ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.

DESTAQUES

 

 

Com Covid-19, Maguito Vilela, candidato a prefeito de Goiânia, é transferido para UTI

Sindhoesg aborda os impactos da LGPD na saúde

Hospital Santa Brígida

Tendência do STF é adotar posição favorável à vacinação obrigatória

Brasil registra 263 mortes por covid-19 em 24 horas

6 milhões de doses da Coronavac devem chegar até segunda-feira, diz Doria

'Bolsonaro afirma que vacinação não é questão para o Judiciário

Prefeitura de Goiânia libera mesas de bares e restaurantes com seis pessoas

Senai Goiás atinge marca de 100 ventiladores pulmonares recuperados

Covid-19: Goiás registra 21 mortes em 24h e se aproxima de 5,6 mil óbitos

'Pílula do Câncer' sem registro da Anvisa é derrubada pelo STF

 

 

TV ANHANGUERA

 

 

Com Covid-19, Maguito Vilela, candidato a prefeito de Goiânia, é transferido para UTI

https://globoplay.globo.com/v/8971733/programa/

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SAÚDE BUSINESS

Sindhoesg aborda os impactos da LGPD na saúde

Sindicato convidou gestor de Tecnologias e advogada para explicar aos filiados a adequação às normas da nova lei

A entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) foi o tema da palestra promovida pelo Sindhoesg (Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado de Goiás) aos seus filiados, na manhã da quinta-feira (8), de forma virtual. O presidente José Silvério Peixoto Guimarães também acompanhou toda a apresentação.

O primeiro palestrante do evento foi o gestor de Tecnologias, Negócios e Empresas, Paulo Palhares. “A gestão de tecnologias é como a Medicina, nós também tratamos de pessoas. Por trás de uma máquina, existem usuários e nós temos que deixá-los felizes”, afirmou.

Por isso, ele alerta que as tecnologias não devem ser vistas como gastos e, sim, como investimentos. Problemas simples de resolver, como falhas em impressoras e computadores defasados, podem gerar grandes prejuízos financeiros e também de tempo.

“E quanto maiores essas falhas, maiores as chances de sermos vítimas de crimes digitais”, ressaltou. Assim, ele explicou as formas de atuação de criminosos digitais e como eles conseguem obter os dados armazenados pelas empresas, o que acarreta na transgressão à LGPD e, consequentemente, nas penalidades às instituições.

De acordo com ele, os ciberataques são os responsáveis por 58% dos casos de perdas de dados. Vazamentos e perdas ou roubos de dispositivos móveis representam 27% cada. Para evitar esses problemas, ele apresentou as medidas principais que devem ser colocadas em prática.

A primeira é ter uma estratégia de “disaster recovery”, como um backup em caso de perdas de informações. Também é importante manter os sistemas atualizados, treinar os colaboradores, dimensionar corretamente os recursos, monitorar os dispositivos e salvar as informações em nuvens.

Na segunda palestrante da live, a advogada e especialista em Ética e Compliance na Saúde, Nycolle Araújo Soares, acrescentou que essas ações de segurança também devem ser pensadas para os dados disponíveis em formas físicas. Afinal, a proteção deles também é determinada pela LGPD.

Um exemplo oferecido por ela é o descarte irregular, em lixos comuns, das pulseiras de identificação dos pacientes, que podem comprometer o sigilo. Nycolle também citou o vazamento pela Anvisa de cerca de 1,9 mil e-mails de cidadãos que utilizam canabidiol. Esse dano ocorreu simplesmente por não terem colocado os endereços de e-mails em cópia oculta.

“Não podemos encarar a proteção de dados como algo separado da segurança do paciente, pois o vazamento dessas informações afeta algumas características dos direitos humanos, como a privacidade e o desejo de não tornar público um tipo de tratamento que a pessoa realiza”. Ela acrescentou que a proteção dessas informações deve se estender ainda àquelas referentes aos colaboradores da instituição e aos prestadores de serviço.

