Deputado Francisco Jr. promoveu audiência pública nesta quarta-feira, 23, para discutir lei que dispõe sobre a assistência religiosa nos hospitais de goiás. A lei, de autoria do parlamentar, vigora desde 2016

O presidente da Ahpaceg, Haikal Helou, participou, no dia 23 de agosto, no Auditório Solon Amaral da Assembleia Legislativa da audiência pública que debateu a Lei nº 19.406, que dispõe sobre a assistência religiosa nos hospitais públicos e privados do Estado de Goiás. De autoria do deputado Francisco Jr. e sancionada em 13 de julho de 2016, a lei regulamenta a prestação de assistência religiosa (Capelania Hospitalar), garantindo visitas de representantes religiosos aos pacientes internados ou em tratamento ambulatorial em qualquer momento do dia ou da noite. 

A audiência foi presidida pelo deputado Francisco Jr, que conduziu os debates e a participação dos presentes. Fizeram parte da mesa de debates ainda o presidente da Associação dos Hospitais de Goiás (Aheg), Fernando Honorato, e o presidente da Comissão Especial de Liberdade Religiosa da Ordem dos Advogados (OAB-Goiás), Walter de Paula Silva.

A mesa contou com a presença também do representante da arquidiocese de Goiânia, padre Rodrigo Ferreira, do representante da Igreja Evangélica, pastor Wesley Carvalho, do representante da Igreja Ortodoxa, Padre Rafael Magul, e do vice-presidente da Federação Espírita, João Minelli Neto.  

Ao iniciar a audiência Francisco Jr. fez a apresentação de um vídeo que retratou a importância da assistência religiosa no ambiente clínico hospitalar. Em seguida, o deputado fez conceituação histórica da lei que esteve em debate. "Nossa Constituição garante que as pessoas possuam uma religião e garante esse direito em todos os locais. Existem situações de excesso, seja do religioso ou do agente do hospital, e é isso que essa lei quer regulamentar”, ressaltou. 

Após abertura dos trabalhos, o primeiro a tecer sugestões foi o presidente da Aheg, Fernando Honorato. De acordo com ele, a maior preocupação são as regras dentro de cada hospital. “Já tivemos inúmeros casos em que foi vetada a entrada do religioso dentro do ambiente hospitalar. É importante regulamentar e registrar horários e nomes desses religiosos”, disse. O médico afirmou que é preciso facilitar a entrada desse religioso dentro das instituições hospitalares.

Para o padre Rodrigo Ferreira, representante da Arquidiocese de Goiânia, o sacerdote tem o dever e obrigação de ir ao encontro dos enfermos. “Nossa Constituição garante isso. Temos também o apoio de uma lei estadual. O que não pode ocorrer é uma pessoa morrer sem uma assistência religiosa”, disse.

O pastor Wesley da Cunha, representante da Igreja Evangélica em Goiás, contou que, na igreja a qual representa, eles possuem um curso especial de capelania hospitalar. “Nosso papel é ajudar o trabalho médico em um equilíbrio entre o técnico e o religioso”, disse. Ele destacou que apesar de um lado entender a importância do trabalho do outro, muitas vezes nenhum procedimento médico está sendo realizado e ainda e assim eles são impedidos de entrar nos hospitais. 

O padre Rafael Magul, representante da Igreja Ortodoxa ressaltou a importância da lei lembrando que a fé é um componente importante para os enfermos nos momentos de dificuldade nas unidades hospitalares. “Os hospitais também precisam ter procedimento para trabalhar, e entender a importância do tratamento espiritual. Do nosso lado é fundamental ter experiência para exercer nossa missão de atender os enfermos sem prejudicar o atendimento médico”, afirmou.

Vice-presidente da Federação Espírita, João Minelli Neto, ressaltou a importância da iniciativa da audiência. Sua esperança é, porém, que chegará um dia em que o “atendimento religioso poderá chegar até os enfermos sem necessidade desse tipo de lei”. Neste sentido ele lamenta que os religiosos ainda encontrem dificuldades para prestar assistência espiritual nos hospitais. “Essa lei vai resolver um problema que, infelizmente, ainda ocorre: sofremos preconceito e somos barrados nas unidades hospitalares”, disse.

O vice-presidente da Comissão Especial de Liberdade Religiosa da seccional goiana da OAB-GO, Walter de Paula Silva, parabenizou a iniciativa do deputado Francisco Jr em criar o projeto que agora foi sancionado e já passa a vigorar com valor de lei. “Respeita tanto a ordenação espiritual quanto a ordenação do homem. Essa lei garante a proteção das pessoas”, ressaltou.

Após a participação dos componentes da mesa de debates, foi novamente apresentado outro vídeo, este produzido pela TV Assembleia, inclusive com uma entrevista do presidente da Ahpaceg, e que trouxe uma abordagem sobre o assunto da lei. Logo após, o deputado declarou aberto o momento para que os demais presentes apresentassem suas reinvindicações, reclamações e sugestões acerca da Lei.

Após inúmeras participações, ao encerrar o encontro, Francisco Jr lembrou que a intenção da audiência foi exatamente promover um debate amplo. “O problema é real, temos que nos manifestar. Existem situações complicadas tanto para os hospitais quanto para os religiosos. Nossa intenção é resolver e melhorar essas situações”, finalizou.

