O Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 165/2011, que trata do descredenciamento de prestador ou profissional de saúde pelas operadoras de planos de saúde foi rejeitado no dia 28 de novembro pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A matéria havia recebido voto favorável do relator, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). Porém, o senador Cyro Miranda (PSDB-GO) apresentou voto em separado pela rejeição da proposta, o qual foi aprovado pela comissão.

No parecer aprovado, apesar de reconhecer que são necessárias regras mais precisas para disciplinar as relações entre operadoras de planos de saúde e os prestadores de serviços, o senador Cyro Miranda explicou que tal regulação é atribuição da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), não necessitando de novo dispositivo legal para disciplinar esta matéria.

O parecer elaborado pelo relator seguiu o mesmo entendimento das assessorias Jurídica e Político-Institucional da Unimed do Brasil, que encaminhou, a pedido, suas ponderações ao presidente da Unimed Goiânia, Sizenando Campos, que por sua vez as enviou ao senador. Rejeitado em comissão terminativa, o projeto será arquivado. (Fonte: Unimed do Brasil)