Com isso, Nycolle afirmou que é necessário ter atenção aos dois principais fatores de base da LGPD: a finalidade e o tratamento. Isto é, explicar ao paciente o porquê da necessidade de colher os dados e todas as ações que serão feitas com eles.

O não cumprimento da lei e um possível vazamento acarretará em diversas penalidades, como 2% do faturamento da instituição em multas e a interrupção do acesso ao banco de dados. Essas punições começarão a ser aplicadas apenas em agosto de 2021, mas Nycolle relatou que já existem ações judiciais com base na LGPD.

Então, o conselho dela é não esperar para se adaptar à legislação. “A adequação de uma instituição de saúde à LGPD não será rápida. Para uma empresa pequena, estimo em quatro meses, no mínimo. Já para hospitais grandes, podem ser mais de oito meses, o que se aproxima do início das penalidades”, alertou.

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FOLHA DO LITORAL

 

Hospital Santa Brígida

A Notre Dame comunicou na última segunda-feira, 26, que a sua subsidiária Clinipam fechou contrato para a aquisição do Hospital Santa Brígida, em Curitiba. O preço de aquisição foi de R$ 48,5 milhões, incluindo o imóvel com aproximadamente 6 mil m² de área construída, equivalente a aproximadamente 700 mil reais por leito. O montante foi pago à vista, em dinheiro, descontados o endividamento líquido e uma parcela retida para contingência. Com a operação, a Notre Dame Intermédica passou a deter, de forma indireta, 97% das ações do Hospital Santa Brígida. O hospital materno-infantil conta com 72 leitos, sendo 15 de UTI, quatro salas obstétricas e cinco consultórios de pronto socorro, além de uma ala diagnóstica com ultrassonografia, endoscopia, radiografia e laboratório de análises clínicas.

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O ESTADO DE S.PAULO

 

Tendência do STF é adotar posição favorável à vacinação obrigatória

Contrário a obrigar imunização contra a covid-19, Bolsonaro disse que essa 'não é questão de Justiça', mas 'de saúde'; ministro Luís Roberto Barroso quer Levar ao plenário caso que discute se família de SP pode deixar de vacinar filho por questões filosóficas e religiosas

Breno Pires / brasília

O Supremo Tribunal Federal (STF) tende a adotar uma postura favorável à vacinação compulsória, se houver eficácia comprovada, em dois julgamentos distintos que devem ser levados ao plenário da Corte nos próximos meses - um deles tratando da covid-19 e outro sobre se pais têm direito de não aplicar nos filhos vacinas que fazem parte do calendário oficial de vacinação definido pelas autoridades sanitárias.

Ontem, o presidente Jair Bolsonaro disse entender que a vacinação "não é uma questão de Justiça, mas uma questão de saúde". Na semana passada, o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, chegou a dizer que a judicialização sobre o tema será "importante" e "necessária". Já para Bolsonaro, "não pode um juiz decidir se você vai ou não tomar vacina, isso não existe".

Os dois julgamentos não têm data. A obrigatoriedade entrou no horizonte do tribunal por causa de quatro novas ações, movidas por partidos na semana passada, a maior parte contrária às declarações de Jair Bolsonaro. O relator é o ministro Ricardo Lewandowski, que já pediu informações ao Planalto.

Antes desse julgamento sobre a vacinação da covid-19, porém, o Supremo deverá decidir, em outra ação, de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, se os pais podem deixar de vacinar o filho, tendo como fundamento convicções filosóficas, religiosas, morais e existenciais. O ponto em comum entre os julgamentos é o embate entre o direito coletivo à saúde e a liberdade individual de não se vacinar. A composição atual do STF inclina-se a privilegiar o bem coletivo, ou seja, a vacinação obrigatória.

Embora Barroso não adiante posicionamento, é dado como certo que vai votar a favor de que filhos não podem deixar de tomar vacina prevista no calendário oficial de vacinação determinado pelas autoridades sanitárias, incluindo o Ministério da Saúde. "Não posso antecipar meu voto, mas a minha visão é de valorização da ciência e do conhecimento técnico", disse.

