina chinesa de João Doria' e disse que 'o povo brasileiro não será cobaia de ninguém', visto que a vacina ainda não tem eficácia comprovada pela ciência.
Contudo, no parecer apresentado ao STF, Bolsonaro afirma que 'tão logo qualquer vacina tenha ultrapassado todas as fases de desenvolvimento e seja registrada na Anvisa, será avaliada pelo Ministério da Saúde e disponibilizada à população por meio do programa nacional de imunizações'.
De todo modo, até que a Anvisa dê o aval para qualquer vacina, o documento assinado pelo mandatário destaca que 'as autoridades públicas, especialmente o Presidente da República, devem agir com a cautela necessária para evitar que a utilização inadequada de uma possível vacina produza tantos efeitos colaterais, que demonstrem o erro na adoção dessa medida profilática'.
De acordo com o texto de Bolsonaro, 'nesse cenário de riscos ou impactos desconhecidos, tendo como norte a preservação da vida e da proteção da saúde, direitos fundamentais tutelados pela Constituição Federal, é de se esperar do Poder Público a adoção do princípio da precaução, em razão do cenário de incertezas científicas e possíveis consequências nocivas à saúde pública'.
'O princípio da precaução é uma medida a ser tomada quando as conclusões científicas são insuficientes ou incertas e haja a possibilidade de efeitos colaterais à saúde pública incompatíveis com o nível de proteção buscado. No estágio atual de desenvolvimento de vacinas para combater a covid-19, o princípio da precaução obriga o Estado brasileiro a evitar e reprimir medidas potencialmente lesivas à saúde', frisa o parecer.
A manifestação ainda pondera que, de acordo com o Ministério da Saúde, é 'prematuro' se falar, até o momento, na possibilidade de aquisição de vacinas contra o novo coronavírus, pois 'há vedação legal pela legislação brasileira na aquisição de medicamento, produto ou procedimento clínico ou cirúrgico experimental ainda não autorizado pela Anvisa'.
'É louvável a postura da comunidade científica em buscar uma vacina comprovadamente eficaz e segura contra a covid-19 em tempo recorde, mas nada disso pode ser feito sem a observância irrestrita dos protocolos. Compreende-se o clamor popular por uma ampla e rápida política nacional de vacinação contra a covid-19, mas nada disso pode avançar sem os cuidados científicos obrigatórios, que serão aclarados com o tempo e a parcimônia necessários.'
Dever do Estado
O texto do presidente também defende que qualquer decisão sobre a compra e a aplicação da vacina deve ser do governo federal, e não da Justiça. O mesmo argumento foi utilizado pelo advogado-geral da União, José Levi Mello, em outra manifestação ao STF. De acordo com o parecer de Bolsonaro 'a vontade política, presente e futura, do Poder Executivo federal na aquisição de vacinas contra a covid-19' precisa ser respeitada.
'Sabe-se que a atuação do Poder Judiciário na implementação de políticas públicas é medida excepcional que pressupõe a inação dos órgãos executivos responsáveis, o que não ocorreu no presente caso.'
O documento ainda pondera que 'a execução de políticas públicas é função típica do Poder Executivo' e que 'a interferência do Poder Judiciário nesse campo deve ser vista de forma excepcional, cabendo somente em situações de flagrante omissão inconstitucional, o que não ocorre no presente caso'.
'Na medida em que as políticas públicas na área da saúde devem buscar a redução do risco de doenças e de outros agravos, cabe ao Estado somente fornecer uma vacina que seja, ao mesmo tempo, eficaz e segura, e que atenda a todos os protocolos científicos para a adoção em uma possível política nacional de vacinação. Ocorre que a comunidade científica internacional ainda não encontrou em definitivo nenhuma vacina que atenda a essas premissas', lembra o presidente.
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PORTAL G1
Candidatos a prefeito de Goiânia dizem o que pretendem fazer para reduzir filas para consultas e exames na rede pública
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ISTOÉ
Fiocruz vai submeter etapas de produção da vacina de Oxford à Anvisa
Como funciona a vacina?
