Confira reportagem publicada hoje (04/03) no jornal O Popular, com uma entrevista do presidente da Ahpaceg, Haikal Helou:

Hospitais na mira da fiscalização

Número reduzido de fiscais dificulta ação das vigilâncias sanitárias na capital e interior
Vandré Abreu

A fiscalização das unidades de terapia intensiva (UTIs) em Goiânia deve seguir a programação inicial de um hospital por semana, mesmo após a vigência da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 7 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). As normas, que atingem questões estruturais e de recursos humanos, como número de médicos especialistas por leitos, valem desde 24 de janeiro. Na capital, a fiscalização começou na quarta-feira e atingiu a um hospital que não teve o nome divulgado. O relatório sobre a unidade de saúde ainda não foi finalizado.

Chefe da Divisão de Fiscalização de Estabelecimentos de Assistência à Saúde da Vigilância Sanitária Municipal, Dagoberto Luiz Costa afirma que a capital possui apenas uma equipe, com 12 profissionais, que fiscaliza todas as unidades de saúde. "A média é que essa equipe fiscalize um ou dois hospitais por semana, em um cronograma já programado desde o início do ano." A intenção, contudo, é que a fiscalização resulte em notificações, antes de haver o descredenciamento das unidades hospitalares.

Como a resolução é da Anvisa, a responsabilidade de fiscalização é das Vigilâncias Sanitárias. No caso das cidades do interior que não tem gestão plena do sistema de saúde, o trabalho é feito pelo Estado. Gerente de Fiscalização da Superintendência de Vigilância em Saúde (Suvisa), João de Moraes explica que nas cidades sem as vigilâncias municipais a fiscalização só deverá ocorrer quando a unidade de saúde for renovar o alvará sanitário, que tem validade de um ano. "Assim que o licenciamento é requerido, uma equipe vai ao o hospital verificar se atende a todas as resoluções da Anvisa, não só a de número 7."

A Anvisa exige que as UTIs tenham licenciamento sanitário para funcionamento. Esta licença, a partir do dia 24, é liberada se o hospital cumprir, dentre outras normas, a Resolução nº 7, da qual as unidades tiveram três anos para se adequarem. A principal dificuldade reconhecida é por conseguir médicos especialistas em Medicina Intensiva. Dagoberto Costa afirma que se reuniu pelo menos duas vezes com representantes da Associação dos Hospitais Privados de Alta Complexidade para falar sobre a norma. Caso as normas não sejam atendidas, os licenciamentos podem ser cassados e, desta forma, as UTIs seriam fechadas.

O coordenador do Centro de Apoio Operacional de Saúde do Ministério Público estadual, Marcelo Celestino, afirma que a fiscalização à norma será feita em parceria com a Vigilância Sanitária. Segundo a assessoria de imprensa da Anvisa, os prazos de adequação dos hospitais à norma, após a autuação, depende mais do estabelecimento do que de uma regra. Ou seja, a punição é válida até que haja a adequação.

Entidade aponta falta de outros profissionais

O presidente do Conselho Estadual de Saúde, Venerando Lemes, diz que além da dificuldade em se conseguir médicos intensivistas, há também entraves em se conseguir outros profissionais, como enfermeiros, fisioterapeutas e técnicos em enfermagem. "Ainda falta muito para ficar bom, mesmo que tenha tido melhora. A gente vê aumento no número de leitos, mas não nos profissionais contratados."

Responsável pela fiscalização da norma da Agência Nacional de Vigilância Sanitária em Goiânia, o chefe da Divisão de Fiscalização de Estabelecimentos de Assistência à Saúde da Vigilância Sanitária Municipal, Dagoberto Luiz Costa, afirma que na capital o maior problema é em relação aos enfermeiros e fisioterapeutas. "Apesar de haver falta de médicos, eles estão concentrados em Goiânia."

Médicos intensivistas são insuficientes

A quantidade de médicos intensivistas em Goiás é insuficiente para que os hospitais cumpram a Resolução nº 7 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Segundo a norma, um médico intensivista deve ser responsável por apenas dez leitos de UTI. Em Goiás, a relação é de um médico a cada 14,41 leitos. De acordo com a pesquisa Demografia Médica no Brasil, do Conselho Federal de Medicina (CFM), há 81 especialistas em Medicina Intensiva no Estado. Em Goiás, conforme a Secretaria Estadual da Saúde, existem 1.168 leitos.

Para que a norma fosse cumprida em Goiás, deveria haver ao menos 117 médicos especialistas na área. Isso sem levar em conta a necessidade de um responsável técnico por Centro de Terapia Intensiva (CTI), também especialista, e que este profissional pode tomar conta de, no máximo, duas CTIs. Presidente da Associação dos Hospitais Privados de Alta Complexidade de Goiás (Ahpaceg), o médico Haikal Helou confirma que se todas as unidades de saúde fossem cumprir a regra não haveria profissionais suficientes.

Segundo Helou, as unidades do interior têm ainda mais dificuldade pela ausência de especialistas. "Um hospital lá no interior com os pacientes na única UTI da cidade, vai fechar? Mas ao mesmo tempo é necessária essa exigência da qualidade." O presidente da Ahpaceg afirma que a RDC nº 7, no entanto, é uma busca pela segurança nas UTIs e, isso, como resultado, aumenta a qualidade dos hospitais.

Secretário-geral da Associação de Medicina Intensiva Brasileira, Ricardo Lima afirma que o grande problema é que órgãos gestores e donos de hospitais ampliam o número de leitos, mas não realizam a preparação dos profissionais. "Comprar um equipamento é fácil e você faz em um dia, mas incentivar que o profissional se especialize não é feito e é demorado." Presidente do Conselho Estadual de Saúde, Venerando Lemes de Jesus confirma que o problema é nacional. Em relação ao Estado, ele reforça que faltam leitos de UTIs em Goiás para atender a população e, os existentes, são assistidos de maneira insuficiente, pela falta de profissionais.