A ação específica que será discutida - com repercussão geral - foi apresentada por uma família de São Paulo que entende que o filho não deve ser vacinado, após o Ministério Público ter obtido decisão judicial que obriga a vacinação. Barroso disse ao Broadcast Político/Estadão que quer levar a ação ao plenário ainda neste ano. Um dos aspectos que devem ser colocados em debate pelo relator neste primeiro julgamento - e que pode voltar no processo da covid-19 - é a politização, tendo em conta o crescimento do movimento antivacina. Esse julgamento, portanto, trará sinalizações importantes sobre a legalidade de o Estado impor ou não a vacinação obrigatória.

Nas ações protocoladas pelos partidos, não há um pedido formal. Entre as demandas apresentadas, o PDT quer que a Corte reconheça a competência de Estados e municípios para determinar ou não a vacinação compulsória da população. Em linha oposta, o PTB, da base de apoio ao governo, solicita que essa possibilidade seja declarada inconstitucional. Nesse ponto, a tendência é de que o Supremo estabeleça que Estados e municípios são autônomos. Essa decisão deve ir na mesma linha da que foi tomada em abril, quando a Corte decidiu que prefeitos e governadores podem tomar providências normativas relativas à pandemia.

Ontem, em mensagem a apoiadores, Bolsonaro condicionou a compra de uma vacina contra covid-19 pelo Brasil à certificação e sem "correría". "Todo mundo diz que a vacina que menos demorou até hoje foram quatro anos, não sei por que correr em cima dela", afirmou.

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Brasil registra 263 mortes por covid-19 em 24 horas

Total de óbitos chega a 157.397 

São Paulo - O Brasil registrou 263 mortes por covid-19 nas últimas 24 horas, segundo dados divulgados nesta segunda-feira (26/10), pelo Ministério da Saúde. Com isso, chega a 157.397 o número de mortos pela doença no País.

De domingo (25/10) para esta segunda-feira, foram contabilizados 15.726 novos registros de covid, elevando o número total de casos confirmados no País para 5.409.854. Desses, 4.865.930 representam os já recuperados da doença e 386.527 ainda estão em acompanhando.

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6 milhões de doses da Coronavac devem chegar até segunda-feira, diz Doria

Governo do estado de SP aguarda ainda a conclusão dos testes clínicos e autorização da Anvisa para início da aplicação do imunizante

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou que os 6 milhões de doses da vacina Coronavac, desenvolvida pela parceria Sinovac-Butantan, deverão chegar ao país 'no mais tardar' até a próxima segunda-feira, dia 2, em voo especial.

O governo do Estado de São Paulo aguarda ainda a conclusão dos testes clínicos e autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para início da aplicação do imunizante.

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A vacina tem sido terreno de disputa entre o presidente Jair Bolsonaro e o governo do Estado. Na última semana, Bolsonaro desautorizou a intenção de compra assinada pelo ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, para uso da vacina pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo Doria, é a terceira vez que em 'um ato condenável' o presidente desautoriza o ministro da Saúde.

De acordo com Doria, é 'inacreditável' que o presidente do País não torça pela salvação e vida dos brasileiros. 'Parece até que torce pelo contrário, porque, se torcesse a favor, torceria por todas as vacinas que, de maneira eficaz e mediante aprovação da Anvisa, pudessem ser aplicadas aos brasileiros', disse o governador. 'Essa é a visão que se esperaria de um líder no Brasil', afirmou.

Reunião

Doria ainda sugeriu um encontro entre o presidente e os governadores e prefeitos brasileiros para tratar do tema. 'Se o senhor presidente Bolsonaro falou tantas e tantas vezes que acredita no sistema federativo e quer manter o sistema federativo, convide os governadores para um encontro, cuja pauta seja exatamente a preservação da saúde e da vida dos brasileiros', disse Doria.