Haikal Helou ressalta a importância da assistência religiosa e sugere forma de facilitar o ingresso dos religiosos nos hospitais

Em seguida, o presidente da Ahpaceg, Haikal Yaspers, ressaltou que tudo que é bom para a vida dos pacientes será defendido pelos hospitais. “Estudos comprovam que pessoas de fé, que acreditam em um ente superior, costumam ter uma melhora em seu tratamento. Dessa forma, receber um religioso dentro do hospital é positivo também para nós médicos, não somos desfavoráveis”, afirmou.

Ele sugeriu formas de facilitar o ingresso dos religiosos ao ambiente hospitalar, como a criação de um crachá. “Sugiro que criemos um crachá da nossa associação para que todos os religiosos, de posse dele, possam ter acesso aos nossos hospitais.”

Confira  os principais trechos da Lei nº 19.406

Art. 2º Fica assegurado ao assistente religioso o acesso nas unidades de saúde.

§ 1º A prestação de assistência religiosa destina-se ao atendimento espiritual de pacientes internados ou em tratamento ambulatorial e de seus familiares.

§ 2º O serviço de atendimento espiritual somente se dará por solicitação do paciente, ou de seus familiares, em caso de seu impedimento.

§ 3º Preenchidos os requisitos acima, a assistência religiosa poderá ser prestada em qualquer horário, durante o dia ou a noite.

Art. 3º Compete à direção da unidade, conferir a identificação do assistente religioso, mediante a apresentação de documento próprio da instituição religiosa e controlar seu acesso às áreas do hospital.

Parágrafo único. O indeferimento ao acesso do assistente religioso, deve ser precedido de decisão fundamentada do médico do paciente ou por motivos de segurança para o religioso.

Art. 4º Os assistentes religiosos portarão crachá de identificação específico da função fornecido pela direção do hospital, identificando-se sempre que solicitado por funcionário ou paciente.

Art. 5º Em hipótese alguma, poderá um assistente religioso imiscuir-se nos procedimentos regulares de funcionamento e atendimento do hospital, sem a expressa autorização da direção, ou de médico em caso de risco de vida.

§ 1º Será imediata a dispensa e remoção do hospital de integrante da capelania que oferecer qualquer tipo de alimento, uso ou manuseio de medicação, igualmente proibida a movimentação de paciente, sem o consentimento de médico por ele responsável.

§ 2º O trabalho de médicos, enfermeiros e afins será sempre prioritário e sua orientação será acatada por toda a equipe de capelania.

Art. 6º O serviço de prestação de assistência religiosa, em qualquer nível, não gera vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim.

Convidados fazem considerações finais em audiência sobre capelania hospitalar

Na finalização da audiência pública que debate Lei nº 19.406 que trata da Capelania Hospitalar nos hospitais públicos e privados de Goiás, os convidados fizeram suas considerações no debate.  

Francisco Jr lembra que a intenção da audiência é promover um amplo debate. “O problema é real, temos que nos manifestar. Existem situações complicadas tanto para os hospitais quanto para os religiosos. Nossa intenção é resolver e melhorar essas situações.”

Fernando Honorato, presidente da Associação dos Hospitais de Goiás (AHEG), disse que a entidade está à disposição para criar parcerias. “Sempre que precisarem podem nos procurar que teremos o maior prazer de atendê-los”, disse.

O presidente da Associação dos Hospitais Privados de Alta Complexidade (Ahpaceg), Haikal Yaspers, disse que mesmo que em alguns casos o paciente tenha que esperar para ser atendido, eles terão a assistência. “É importante para as pessoas entenderem como é a vida do hospital, só entende quem está lá dentro.”

Padre Rodrigo Ferreira de Castro, representando a Arquidiocese de Goiânia, aproveita para dizer que é importante sugerir uma pena, uma multa para os que agirem contra a lei. “Já deixamos de atender muitas solicitações por ignorância. Não precisamos chegar a esse ponto”, disse.

“Estamos voltando a uma guerra fria entre nós, depois de tantos anos debatendo os direitos humanos. Infelizmente, alguns hospitais são carteirinhas carimbadas. Não entramos por nenhum motivo, é perseguição. Para nós padres é mais fácil pois usamos batina, agora há muitas outras religiões que não podem fazer sua assistência. Precisamos manter a brasa acesa”, ressaltou o padre.

O pastor Wesley de Cunha se colocou à disposição para qualquer necessidade. “Entendemos que no hospital é o paciente que deve estar em primeiro lugar. A vida deles deve ser cuidada, com carinho, educação e respeito. Afinal, doença não marca horário, nem dia, nem religião e chega a todos nós.”

Segundo Rafael Magul, representante da Igreja Ortodoxa, mesmo sendo padre ortodoxo já atendeu pessoas de variadas religiões. “É preciso facilitar todos os meios para que qualquer religioso esteja perto, acompanhando cada pessoa”, falou.

O padre ainda parabenizou o deputado Francisco Jr, que propôs o debate, e também a Lei nº 19.406. “Muitos falam e poucos fazem, você está agindo, Francisco Jr.”

Por fim, a advogada Ana Rita Machado, representando a Comissão Especial de Liberdade Religiosa da OAB — no lugar de Walter de Paula, que precisou ausentar-se da reunião —, explicou que se a lei não for cumprida, é possível levar até a Comissão da OAB, onde essa situação será investigada e tomadas as providências cabíveis. (Com informações e foto: Assembleia Legislativa)