A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) está com uma consulta pública aberta para o recebimento de propostas sobre normas de funcionamento de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs). A consulta pública, que trata da alteração da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 7/2010, que dispõe sobre os requisitos mínimos para o funcionamento das unidades de terapia intensiva (UTIs), foi aberta no dia 2 de janeiro e segue até 17 de fevereiro próximo.

Os interessados em participar da CP 753/2019 devem acessar o site da Anvisa (http://portal.anvisa.gov.br/consultas-publicas#/visualizar/411599) e enviar suas contribuições. O objetivo da consulta é coletar informações para aperfeiçoar a regulação relacionada ao tema.

O primeiro passo para participar desse processo é conhecer a proposta, já disponível na área de consultas públicas do portal da Anvisa. Depois da leitura e avaliação do texto, sugestões poderão ser enviadas eletronicamente, por meio do preenchimento de um formulário específico.

As contribuições recebidas são consideradas públicas e estarão disponíveis a qualquer interessado, por meio de ferramentas contidas no menu “resultado” do formulário eletrônico, inclusive durante o processo de consulta.

Ao término do preenchimento do formulário, será disponibilizado ao interessado o número de protocolo do registro de sua participação, sendo dispensado o envio postal ou protocolo presencial de documentos.

Consulta Pública 753/2019

Assunto: Proposta de alteração da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 7, de 24 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre os requisitos mínimos para funcionamento das unidades de terapia intensiva e dá outras providências.

Prazo para contribuição: 2/1/2020 a 17/2/2020

(Com informações: Anvisa)