O governador de São Paulo disse lamentar que o presidente Bolsonaro 'volte a dar o mau exemplo' ao não utilizar máscaras, promovendo aglomerações e sem dirigir palavras de solidariedade às vítimas da covid-19. 'São 500 pessoas que morrem todos os dias. Não vejo o presidente manifestar solidariedade aos familiares dessas pessoas que perdem entes queridos', afirmou o governador tucano.

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FOLHA DE S.PAULO

 

'Bolsonaro afirma que vacinação não é questão para o Judiciário

Daniel Carvalho

BRASíLiA Após o presidente do STF(Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, afirmar que vê com bons olhos a Justiça entrar na discussão sobre a vacina do novo coronavírus e tomar uma decisão a respeito, o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), disse nesta segunda-feira (26) que não pode um juiz querer decidir sobre a obrigatoriedade da imunização contra a Covid-19.

"Entendo que isso [não] é uma questão de justiça, é uma questão de saúde acima de tudo. Não pode um juiz decidir se você vai ou não tomar a vacina. Isso não existe. Nós queremos é buscar a solução para o caso", afirmou Bolsonaro a apoiadores na porta do Palácio da Alvorada em uma transmissão editada feita por um canal pró-governo.

O presidente disse que teria uma reunião nesta segunda como o ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, que está com Covid-19. O evento não aparecia na agenda oficial do presidente.

A declaração de Bolsonaro vem na esteira de uma manifestação de Fux na sexta-feira (3), que afirmou que "havera uma judicialização" da questão da vacina, a qual definiu como necessária. No mesmo dia, o ministro Ricardo Lewandowski, relator de ações em curso no STF sobre o tema, aplicou o rito abreviado aos processos, o que indica a intenção de dar celeridade à discussão.

Com o despacho, o julgamento do caso no plenário poderá ser feito diretamente no mérito, sem prévia análise de pedido de liminar. Além disso, Lewandowski requereu a manifestação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a AGU (Advocacia Geral da União) e da PGR (Procuradoria Geral da República) sobre o tema.

As leis no país já apontam a possibilidade de obrigatoriedade da vacinação em alguns casos. Segundo a Constituição, em seu artigo 196, "a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças de outros agravos e ao acesso universal e igualitária às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

O artigo 198, por sua vez, prevê priorização das atividades preventivas (como vacinação), além de colocar como uma das diretrizes a "descentralização, com direção única em cada esfera de governo" - o que respaldaria a competência dos governos estaduais a respeito da obrigatoriedade.

Além disso, o artigo 3º da Lei 13.979, assinada pelo próprio presidente Bolsonaro em fevereiro, diz que "para enfrentamento da emergência de saúde pública(...), as autoridades poderão adotar, no âmbito de suas competências, a determinação de realização compulsória de vacinação ou outras medidas profiláticas".

Por fim, o parágrafo primeiro do artigo 14 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) diz que "é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias".

As vacinas contra a Covid-19 viraram protagonistas de uma guerra politica entre Bolsonaro e o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), virtuais oponentes na eleição presidencial de 2022.

Na semana passada, Bolsonaro esvaziou um acordo anunciado na véspera por seu ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, para compra de 46 milhões de doses da vacina Coronavac, em desenvolvimento pela chinesa Sinovac com o Instituto Butantan, ligado ao governo paulista.

Neste segundo, o presidente Bolsonaro comemorou a publicação de uma notícia sobre a vacina que está sendo desenvolvida em parceria entre a universidade de Oxford e a farmacêutica britânica AstraZeneca - o Ministério da Saúde já tem um acordo para a produção desse imunizante no país via Fiocruz.

Segundo a agência de notícias Reuters, o imunizante em desenvolvimento produz resposta imune tanto em jovens, quanto a idosos e gerou baixa resposta adversa entre os idosos, informou a farmacêutica, segundo a Agência.