A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) vai entregar neste mês à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) documentos para a avaliação das etapas de produção desenvolvidas pela farmacêutica AstraZeneca e pela Universidade de Oxford para a vacina contra o novo coronavírus, encomendada pelo Ministério da Saúde. Detalhes sobre a submissão de documentos à Anvisa foram apresentados pela vice-diretora de Qualidade de Bio-Manguinhos, Rosane Cuber, em uma oficina promovida pela Fiocruz na manhã de hoje (4).
A vacina ainda está em fase de testes em humanos, mas, para acelerar o processo de registro sem prejudicar o rigor da análise, a agência reguladora iniciou a avaliação das etapas de desenvolvimento já concluídas.
Em outubro, a agência recebeu documentos referentes aos resultados dos estudos pré-clínicos, realizados em animais em laboratórios. O cronograma de submissão contínua segue a Nota Técnica 78/2020 e deve ser concluído até o fim de janeiro.
'Isso não está sendo feito só no Brasil. As agências reguladoras de outros países também estão adotando essa estratégia. A agência inglesa está adotando essa estratégia e, na agência europeia, há discussões para adotar essa mesma estratégia de submissão contínua', afirma Rosane Cuber. 'Em novembro, a gente submete tudo que está sendo feito nas empresas que estão sendo contratadas pela AstraZeneca para produzir a vacina'.
No mês que vem, em dezembro, serão entregues em dois blocos mais documentos que comprovem a qualidade das etapas de produção e a adequação de Bio-Manguinhos a esses processos, além dos primeiros resultados que demonstrem segurança e eficácia da vacina em humanos.
O pedido formal de registro da vacina deve ser protocolado em janeiro de 2021, e o processo final de avaliação deve durar cerca de um mês.
A vacina de Oxford foi a primeira a iniciar a fase de testes clínicos, e os experimentos em curso envolvem 57 mil voluntários, em sete países, como Brasil, Estados Unidos, África do Sul e Inglaterra. Os testes em andamento são chamados de testes de fase três, quando os pesquisadores comparam a incidência da doença em um grupo de voluntários vacinados com outro que recebeu placebo.
Nas etapas anteriores, com menos voluntários, 100% dos participantes vacinados desenvolveram resposta celular e produziram anticorpos séricos neutralizantes com duas doses da vacina. Nos casos em que foi testada apenas uma dose, a resposta celular também foi de 100%, mas a produção de anticorpos caiu para 91%.
Produção das doses
A Fiocruz deve começar a produzir a vacina em janeiro, antes mesmo da aprovação da Anvisa. O imunizante será produzido no Complexo Industrial de Bio-Manguinhos, que fica junto à sede da fundação, na zona norte do Rio de Janeiro. O objetivo de antecipar o processo é ter ao menos 30 milhões de doses até o fim de fevereiro, quando deve ficar pronto o parecer final da Anvisa com o registro da vacina, caso todos os testes confirmem a segurança e a eficácia da vacina. Se esse cronograma se confirmar, Bio-Manguinhos deve entregar em março as primeiras 30 milhões doses ao Ministério da Saúde, para que sejam disponibilizadas à população, a princípio em um esquema de vacinação com duas doses por pessoa.
Entre março e julho, a Fiocruz deve produzir mais 70,4 milhões de doses da vacina a partir do ingrediente farmacêutico ativo (IFA), que será enviado em carregamentos mensais de 15 milhões de doses pela AstraZeneca durante o primeiro semestre do ano, até a soma de 100,4 milhões de doses encomendada pelo governo brasileiro.
O IFA usado para produção da vacina requer uma estrutura de alta tecnologia para seu processamento, com armazenamento a -65 graus celsius. O diretor de Bio-Manguinhos, Maurício Zuma, explica que investimentos para processar e nacionalizar a produção do IFA já estão sendo feitos e envolvem mais de R$ 1 bilhão em recursos públicos e uma doação de R$ 100 milhões de reais da iniciativa privada. Entre as principais ações estão a adaptação de instalações por onde passará o IFA, a construção de uma área modular para controle físico-químico e a readequação das instalações de controle de qualidade.
