PORTARIA Nº 245, DE 24 DE MARÇO DE 2020 (*)
(DOU de 30/04/2020 Seção I Pág. 90)

Inclui procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS), para atendimento exclusivo de pacientes com diagnóstico de infecção pelo COVID-19 e altera o Sistema de Informação Hospitalar do SUS (SIH/SUS) para permitir o registro de ações relativas ao enfrentamento do COVID-19.

(*) Republicada por ter saído com incorreção no Diário Oficial de União (DOU) nº 59, de 26 de março de 2020, seção 1, página 127.

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