"São várias empresas, universidade que estão aí buscando a vacina para a Covid. O que a gente tem que fazer aqui é não querer correr, não querer atropelar, não querer comprar dessa ou aquela sem nenhuma comprovação ainda", afirmou Bolsonaro, que disse aguardar a publicação em uma revista científica para falar melhor sobre o assunto.

O presidente disse não saber a razão de se querer celeridade com a vacina para o novo coronavírus se "todo mundo diz que a vacina menos demorou foram quatro anos" para que ficasse pronta.

Bolsonaro também chamou a cura para a Covid-19 o uso de um medicamento como hidroxicloroquina, ivermectina e o vermífugo Annita.

"Pelo que tudo indica, todo mundo que tratou precocemente com uma destas três alternativas ai foi curado", afirmou, sem informar qual embasamento cientifico para a declaração.

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A REDAÇÃO

Prefeitura de Goiânia libera mesas de bares e restaurantes com seis pessoas

Jéssica Torres

Goiânia - A prefeitura de Goiânia decidiu, nesta segunda-feira (26/10), aumentar para 50% a capacidade de funcionamento de bares e restaurantes na capital. Além disso, foi liberado o limite de seis pessoas por mesa nos estabelecimentos. Antes o permitido era até quatro pessoas. Já o distanciamento de 2 metros entre as mesas fica mantido.

O novo decreto permite ainda a reabertura das áreas comuns e piscinas de condomínios dentro da cidade. Para isso, são estipuladas que sejam seguidas as normas de higiene e segurança, como distanciamento mínimo de 2 metros e o uso de máscara. Áreas de brinquedoteca e sala de jogos ainda estão proibidos.

Segundo a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), foi autorizada também a reabertura de churrasqueiras nos condomínios, desde que usadas por membros do mesmo grupo familiar. O uso para eventos sociais continua vedado.
 

A flexibilização foi discutida e acertada após reunião do Centro de Operações de Emergência (COE) em saúde de Goiânia. Conforme a SMS, as alterações entram em vigor a partir da data da publicação da Nota Técnica, que deve acontecer nesta semana.

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Senai Goiás atinge marca de 100 ventiladores pulmonares recuperados

Adriana Marinelli e Lucas Cássio

Goiânia - A Iniciativa + Manutenção de Respiradores registrou nesta segunda-feira (26/10) a marca de 100 equipamentos recuperados e devolvidos a hospitais em nove municípios em Goiás. Para comemorar a marca, o Senai Goiás, que lidera a ação no Estado, reuniu parceiros do projeto em evento realizado na Escola Senai Vila Canaã, em Goiânia. 

Presente na solenidade, o presidente da Fieg e do Conselho Regional do Senai e Sesi, Sandro Mabel, destacou que a pandemia ainda não acabou e que por esse motivo a iniciativa vai continuar. “Esse momento é importante para comemorar a ação, disposição e atitute de todos os envolvidos. Nesse trabalho ajudamos os goianos a terem uma condição melhor em um momento difícil”, disse. 
 

A estimativa é de que cada aparelho recuperado poderá atender até dez pessoas afetadas pelo novo coronavírus. O secretário estadual de Saúde, Ismael Alexandrino, agradeceu o apoio da iniciativa no combate ao vírus em Goiás. “Esse centésimo ventilador é um marco. Estamos falando de centenas de famílias beneficiadas. Isso não tem preço”, disse. 
 

A Universidade Federal de Goiás (UFG) é uma das instituições parceiras na iniciativa. O reitor da universidade, Edward Madureira, destacou a importância da união entre as entidades para enfrentar a pandemia. “Quando a gente resolve enfrentar um problema e damos a mão, nada pode nos deter”, ressaltou.

