O vice-presidente da Ahpaceg, Haikal Helou, participou no dia 27 de setembro de uma audiência pública na Câmara Municipal para debater o projeto do vereador Eudes Vigor, que prevê a instalação de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) em todos os hospitais de Goiânia. Aprovado pela Câmara no dia 10 de setembro e apoiado pela Ahpaceg, o projeto foi defendido pelo autor e pelos vereadores Virmondes Cruvinel Filho, Dr. Gian e Zander.

Representantes da comunidade, dos trabalhadores e de usuários dos serviços de saúde presentes também apoiaram a proposta, que deve melhorar a qualidade dos serviços prestados pelos hospitais e dar maior segurança à população.

O vice-presidente da Ahpaceg ressaltou que para ser chamada de hospital a unidade de saúde precisa ter UTI, entre outros serviços que ofereçam maior segurança ao paciente. "Se não tem UTI, não é hospital", afirmou Haikal Helou.

Para ele, o projeto, além de aumentar essa segurança para o paciente, vai também contribuir para uma definição clara do que é um hospital. Essa definição vai ajudar o paciente a decidir onde buscar atendimento.

A maioria dos participantes da audiência enfatizou a importância das UTIs nos hospitais e entende que o projeto pode passar por ajustes, inclusive para isentar as clínicas da exigência e garantir que os hospitais que ainda não têm esse serviço possam buscar ajuda do poder público para a implantação.

A audiência também contou com as presenças do secretário de Saúde de Goiânia, Fernando Machado; do assessor técnico do Complexo Regulador de Goiás, Jean Pierre Pereira; do diretor de Controle, Avaliação, Regulação e Auditoria, Claudio Tavares; do assessor jurídico da Aheg, Waldomiro Alves Costa Júnior, e do vice-presidente da Comissão de Direito Sanitário e Defesa do Direito à Saúde da OAB-Goiás, Bernardo Teles Machado.

O que disseram os participantes...

Vereador Eudes Vigor: "O paciente quando procura um hospital quer segurança no atendimento e essas unidades devem ser dotadas de UTIs e de uma infraestrutura mínima. Não podemos admitir 'espeluncas'. Sei que alguns segmentos só mudam por imposição da lei e não abro mão de uma boa assistência ao cidadão".

Vereador Dr. Gian: "Temos que definir o que é clínica e o que é hospital e desmistificar que apenas pacientes idosos podem precisar de UTI. Todos nós podemos precisar deste serviço e se o hospital tem dificuldade de implantá-lo deve buscar ajuda do poder público".

Vereador Zander: "Votei a favor do projeto e defendo que o poder público tem o direito de legislar na área privada quando há riscos para a saúde e a segurança da população. E é o caso. Na área da saúde, a prestação de qualquer serviço, seja público ou privado, deve estar associada ao mínimo de qualidade".

Vereador Virmondes Cruvinel Filho: "No Direito, nome é algo muito sério e implica responsabilidades. Entendo que o requisito mínimo para um estabelecimento receber o nome hospital é ter UTI funcionando. O cidadão, usuário do serviço de saúde, merece respeito".

Assessor Jurídico da Aheg, Waldomiro Alves Costa Júnior: "A lei é benéfica, mas foi tida como inconstitucional e acredito que esse debate vai contribuir para melhorá-la. Entendo que os hospitais criados após a aprovação da lei devem ter UTI e serviços de suporte, mas hoje temos hospitais fechando por falta de apoio financeiro. Quando morre um paciente por falta de UTI, o hospital não deve ser culpado. O médico deveria ter tido o cuidado de encaminhar o paciente para onde tem estrutura".

Secretário de Saúde de Goiânia, Fernando Machado: "Goiânia tem hospitais qualificados e outros que precisam desta qualificação. Isso é necessário para evitar as transferências de urgências, que muito prejudicam o paciente. Os hospitais que não contam com a retaguarda necessária para uma assistência de qualidade ou se adequam ou vão fecham. Entendo que essa adequação esbarra na falta de financiamento, que também deve ser discutida".