Com a transferência de tecnologia prevista no acordo, A Fiocruz planeja iniciar a produção nacional do IFA no segundo semestre, com uma capacidade mensal de 15 milhões de doses em um primeiro momento, o que permitirá que mais 110 milhões de doses sejam produzidas até o fim de 2021. Nos dois semestres do ano que vem, o Brasil deve ter acesso a 210,4 milhões de doses da chamada vacina de Oxford, que é uma das dez vacinas que já entraram em testes clínicos de fase três.
No futuro, a Fiocruz planeja expandir sua capacidade de produção, chegando a 30 milhões de doses por mês e 300 milhões por ano, já que as paradas necessárias para o controle de qualidade fazem com que a produção só ocorra em 10 meses por ano. 'Estamos discutindo a ampliação dessa produção com a aquisição de equipamentos maiores, mas eles não estarão disponíveis tão rapidamente. Não há disponibilidade no fornecedor para entrega no tempo que a gente gostaria para ampliar a produção para 30 milhões de doses mês', afirma Zuma.
Prontas, as vacinas poderão ser armazenadas a uma temperatura de 2 a 8 graus celsius, o que é compatível com a rede de frios do Sistema Único de Saúde (SUS), segundo Zuma. Cada frasco terá cinco doses da vacina, que será transportada e armazenada em caixas com 25 frascos, o que facilita sua logística, na avaliação do diretor de Bio-Manguinhos. A produção e disponibilização de cada dose deve custar cerca de 3,16 dólares.
O vice-presidente de produção e inovação em saúde da Fundação Oswaldo Cruz, Marco Krieger, avaliou que as 210 milhões de doses farão com que o Brasil seja um dos primeiros países a ter uma vacinação significativa no mundo. No ano que vem, somente Estados Unidos, Reino Unido, União Europeia, Vietnã e Japão devem superar a média de 1,5 dose disponível por habitante, e o Brasil deve chegar a 1 dose por habitante no fim do ano.
Como funciona a vacina?
A vacina desenvolvida pela AstraZeneca e a Universidade de Oxford utiliza a tecnologia de vetor viral, em que uma sequência genética do coronavírus é inserido em outro vírus, incapaz de se replicar, para, então, ser injetada no corpo humano e gerar a resposta imunológica. A vacina utiliza um adenovírus (vírus de resfriado) de chimpanzé para fazer o transporte da sequência da proteína S do coronavírus, que forma a coroa de espinhos que dá o nome ao microorganismo. Esses espinhos são fundamentais no processo de invasão das células humanas e também são capazes de despertar as defesas do nosso organismo. Os testes clínicos buscam comprovar que, uma vez vacinado, o corpo humano reconhecerá essa proteína e poderá produzir defesas que neutralizem sua ação, impedindo que uma pessoa adoeça ao ter contato com o coronavírus.
Até o momento, a mutabilidade do vírus não é considerada uma ameaça à eficácia da vacina, já que as mutações que têm sido observadas pela ciência não apresentam mudanças estruturais na proteína S, o que indica que vacinas que a adotem como alvo podem ser eficazes mesmo diante de mutações do coronavírus.
O vice-presidente da Fiocruz destacou ainda que resultados preliminares de estudos clínicos conduzidos com idosos na Inglaterra apontam que a vacina não perde eficácia nessa população, que é considerada grupo de risco para a covid-19.
'São populações muito vulneráveis à infecção por covid. A maior parte das mortes está nessa população, que, pelo próprio amadurecimento do sistema imune, tem mais dificuldade de fazer uma resposta efetiva', afirmou ele, que aguarda a confirmação dos resultados. 'Se isso se confirmar, será um importante diferencial dessa plataforma tecnológica'.
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A REDAÇÃO
"Provavelmente teremos vacina antes da 2ª onda", afirma Ismael Alexandrino
Goiânia - Nos últimos dias, a Europa tem experimentado os impactos da segunda onda do novo coronavírus. Nações como o Reino Unido, Alemanha e Bélgica adotaram novas restrições que repercutiram mundialmente. Para o titular da Secretaria Estadual de Saúde de Goiás (SES-GO), Ismael Alexandrino, o Brasil está em “fase mais retardada” da propagação do vírus. “Provavelmente, teremos a vacina antes disso acontecer”, afirmou o secretário em entrevista ao jornal A Redação nesta quarta-feira (4/11).