Um dos parceiros da iniciativa em Goiás, Ricardo Maranhão, vice-presidente da Associação Brasileira de Engenharia Clínica (ABECLin) e diretor da Orbis Engenharia Clínica, destacou a importância da união entre os diversos setores da sociedade para o enfretamento da pandemia. “Sempre estivemos à disposição para ser voluntários e apoiar qualquer movimento em prol do paciente e da saúde no Estado”, disse. “Começamos o trabalho com rapidez. Disponibilizamos analisadores para que fosse feita a calibração dos equipamentos. Isso é para resgatar a força da engenharia clínica como apoio neste momento [de pandemia]. Viemos para apoiar sem pensar em custo, mas no valor podemos dar à vida humana”, acrescentou.

A rede de apoio para a recuperação dos equipamentos começou a operar no dia 30 de março, no início da pandemia, e já consertou gratuitamente mais de 2 mil ventiladores pulmonares no País. Eles foram devolvidos a instituições de saúde em 24 Estados e no Distrito Federal. O trabalho conta com a atuação e o apoio de mais de 700 voluntários. Em Goiás, o Senai Canaã é um dos 45 pontos de unidades operacionais que estão recebendo esses respiradores para manutenção.

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Covid-19: Goiás registra 21 mortes em 24h e se aproxima de 5,6 mil óbitos

Estado tem 248 mil casos confirmados da doença

Théo Mariano

Goiânia - Após registrar 21 mortes por covid-19 e 1.312 casos nas últimas 24 horas, Goiás atingiu as marcas de 5.599 óbitos e 248.757 infectados pela doença. A Secretaria Estadual de Saúde (SES-GO) divulgou o boletim epidemiológico nesta segunda-feira (26/10). A pasta ainda aponta a existência de 238,6 mil recuperados do vírus nos municípios goianos.

Segundo os dados, há 222 mortes em investigação para saber se a causa foi o novo coronavírus, e outros 241 mil casos são considerados suspeitos pela SES-GO. A taxa de letalidade do vírus no Estado é de 2,25%.

O Governo de Goiás disponibiliza plataforma, atualizados a cada 30 minutos, com os principais dados sobre o avanço da covid-19 no Estado.

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DCI ONLINE

'Pílula do Câncer' sem registro da Anvisa é derrubada pelo STF

Por meio de decisão virtual, o STF (Superior Tribunal Federal) decidiu que a lei 13.269/16, que autorizava o uso da fosfoetanolamina sintética, conhecida como 'pílula do câncer', a pacientes diagnosticados com a doença, é inconstitucional. O relator Marco Aurélio enfatizou sobre os 'danos em potencial que o medicamento poderia causar com a liberação sem realização dos estudos clínicos correspondentes'.

O Ministro manteve seu posicionamento sobre a 'pílula do câncer' desde maio de 2016 quando a lei foi provisoriamente suspensa pelo STF. 'Ao elaborar a lei, o Congresso omitiu-se no dever constitucional de tutelar a saúde da população, afirmando que a aprovação do produto no órgão do ministério da Saúde é exigência para sua comercialização. O registro mostra-se imprescindível ao monitoramento, pela Anvisa, da segurança, eficácia e qualidade terapêutica. Ausente o cadastro, a inadequação é presumida', defendeu.

Os ministros que o apoiaram nesta última decisão foram: Carmen Lúcia, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux.

Pílula do Câncer causa discordância no STF

Para Edson Fachin, que deu seu voto contrário aos demais ministros, a lei não há inconstitucionalidade. Para Fachin, que foi seguido por Gilmar Mendes e Toffoli, 'ainda que apresentem eventuais efeitos nocivos à saúde humana, insere-se no âmbito da autonomia privada e está imune à interferência estatal em matéria penal.'

A ação foi ajuizada pela Associação Médica Brasileira, que buscava a incompatibilidade da lei 13.269/16, que autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética, por pacientes com câncer, contanto que comprovem diagnóstico e assinem termo de consentimento, já que o uso da 'pílula do câncer' pode causar dano ao usuário em decorrência da comercialização de substância cuja toxicidade ao organismo humano é desconhecida.

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Rosane Rodrigues da Cunha 
Assessoria de Comunicação