“Como nossas estruturas de saúde permanecerão em funcionamento, caso as pessoas necessitem de internação [numa possível segunda onda], existe lastro. Todos os equipamentos continuam nos hospitais, o HCamp em Goiânia funcionará, pelo menos, até junho do ano que vem”, acrescentou. “Se tiver a segunda onda, vamos enfrentá-la com a mesma seriedade e equilíbrio adotados na primeira.”
Nesta quarta (4), a SES-GO orientou, por meio de nota técnica, a retomada de aulas presenciais e eventos no Estado. Segundo o documento, é de 52,76% a atual taxa de ocupação no Estado de leitos de UTI destinados ao tratamento de pacientes com covid-19. Nas enfermarias, a ocupação está em 21,01%.
De acordo com dados de plataforma, disponibilizada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que monitora o avanço da covid-19 no mundo, o número de casos confirmados da doença chegou hoje (4) a 47.362.304, enquanto as mortes pela doença já são 1.211.986.
As Américas vivenciam a pior situação do vírus no mundo, com mais de 20 milhões de infectados e 644 mil óbitos pela doença. Os números estão bem acima dos casos confirmados na Europa, segunda colocada na lista da OMS, com quase 12 milhões de contaminados e 294 mil mortes.
Após uma estabilização das mortes entre julho e outubro, o continente europeu agora volta a registrar mortes diárias parecidas com o período de abril. Nesta quarta-feira (4), segundo a OMS, foram confirmados 3.686 óbitos pelo vírus.
O Brasil é o segundo país com mais mortes pela covid-19 no mundo, com 160.253 até esta quarta-feira (4/11), atrás apenas dos Estados Unidos, que registra 229.948 óbitos, de acordo com a OMS.
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JORNAL OPÇÃO
MP recomenda prazo para Ipasgo encerrar credenciamento de prestadores de serviços
Por Augusto Araújo
Processo se arrasta desde 2014, após constatação de irregularidades em contratações
O Ministério Público de Goiás (MP-GO) recomendou ao presidente do Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Ipasgo), Hélio José Lopes, que adote as providências necessárias para a conclusão do processo de credenciamento de prestadores de serviços, pessoas físicas e jurídicas para o plano, no prazo máximo de 60 dias. Este processo se arrasta há seis anos.
Para entender melhor, é preciso contextualizar. Em 2014, o MP entrou com uma ação pedindo cancelamento do regulamento geral do sistema de credenciamento para profissionais e estabelecimentos prestadores de serviços do Ipasgo, bem como todos os contratos antes assinados. Isso porque não houve um processo justo de licitação do serviço para cadastramento de profissionais e serviços de saúde no plano, o que é previsto em lei.
Em março de 2015, o regulamento foi suspenso em decisão liminar, que impediu a realização de novos credenciamentos por parte do Ipasgo até o julgamento final da demanda.
Em 2016, o Ipasgo se comprometeu com a justiça a realizar uma licitação para escolher profissionais prestadores de serviços e estabelecimentos de serviços e materiais de saúde, e a não realizar novas contratações de empresas fornecedoras de órtese, prótese ou material especial (OPMEs) na modalidade credenciamento.
Contudo, quatro anos depois, o Ipasgo ainda não concluiu o novo credenciamento dos profissionais prestadores de serviços. A promotora de Justiça Villis Marra, da 78ª Promotoria de Justiça de Goiânia, solicitou que as informações sobre as providências tomadas sejam apresentadas no prazo de 10 dias a contar do recebimento da recomendação, sem possibilidade de prorrogar a data.
A equipe do Opção vai entrar em contato com o Ipasgo para saber qual a posição do Instituto sobre o assunto.
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Rosane Rodrigues da Cunha
Assessoria de Comunicação
